Apelação Cível 5001865-16.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.571,68

Orgao julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM/SC

CNPJ 83.***.***.0001-68

Autor

MARIMAR TRANSPORTES LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PZOUN0

15/12/2023, 11:24

Transitado em Julgado

15/12/2023, 11:20

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2023, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 11:00

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

17/10/2023, 11:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/10/2023, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>

29/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

28/09/2023, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 97

28/09/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário

29/06/2023, 13:08

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 11:00

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 09:04

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