Execução Fiscal 0005886-33.2012.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 930,28

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

OTACILIO CORRENTE

CPF

Reu

OTACILIO CORRENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

FÁBIO COSTA LUIZ

OAB/SC 025269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 15:43

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

11/04/2025, 12:14

Custas Satisfeitas - Parte: OTACILIO CORRENTE

11/04/2025, 12:13

Custas Satisfeitas - Parte: OTACILIO CORRENTE

11/04/2025, 12:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

11/04/2025, 12:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

10/04/2025, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

10/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.541,68

10/04/2025, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 08/04/2025 19:49:38

08/04/2025, 19:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/04/2025, 18:25

Juntada de Petição

07/04/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

04/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:41

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 15:43

Juntada de certidão

14/04/2025, 15:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

11/04/2025, 12:14

Custas Satisfeitas - Parte: OTACILIO CORRENTE

11/04/2025, 12:13

Custas Satisfeitas - Parte: OTACILIO CORRENTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 15:30

SENTENÇA

•17/10/2024, 17:58

11/04/2025, 12:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

11/04/2025, 12:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

10/04/2025, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

10/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.541,68

10/04/2025, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 08/04/2025 19:49:38

08/04/2025, 19:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/04/2025, 18:25

Juntada de Petição

07/04/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

04/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2025 18:40:35)

18/03/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

14/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:31

Juntada de certidão

24/02/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

20/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 3.490,80

31/01/2025, 09:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 29/01/2025 18:14:34

29/01/2025, 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/01/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182

28/01/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 3.455,89

12/12/2024, 09:04

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 10/12/2024 15:43:01

10/12/2024, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/12/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/11/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

22/11/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 17:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/10/2024, 17:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/07/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2024, 03:00

Juntada de Petição

13/06/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:50

Juntada de Petição

11/06/2024, 10:34

Juntada de Petição - OTACILIO CORRENTE / OTACILIO CORRENTE (SC025269 - FÁBIO COSTA LUIZ)

11/06/2024, 10:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2024

15/03/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 12:01

Expedição de Edital - intimação

14/03/2024, 12:01

Decisão interlocutória

13/03/2024, 19:23

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006301362. Valor transferido: R$ 3.282,29

12/03/2024, 11:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

08/03/2024, 06:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTACILIO CORRENTE)

08/03/2024, 06:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTACILIO CORRENTE)

08/03/2024, 06:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/03/2024, 06:37

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

04/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTACILIO CORRENTE. Justiça gratuita: Não requerida.

04/03/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/11/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

26/10/2023, 14:42

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:25

Despacho

25/10/2023, 19:10

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

17/10/2023, 18:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OTACILIO CORRENTE)

17/10/2023, 18:29

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

16/10/2023, 18:42

Decisão interlocutória

09/02/2023, 17:49

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/01/2023, 17:29

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/05/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2022

27/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: OTACILIO CORRENTE EDITAL Nº 310028289908 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OTACILIO CORRENTE, CNPJ: 80.691.504/0001-34, endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 163, SALA 02 - CENTRO - 88820000 (Residencial) e RODOVIA SC 443, SN - MONTE VERDE - 88830000 - Morro da Fumaça (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 019730. Valor do Débito: R$ 1.299,75. Data do Cálculo: 04/09/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005886-33.2012.8.24.0028/SC

27/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2022

26/05/2022, 12:32

Expedição de Edital

26/05/2022, 12:32

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

26/05/2022, 09:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

03/05/2022, 12:37

Expedição de mandado - YCACEMAN

27/04/2022, 15:49

Determinada a citação

26/04/2022, 19:04

Devolvidos os autos - UUGCEMAN -> YCA02

25/04/2022, 19:08

Migração - Juntada de mandado não cumprido

25/04/2022, 19:08

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/04/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

06/04/2022, 13:15

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

22/03/2022, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM (por substituição em 31/01/2022 09:23:55)

15/10/2021, 19:00

Expedição de mandado - UUGCEMAN

15/10/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/10/2021, 10:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2365241, Subguia 1338163 - Boleto pago (1/1) - R$ 77,76

28/09/2021, 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2365241, Subguia 1338163

24/09/2021, 11:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE IÇARA/SC - Guia 2365241 - R$ 77,76

24/09/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/12/2020, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/12/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/12/2020, 04:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/12/2020, 04:40

Remetidos os Autos - YCA02 -> UUGCEMAN

09/12/2020, 04:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2019, 23:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/008379-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 10/09/2019 Local: Oficial de justiça - Maico Bez Birolo

09/09/2019, 20:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20010972-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/09/2019 14:45

06/09/2019, 14:57

Juntada

19/08/2019, 17:40

Reativado processo suspenso

13/08/2019, 13:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão, sem que nada fosse apresentado pelo exequente. Fica intimado o exequente, acerca desta certidão.

