Apelação / Remessa Necessária 5015257-65.2023.8.24.0022 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 5015257-65.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:52

Movimentação processual

13/08/2024, 15:52

Trânsito em julgado

13/08/2024, 13:58

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:01

Confirmada

29/06/2024, 20:39

Confirmada

29/06/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:32

Expedida/certificada

19/06/2024, 20:37

Expedida/certificada

19/06/2024, 20:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/06/2024, 17:28

Documento (Acórdão)

19/06/2024, 17:28

Não-Provimento

18/06/2024, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VALDEMIR ALVES PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS PAULO LUDWIG ORTIZ (OAB SC038549) APELADO: CRISTIANE PEREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS PAULO LUDWIG ORTIZ (OAB SC038549) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 9ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CURITIBANOS (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5015257-65.2023.8.24.0022/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

03/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2024, 13:53

Documentos

•03/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Movimentação processual

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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