Execução de Título Extrajudicial 0003126-48.2004.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0003126-48.2004.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2022, 13:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TRO02CV

22/06/2022, 19:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

17/06/2022, 16:40

Transitado em Julgado

17/06/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 26/05/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2022

26/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARILTO CIPRIANO EXECUTADO: ALESSANDRO BUENO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, o requerente através do procurador DANIEL VINICIO ARANTES SC004711, via Diário Oficial, acerca da sentença proferida nos autos em epígrafe, abaixo transcrita. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003126-48.2004.8.24.0075/SC Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, em razão da prescrição da pretensão. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas do processo. Sem honorários advocatícios, porquanto não angularizada a relação processual. A cobrança das verbas de sucumbência fica suspensa se concedido à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Havendo documento original depositado nos autos ou em Cartório Judicial, restitua-se ao depositante. Havendo restrição judicial, promova-se a respectiva baixa. Havendo saldo de diligências pagas e não utilizadas, eventual pedido de restituição deve ser formulado diretamente pelo interessado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Se houver procurador não cadastrado no sistema eletrônico, intime-se-o por edital com publicação no órgão oficial, haja vista que inviabilizada a intimação eletrônica (artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil). Se houver advogado falecido; com cadastro profissional suspenso/cancelado; ou se houver renúncia do procurador com notificação ao mandante, ainda não apreciada, intime-se a parte pessoalmente acerca da presente sentença, no endereço por ela fornecido nos autos (artigos 77, inciso V, e 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

25/05/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:25

Juntada de íntegra do processo

28/03/2022, 12:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2021, 02:18

Decisão determinando o arquivamento administrativo

26/11/2004, 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 1556

26/11/2004, 12:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 19:01

SENTENÇA

•25/05/2022, 18:42

Aguardando publicação - Relação: 0092/2004 Teor do ato: Fica o exeqüente intimado acerca de todo o conteúdo dos despachos de fls. 16 e 17, quais sejam: Fl. 16: Emende o autor a inicial no prazo de 10 dias, apresentando demonstrativo do débito em questão. Ele deve conter a apresentação do valor principal, que é aquele constante do título, a taxa de juros, demonstrada mês a mês, a forma de capitalização, e o índice de correção monetária utilizados. O demonstrativo deve apresentar a evolução da dívida vencida, demonstrando mês a mês, sobre o valor principal, os índices de correção e juros acrescidos, sempre deixando explícito a dívida corrigida em cada mês de vencimento. Há de ficar claro qual o tipo de capitalização utilizado. Não pode ser incluído no cálculo os honorários advocatícios. A não observância acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme artigo 284, parágrafo único, CPC. Tubarão (SC), 28 de abril de 2004. Fl. 17: Avoco os autos. Revogo o despacho retro. Trata-se de ação de execução de obrigação de fazer proposta por Arilto Cipriano contra Alessandro Bueno dos Santos. Alega o exeqüente que foi surpreendido com o recebimento de uma notificação de autuação de penalidade por infração de trânsito, referente a uma motocicleta. No entanto, a referida motocicleta havia sido vendida para o executado no ano de 1993, conforme alegado às fls. 02. Requer então o exeqüente seja deferida liminar no sentido de obrigar o requerido a transferir a propriedade da motocicleta para o seu nome. Porém, o exeqüente afirma que, por já terem se passado quase 10 anos, o mesmo não possui qualquer documento que comprove o alegado, ou seja, a venda da referida motocicleta para o executado. Desta forma, não pode este magistrado deferir o requerido pelo exeqüente sem ao menos um indício de que realmente houve a compra e venda alegada na inicial. Sendo assim, intime-se o exeqüente para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, algo que demonstre que a venda da referida m

16/07/2004, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica o exeqüente intimado acerca de todo o conteúdo dos despachos de fls. 16 e 17, quais sejam: Fl. 16: Emende o autor a inicial no prazo de 10 dias, apresentando demonstrativo do débito em questão. Ele deve conter a apresentação do valor principal, que é aquele constante do título, a taxa de juros, demonstrada mês a mês, a forma de capitalização, e o índice de correção monetária utilizados. O demonstrativo deve apresentar a evolução da dívida vencida, demonstrando mês a mês, sobre o valor principal, os índices de correção e juros acrescidos, sempre deixando explícito a dívida corrigida em cada mês de vencimento. Há de ficar claro qual o tipo de capitalização utilizado. Não pode ser incluído no cálculo os honorários advocatícios. A não observância acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme artigo 284, parágrafo único, CPC. Tubarão (SC), 28 de abril de 2004. Fl. 17: Avoco os autos. Revogo o despacho retro. Trata-se de ação de execução de obrigação de fazer proposta por Arilto Cipriano contra Alessandro Bueno dos Santos. Alega o exeqüente que foi surpreendido com o recebimento de uma notificação de autuação de penalidade por infração de trânsito, referente a uma motocicleta. No entanto, a referida motocicleta havia sido vendida para o executado no ano de 1993, conforme alegado às fls. 02. Requer então o exeqüente seja deferida liminar no sentido de obrigar o requerido a transferir a propriedade da motocicleta para o seu nome. Porém, o exeqüente afirma que, por já terem se passado quase 10 anos, o mesmo não possui qualquer documento que comprove o alegado, ou seja, a venda da referida motocicleta para o executado. Desta forma, não pode este magistrado deferir o requerido pelo exeqüente sem ao menos um indício de que realmente houve a compra e venda alegada na inicial. Sendo assim, intime-se o exeqüente para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, algo que demonstre que a venda da referida motocicleta foi realmente efetiva

14/07/2004, 12:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TRO02CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 26/05/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/05/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2022

Ato ordinatório praticado

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de íntegra do processo

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Decisão determinando o arquivamento administrativo

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 1556

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