13/08/2019, 13:42

Processo suspenso - SAJ

24/04/2019, 13:22

Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo requerido pela parte Exequente. Transcorrido o prazo, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

23/04/2019, 20:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/04/2019 através da guia nº 028.3017714-64 no valor de 34,47

22/04/2019, 20:23

Juntada

22/04/2019, 20:23

Conclusos para despacho

17/04/2019, 12:06

Conclusos para despacho

17/04/2019, 12:06

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WICA.19.10005582-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 17/04/2019 09:47

17/04/2019, 09:56

Juntada

17/04/2019, 08:01

Juntada

29/01/2018, 10:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2018, 12:29

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

23/01/2018, 12:29

Recebidos os autos

22/01/2018, 17:31

Realizado cálculo de custas

22/01/2018, 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2018, 13:46

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

10/01/2018, 13:46

Certidão emitida - Apensado ao processo 0029979-12.2002.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/01/2018, 13:40

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0029979-12.2002.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/01/2018, 13:40

Juntada

18/07/2017, 12:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/07/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica.Certifico, ainda, que de acordo o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados.Ciente ainda que, de acordo com o artigo 27, Inciso III, os documentos originais poderão ser retirados por Vossa Senhoria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida.CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam intimados os Drs. Procuradores das partes que, de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP - CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.

13/07/2017, 16:21

Juntada de documento

02/12/2016, 08:18

Juntada

03/10/2016, 14:02

Recebidos os autos

03/11/2015, 09:56

Mero expediente - SAJ - Apense-se a presente à execução fiscal de n. 0029979-12.2002.8.24.0028. Após, expeça-se carta precatória para citação da parte Executada, atentando-se ao endereço anotado à fl. 22.

22/10/2015, 16:29

Conclusos para despacho

05/10/2015, 13:27

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WICA15100123087

29/09/2015, 17:16

Recebidos os autos

29/09/2015, 15:33

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

31/08/2015, 17:03

Decorrido o prazo - Considerando o decurso de prazo do parcelamento informado pelo exequente, fica este intimado a manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento do feito, ciente de que, caso não se manifeste, a dívida será considerada integralmente paga e o processo será extinto, nos termos na Portaria nº 05/2015, art. 09, inciso XXX.

31/08/2015, 15:04

Reativado processo suspenso

31/08/2015, 15:00

Processo suspenso - SAJ

20/02/2015, 13:04

Recebidos os autos

18/02/2015, 14:21

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido formulado à fl. 31. Findo o prazo da suspensão, intime-se o Exequente, por meio do seu procurador, para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III, c/c art. 12, I e II, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.

13/02/2015, 16:29

Conclusos para despacho

13/02/2015, 14:41

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WICA15100013850

10/02/2015, 17:50

Recebidos os autos

10/02/2015, 15:41

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

18/12/2014, 15:11

Decorrido o prazo - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão, sem que nada fosse apresentado pelo exequente.

17/12/2014, 18:31

Reativado processo suspenso

17/12/2014, 18:15

Processo suspenso - SAJ

13/08/2014, 15:36

Juntada de petição - Requer a suspensão do processo por 03 meses.

13/08/2014, 15:36

Recebimento - SAJ

12/08/2014, 13:40

Remessa à Fazenda Pública

17/07/2014, 13:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/07/2014, 13:58

Reabertura de processo

20/06/2014, 15:06

Recebimento - SAJ

17/06/2014, 11:43

Decisão outras - O pedido de citação por edital formulado à fl. 27 não comporta, por ora, deferimento, uma vez que "'segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça' (STJ, REsp 1103050/BA, rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 06.04.2009)" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.034034-5, de Curitibanos, rel. Des. Nelson Schaefer Martins , j. 11-09-2012). Compulsando os autos, verifica-se que não foi tentada a citação por Oficial de Justiça no endereço declinado à fl. 22. Assim sendo, indefiro o pedido de citação por edital. Intime-se o Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, promovendo a citação da parte Executada, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III, c/c art. 12, I e II, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.

