Execução Fiscal 0030407-61.2002.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIS ROGERIO PUPO GONCALVES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNYS CELESTINO

OAB/SC 013039·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

JOHN JOHNYS CELESTINO

OAB/SC 013039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 15:52

Trânsito em julgado

30/09/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 21:05

Expedida/certificada

17/09/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 21:21

Expedida/Certificada

22/08/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:00

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 23:00

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 22:47

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 16:27

Expedida/certificada

19/07/2024, 17:48

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:48

Trânsito em julgado

19/07/2024, 17:47

Recebimento

16/07/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS ROGERIO PUPO GONCALVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): John Johnys Celestino (OAB SC013039) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0030407-61.2002.8.24.0038/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

03/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 15:52

Trânsito em julgado

30/09/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 21:05

Expedida/certificada

17/09/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 21:21

Documentos

•03/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:00

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 23:00

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 22:47

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 16:27

Expedida/certificada

19/07/2024, 17:48

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:48

Trânsito em julgado

19/07/2024, 17:47

Recebimento

16/07/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS ROGERIO PUPO GONCALVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): John Johnys Celestino (OAB SC013039) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0030407-61.2002.8.24.0038/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

03/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 18:00

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:08

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 13:58

Expedida/certificada

07/12/2023, 16:17

Outras Decisões

05/12/2023, 18:52

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:35

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:03

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2023, 18:04

Ato ordinatório

31/10/2023, 18:04

Expedida/Certificada

26/10/2023, 19:52

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 19:52

Documento (Informações)

26/10/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 20:47

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 20:46

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:32

Documento (Certidão)

10/10/2023, 00:21

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2023, 19:55

Expedida/certificada

19/09/2023, 19:55

Cancelamento de Dívida Ativa

19/09/2023, 19:55

Conclusão (para julgamento)

19/09/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 19:18

Confirmada

18/09/2023, 19:18

Expedida/certificada

13/09/2023, 18:28

Ato ordinatório

13/09/2023, 18:28

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 12:34

Expedida/certificada

18/08/2023, 19:47

Mero expediente

18/08/2023, 19:47

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 12:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2023, 10:09

Expedida/Certificada

26/05/2023, 10:27

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 16:22

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 15:12

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 10:04

Outras Decisões

20/04/2023, 13:32

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:10

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2022, 17:36

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2022, 18:53

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 13:36

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:02

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2022, 16:19

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:16

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2021, 18:35

Mero expediente

09/12/2021, 18:35

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 17:18

Confirmada

23/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 10:25

Expedida/certificada

13/10/2021, 14:37

Confirmada

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2021, 17:50

Ato ordinatório

29/09/2021, 17:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/08/2021, 13:56

Decurso de Prazo

28/10/2020, 01:13

Confirmada

23/10/2020, 23:59

Documento (Certidão)

13/10/2020, 17:59

Expedida/certificada

13/10/2020, 17:15

Documento (Certidão)

13/10/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 16:49

Documento (Informações)

13/10/2020, 16:46

Apensamento

05/03/2018, 17:55

Recebimento

09/11/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 16:58

Publicação

14/09/2017, 12:26

Documento (Informações)

12/09/2017, 15:48

Recebimento

14/04/2016, 18:27

Mero expediente

22/03/2016, 13:40

Conclusão (para decisão)

16/01/2015, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2015, 12:06

Recebimento

31/07/2014, 18:54

Recebimento

14/04/2014, 18:04

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 10:59

Entrega em carga/vista

29/08/2013, 13:24

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 17:48

Ato ordinatório

18/06/2013, 17:47

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/01/2012, 22:45

Entrega em carga/vista

15/12/2010, 17:58

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 14:56

Remessa (outros motivos)

25/03/2010, 12:38

Outras Decisões

05/02/2010, 14:11

Conclusão (para despacho)

05/02/2010, 09:14

Expedição de documento (Informações)

04/11/2009, 15:28

Documento (Certidão)

21/08/2009, 14:46

Petição (Apelação)

21/08/2009, 14:30

Remessa (outros motivos)

01/07/2009, 13:15

Entrega em carga/vista

16/06/2009, 15:17

Entrega em carga/vista

16/06/2009, 15:16

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 15:34

Mero expediente

21/10/2008, 14:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2008, 13:54

Conclusão (para despacho)

06/05/2008, 14:57

Expedição de documento (Informações)

02/05/2008, 17:12

Entrega em carga/vista

21/02/2008, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/02/2008, 14:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2008, 00:00

Documento (Certidão)

22/10/2007, 14:55

Apensamento

22/10/2007, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2007, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/06/2007, 13:04

Remessa (outros motivos)

13/03/2007, 17:59

Entrega em carga/vista

13/03/2006, 10:37

Entrega em carga/vista

13/03/2006, 10:36

Expedição de documento (Informações)

10/08/2005, 15:10

Expedição de documento (Informações)

04/08/2005, 17:18

Expedição de documento (Informações)

04/08/2005, 16:06

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

03/08/2005, 09:00

Expedição de documento (Informações)

29/07/2004, 11:12

Documento (Mandado)

29/07/2004, 11:06

Expedição de documento (Informações)

01/07/2004, 13:31

Expedição de documento (Informações)

18/02/2004, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2003, 16:25

Remessa (outros motivos)

10/09/2002, 18:47

Distribuição (sorteio)

09/09/2002, 16:27