Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000405-07.2013.8.24.0044/SC EXEQUENTE: DANIEL PROENCA FEIJO
ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN (OAB SC024186)
ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE
ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN
ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES
EXECUTADO: MILTON DE ARRUDA (Administrador Judicial)
ADVOGADO(A): LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775)
DESPACHO/DECISÃO
Frente a inércia da parte depositante, determino a destruição do material certificado (evento 224) e, após, o arquivamento definitivo dos autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000405-07.2013.8.24.0044/SC EXEQUENTE: DANIEL PROENCA FEIJO
ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN (OAB SC024186)
ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE
ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN
ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES
EXECUTADO: MILTON DE ARRUDA (Administrador Judicial)
ADVOGADO(A): LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775)
DESPACHO/DECISÃO
Frente a inércia da parte depositante, determino a destruição do material certificado (evento 224) e, após, o arquivamento definitivo dos autos.
26/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/09/2025, 16:48
Expedida/certificada
25/09/2025, 16:47
Mero expediente
25/09/2025, 16:47
Conclusão (para decisão)
22/09/2025, 20:30
Decurso de Prazo
06/09/2025, 01:32
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 16:20
Publicação
29/08/2025, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000405-07.2013.8.24.0044/SC
EXEQUENTE: DANIEL PROENCA FEIJO
ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN (OAB SC024186)
ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE
ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN
ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES
EXECUTADO: MILTON DE ARRUDA (Administrador Judicial)
ADVOGADO(A): LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte depositante intimada para retirar o bem depositado em juízo, no prazo de 5(cinco) dias.
28/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/08/2025, 16:19
Expedida/certificada
27/08/2025, 16:19
Ato ordinatório
27/08/2025, 16:19
Decurso de Prazo
23/08/2025, 01:31
Publicação
21/08/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000405-07.2013.8.24.0044/SC RELATOR: RACHEL BRESSAN GARCIA MATEUS
EXEQUENTE: DANIEL PROENCA FEIJO
ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN (OAB SC024186)
ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE
ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN
ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 215 - 19/08/2025 - Custas Satisfeitas
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 23:02
Custas
19/08/2025, 22:14
Custas
19/08/2025, 22:14
Expedida/certificada
19/08/2025, 22:14
Custas
19/08/2025, 22:14
Remessa (outros motivos)
18/08/2025, 17:45
Trânsito em julgado
18/08/2025, 17:45
Arquivamento
14/08/2025, 18:27
Conclusão (para decisão)
14/08/2025, 14:10
Documento (Certidão)
14/08/2025, 14:01
Documento (Outros documentos)
14/08/2025, 13:59
Decurso de Prazo
24/06/2025, 01:27
Publicação
30/05/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000405-07.2013.8.24.0044/SC
EXEQUENTE: DANIEL PROENCA FEIJO
ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN (OAB SC024186)
ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE
ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN
ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES
EXECUTADO: MILTON DE ARRUDA (Administrador Judicial)
ADVOGADO(A): LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775)
ATO ORDINATÓRIO
As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
29/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/05/2025, 12:42
Expedida/certificada
28/05/2025, 12:42
Ato ordinatório
28/05/2025, 12:42
Recebimento
16/05/2025, 08:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2769979/SC (2024/0390382-1)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: DANIEL PROENCA FEIJO
ADVOGADOS: FÁBIO BORGES - SC016385
RICARDO WILLEMANN - SC024186
IAGO PEREIRA COVRE - SC041135
WILLEMANN, COVRE E BORGES ADVOGADOS
AGRAVADO: ARRUDA & LEMBECK TURISMO LTDA
AGRAVADO: MILTON DE ARRUDA
ADVOGADO: LOURIVAL SALVATO - SC028775
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2769979/SC (2024/0390382-1)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: DANIEL PROENCA FEIJO
ADVOGADOS: FÁBIO BORGES - SC016385
RICARDO WILLEMANN - SC024186
IAGO PEREIRA COVRE - SC041135
WILLEMANN, COVRE E BORGES ADVOGADOS
AGRAVADO: ARRUDA & LEMBECK TURISMO LTDA
AGRAVADO: MILTON DE ARRUDA
ADVOGADO: LOURIVAL SALVATO - SC028775
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2769979/SC (2024/0390382-1)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE: DANIEL PROENCA FEIJO
ADVOGADOS: FÁBIO BORGES - SC016385
RICARDO WILLEMANN - SC024186
IAGO PEREIRA COVRE - SC041135
AGRAVADO: ARRUDA & LEMBECK TURISMO LTDA
AGRAVADO: MILTON DE ARRUDA
ADVOGADO: LOURIVAL SALVATO - SC028775
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DANIEL PROENCA FEIJO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN (OAB SC024186) ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES
APELADO: ARRUDA & LEMBECK TURISMO LTDA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Lourival Salvato (OAB SC028775)
APELADO: MILTON DE ARRUDA (Administrador Judicial) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Lourival Salvato (OAB SC028775) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000405-07.2013.8.24.0044/SC (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