09/06/2014, 08:35

Concluso para despacho - SAJ

26/05/2014, 16:32

Aguardando envio para o Juiz

26/05/2014, 15:41

Juntada de petição - Requer a citação por Edital

19/05/2014, 15:15

Recebimento - SAJ

15/05/2014, 14:25

Remessa à Fazenda Pública

30/04/2014, 13:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/04/2014, 13:38

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR225563453TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Otacilio Corrente- ME Diligência : 19/03/2014

14/04/2014, 16:15

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

12/03/2014, 18:35

Juntada de petição - Requer a expedição de mandado

14/02/2014, 13:03

Recebimento - SAJ

11/02/2014, 16:56

Remessa à Fazenda Pública

09/01/2014, 16:46

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/01/2014, 16:45

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.

08/01/2014, 17:07

Juntada de petição - Requer a juntada de documentos

27/09/2013, 16:51

Processo suspenso - SAJ

11/09/2013, 14:24

Juntada de petição - Requer a suspensão do processo por 03 meses

11/09/2013, 14:24

Recebimento - SAJ

09/09/2013, 15:04

Remessa à Fazenda Pública - Içara

26/08/2013, 16:06

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/08/2013, 16:06

Recebimento - SAJ

20/08/2013, 15:02

Despacho outros - Por isso, AUTORIZO a parte Exequente (MUNICÍPIO DE IÇARA) e seu procurador a terem acesso aos endereços da parte Executada (OTACÍLIO CORRENTE: CPF n. 416.008.949-68) registrados nos cadastros dos seguintes órgãos e empresas: - Justiça Eleitoral - Receita Federal - Polícia Federal - Polícia Civil - DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - Prefeituras Municipais - Empresas concessionárias do serviço público de energia elétrica - Empresas concessionárias do serviço público de água e saneamento - Empresas concessionárias do serviço público de telefonia fixa ou móvel Uma via do presente despacho serve como alvará para o acesso da parte Exequente e de seu advogado aos cadastros dos referidos órgãos e empresas. A presente autorização limita-se a permitir o acesso aos endereços da parte Executada, excluído o acesso a qualquer outra informação pessoal. Intime-se a parte Exequente para retirar em cartório a via que serve de alvará. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a parte Exequente manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, informando o endereço atual da parte Executada ou demonstrando que diligenciou de forma suficiente na busca de tal endereço, sob pena de arquivamento.

15/08/2013, 14:47

Concluso para despacho - SAJ

05/08/2013, 17:59

Aguardando envio para o Juiz

05/08/2013, 14:31

Juntada de petição - Requer a expedição de ofício à Receita Federal.

30/07/2013, 18:28

Recebimento - SAJ

29/07/2013, 15:01

Remessa à Fazenda Pública - Içara

18/07/2013, 13:12

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/07/2013, 13:11

Juntada de mandado

15/07/2013, 13:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

15/07/2013, 12:48

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 15/07/2013

21/06/2013, 17:59

Recebimento - SAJ

15/04/2013, 12:19

Despacho determinando citação/notificação - Assim sendo, cite-se conforme requerido à fl. 12.

10/04/2013, 10:05

Concluso para despacho - SAJ

08/04/2013, 18:05

Aguardando envio para o Juiz

08/04/2013, 15:26

Juntada de petição - Requer a expedição de mandado para o sócio.

05/04/2013, 16:45

Recebimento - SAJ

26/03/2013, 16:22

Remessa à Fazenda Pública

11/03/2013, 18:35

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/03/2013, 18:33

Juntada de mandado

08/03/2013, 18:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

27/02/2013, 13:05

Juntada de petição - Juntada de documentos.

03/12/2012, 16:13

Ato Ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.

13/11/2012, 12:18

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 28/02/2013

13/11/2012, 11:52

Recebimento - SAJ

08/11/2012, 12:11

Processo distribuído por sorteio

06/11/2012, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 13:42

DESPACHO

•23/04/2019, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2018, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2016, 14:02

DECISÃO

•03/10/2016, 14:02

DESPACHO

•03/10/2016, 14:02

DESPACHO

•03/10/2016, 14:02

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 15:30

SENTENÇA

•17/10/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 13:42

DESPACHO

•23/04/2019, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2018, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2017, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2016, 14:02

DECISÃO

•03/10/2016, 14:02

DESPACHO

•03/10/2016, 14:02

DESPACHO

•03/10/2016, 14:02

DESPACHO

•03/10/2016, 14:02

DESPACHO

•03/10/2016, 14:02

DESPACHO

•03/10/2016, 14:02

DESPACHO

•03/10/2016, 14:02

DESPACHO

•03/10/2016, 14:02