Execução de Pena de Multa 5000137-90.2022.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 14:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/03/2024, 14:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000345-67.2019.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 88, 92, 93

22/03/2024, 14:50

Expedição de ofício

22/03/2024, 14:50

Transitado em Julgado

22/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/03/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2024, 13:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/03/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/02/2024, 15:52

Despacho

30/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:42

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 14:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/03/2024, 14:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000345-67.2019.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 88, 92, 93

22/03/2024, 14:50

Expedição de ofício

22/03/2024, 14:50

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 12:30

22/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/03/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2024, 13:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/03/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/02/2024, 15:52

Despacho

30/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/01/2024, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RITA DE CASSIA DA SILVA)

12/01/2024, 14:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/01/2024, 13:16

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

23/11/2023, 15:36

Juntado(a)

08/11/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/09/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/09/2023, 12:11

Decisão interlocutória

24/09/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 19:41

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/08/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/08/2023, 23:59

Despacho

03/08/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/08/2023, 19:21

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/04/2023, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 10/04/2023

10/04/2023, 18:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

23/02/2023, 18:16

Expedição de mandado - SJSCEMAN

23/02/2023, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2023, 13:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000136-08.2022.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 72

23/02/2023, 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2022, 15:05

Despacho

22/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:40

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:48

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:48

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:48

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:48

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:48

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 15:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

25/07/2022, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2022, 23:16

Despacho

12/07/2022, 17:41

Conclusos para despacho

11/07/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:59

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2022, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/05/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2022

27/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RITA DE CASSIA DA SILVA EDITAL Nº 310028172786 Intimando(a(s): RITA DE CASSIA DA SILVA. CPF: 057.353.999-50, com endereço incerto/ não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Objetivo: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da pena de multa aplicada, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169), ou indique bens à penhora (LEP, art. 164); na ausência de pagamento voluntário no prazo legal, que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000137-90.2022.8.24.0062/SC

27/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2022

26/05/2022, 13:10

Despacho

23/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/05/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/05/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

11/05/2022, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI

05/05/2022, 16:41

Expedição de mandado - SJSCEMAN

05/05/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/05/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

27/04/2022, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI

20/04/2022, 15:58

Expedição de mandado - SJSCEMAN

20/04/2022, 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

19/04/2022, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

20/02/2022, 20:00

Expedição de mandado - SJSCEMAN

20/02/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/02/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

16/02/2022, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI

10/02/2022, 12:50

Expedição de mandado - SJSCEMAN

09/02/2022, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2022, 13:08

Despacho

01/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 13:24