Embargos à Execução 0303857-34.2016.8.24.0015 - TJSC

Embargos à Execução 0303857-34.2016.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 17:41

Custas

01/04/2026, 13:06

Custas

01/04/2026, 13:06

Movimentação processual

01/04/2026, 13:05

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 18:50

Trânsito em julgado

30/03/2026, 18:50

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:30

Publicação

03/03/2026, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Nº 0303857-34.2016.8.24.0015/SC EMBARGANTE: NIVALDO ROEDER FILHO ADVOGADO(A): MARIA LUIZA ROTTILI ROEDER SILVESTRE (OAB SC033436) EMBARGADO: PLANORTE-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICRO EMPREENDEDOR DO PLANALTO NORTE ADVOGADO(A): MOACIR EVALDO HELLINGER (OAB SC007103) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Espólio de NIVALDO ROEDER FILHO, em desfavor de PLANORTE-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICRO EMPREENDEDOR DO PLANALTO NORTE, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. DETERMINO o prosseguimento da execução em apenso, com atenção ao cálculo do débito formulado pela parte embargada/exequente que aponta o valor de R$ 91.723,12 (evento 83.2). A execução se move no interesse do credor (art. 797, caput, CPC), e deve se observar a menor onerosidade do devedor (art. 805, caput, CPC). Sem custas, nos termos do art. 4º, IX, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Diante da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa dos presentes embargos, com amparo no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Translade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução de título extrajudicial. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimações automatizadas. Após o trânsito em julgado, verificada a inexistência de pendências, proceda-se ao arquivamento dos autos.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 20:12

Improcedência

27/02/2026, 20:12

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 19:10

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 15:35

Petição

09/10/2025, 21:38

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Movimentação processual

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

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