03/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DANIEL PROENCA FEIJO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN (OAB SC024186) ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES
APELADO: ARRUDA & LEMBECK TURISMO LTDA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Lourival Salvato (OAB SC028775)
APELADO: MILTON DE ARRUDA (Administrador Judicial) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Lourival Salvato (OAB SC028775) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0000405-07.2013.8.24.0044/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
06/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DANIEL PROENCA FEIJO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN (OAB SC024186) ADVOGADO(A): IAGO PEREIRA COVRE ADVOGADO(A): RICARDO WILLEMANN ADVOGADO(A): FÁBIO BORGES
APELADO: ARRUDA & LEMBECK TURISMO LTDA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Lourival Salvato (OAB SC028775)
APELADO: MILTON DE ARRUDA (Administrador Judicial) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Lourival Salvato (OAB SC028775) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000405-07.2013.8.24.0044/SC (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO
20/11/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/10/2023, 16:15
Documento (Certidão)
06/10/2023, 16:13
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 11:25
Confirmada
22/09/2023, 23:59
Documento (Informações)
13/09/2023, 16:18
Expedida/certificada
12/09/2023, 17:46
Expedida/certificada
12/09/2023, 17:46
Decurso de Prazo
12/09/2023, 01:12
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 23:38
Documento (Outros documentos)
11/09/2023, 14:50
Documento (Outros documentos)
11/09/2023, 14:50
Confirmada
17/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
07/08/2023, 18:36
Mudança de Parte
07/08/2023, 18:36
Expedida/certificada
07/08/2023, 16:33
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
07/08/2023, 16:33
Conclusão (para julgamento)
07/08/2023, 15:18
Conclusão (para decisão)
26/05/2023, 15:44
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 23:26
Confirmada
10/02/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 11:41
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 11:40
Expedida/certificada
31/01/2023, 16:34
Decurso de Prazo
31/01/2023, 01:36
Documento (Mandado)
10/01/2023, 13:28
Documento (Certidão)
16/12/2022, 16:19
Mandado
01/10/2022, 21:49
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2022, 13:18
Expedida/Certificada
30/09/2022, 13:13
Expedida/Certificada
30/09/2022, 13:13
Documento (Informações)
21/09/2022, 13:54
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 10:04
Documento (Outros documentos)
20/09/2022, 09:32
Documento (Outros documentos)
20/09/2022, 09:32
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 09:15
Confirmada
15/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
05/09/2022, 17:50
Confirmada
04/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
25/08/2022, 18:19
Conclusão (para despacho)
24/08/2022, 14:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/08/2022, 14:37
Petição (Petição (outras))
09/08/2022, 11:18
Expedida/certificada
01/08/2022, 13:00
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 14:17
Decurso de Prazo
22/06/2022, 01:09
Confirmada
07/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
27/04/2022, 21:07
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 09:46
Decurso de Prazo
19/04/2022, 01:11
Confirmada
24/03/2022, 23:59
Expedida/certificada
14/03/2022, 12:31
Documento (Outros documentos)
14/03/2022, 12:29
Petição (Petição (outras))
18/11/2020, 22:54
Confirmada
23/10/2020, 23:59
Documento (Outros documentos)
13/10/2020, 17:10
Documento (Certidão)
11/09/2020, 10:41
Provisório
31/07/2020, 18:10
Documento (Certidão)
23/05/2020, 03:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2020, 03:15
Documento (Outros documentos)
23/05/2020, 03:15
Expedição de documento (Ofício)
08/05/2020, 13:22
Reativação
07/05/2020, 17:59
Petição (Petição (outras))
06/05/2020, 19:40
Documento (Outros documentos)
24/04/2020, 20:18
Documento (Outros documentos)
23/04/2020, 12:37
Provisório
20/04/2020, 15:07
Documento (Outros documentos)
20/04/2020, 13:56
Publicação
20/04/2020, 07:49
Documento (Informações)
16/04/2020, 20:52
Ato ordinatório
16/04/2020, 17:23
Petição (Petição (outras))
14/04/2020, 10:10
Publicação
30/03/2020, 08:35
Documento (Informações)
26/03/2020, 21:01
Ato ordinatório
26/03/2020, 17:38
Recebimento
25/03/2020, 07:51
Custas
25/03/2020, 07:51
Recebimento
24/03/2020, 18:11
Documento (Certidão)
24/03/2020, 18:11
Documento (Certidão)
20/01/2020, 16:17
Documento (Informações)
20/01/2020, 16:17
Petição (Petição (outras))
14/01/2020, 11:56
Publicação
09/12/2019, 12:16
Documento (Informações)
05/12/2019, 22:55
Publicação
05/12/2019, 13:01
Ato ordinatório
05/12/2019, 12:58
Documento (Informações)
03/12/2019, 22:10
Ato ordinatório
03/12/2019, 18:31
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:22
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:22
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:22
Petição (Petição (outras))
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Petição (Petição (outras))
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Petição (Petição (outras))
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Petição (Petição (outras))
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Documento (Carta precatória)
03/12/2019, 18:21
Petição (Petição (outras))
03/12/2019, 18:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/12/2019, 18:21
Documento (Carta precatória)
03/12/2019, 18:21
Petição (Petição (outras))
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 18:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)