Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARCIO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: GELSON TOMIELLO (OAB SC045295) ADVOGADO: DANIEL CARLOS TOMIELLO (OAB SC040793)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000354-89.2019.8.24.0046/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA