Procedimento Comum Cível 0000628-53.2011.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Seara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VALDECIR PRESOTTO

Autor

SALETE CAROLINA TECCHIO PRESOTTO

CPF

Reu

VALDECIR PRESOTTO

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DEZEM

OAB/SC 019958·CPF·Representa: Autor

ANILTON GUIOTO CONSALTER

OAB/SC 003529·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCOS DEZEM

OAB/SC 019958·CPF·Representa: Réu

ANILTON GUIOTO CONSALTER

OAB/SC 003529·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS DEZEM

OAB/SC 019958·CPF·Representa: Autor

ANILTON GUIOTO CONSALTER

OAB/SC 003529·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCOS DEZEM

OAB/SC 019958·CPF·Representa: Réu

ANILTON GUIOTO CONSALTER

OAB/SC 003529·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:00

Confirmada

01/09/2025, 11:44

Expedida/certificada

29/08/2025, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 09:58

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 18:33

Publicação

18/07/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0000628-53.2011.8.24.0068/SC AUTOR: VALDECIR PRESOTTO ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) DESPACHO/DECISÃO Por se tratar de extensão do comando sentencial, defiro a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para registro da área desapropriada em favor do Estado de Santa Catarina. Expeça-se o respectivo ofício para registro/averbação da decisão proferida nesses autos, observando-se as adequações da instância superior, na matrícula do imóvel, nos moldes requeridos. Intimem-se. Tudo cumprido, baixe-se.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 18:16

Outras Decisões

16/07/2025, 18:16

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 15:17

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:00

Confirmada

01/09/2025, 11:44

Expedida/certificada

29/08/2025, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 09:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 18:33

Publicação

18/07/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0000628-53.2011.8.24.0068/SC AUTOR: VALDECIR PRESOTTO ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) DESPACHO/DECISÃO Por se tratar de extensão do comando sentencial, defiro a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para registro da área desapropriada em favor do Estado de Santa Catarina. Expeça-se o respectivo ofício para registro/averbação da decisão proferida nesses autos, observando-se as adequações da instância superior, na matrícula do imóvel, nos moldes requeridos. Intimem-se. Tudo cumprido, baixe-se.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 18:16

Outras Decisões

16/07/2025, 18:16

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 15:17

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:06

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:50

Custas

12/02/2025, 20:57

Custas

12/02/2025, 20:56

Custas

12/02/2025, 20:56

Confirmada

12/02/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 18:10

Expedida/Certificada

11/02/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 18:10

Expedida/certificada

11/02/2025, 18:09

Trânsito em julgado

11/02/2025, 18:09

Recebimento

11/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VALDECIR PRESOTTO ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) APELADO: SALETE CAROLINA TECCHIO PRESOTTO ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0000628-53.2011.8.24.0068/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VALDECIR PRESOTTO ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) APELADO: SALETE CAROLINA TECCHIO PRESOTTO ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0000628-53.2011.8.24.0068/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

03/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2021, 01:32

Confirmada

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2021, 04:45

Documento (Certidão)

13/02/2021, 04:45

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2016, 18:04

Documento (Ofício)

06/09/2016, 17:38

Documento (Alvará)

31/08/2016, 18:00

Documento (Alvará)

25/08/2016, 18:52

Petição (Contra-razões)

24/08/2016, 17:46

Recebimento

22/08/2016, 17:05

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 12:38

Publicação

02/08/2016, 11:55

Documento (Informações)

29/07/2016, 18:28

Recebimento

29/06/2016, 14:42

Com efeito suspensivo

29/06/2016, 14:29

Conclusão (para decisão)

06/05/2016, 15:17

Documento (Certidão)

11/04/2016, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 18:44

Recebimento

22/03/2016, 16:11

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 13:44

Publicação

11/03/2016, 12:25

Documento (Informações)

09/03/2016, 14:37

Publicação

04/03/2016, 14:09

Recebimento

29/02/2016, 14:35

Procedência

29/02/2016, 14:31

Conclusão (para decisão)

27/01/2016, 15:48

Decurso de Prazo

11/12/2015, 16:49

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 18:26

Recebimento

23/11/2015, 18:22

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 14:58

Publicação

20/11/2015, 12:08

Documento (Informações)

18/11/2015, 18:46

Ato ordinatório

28/10/2015, 17:32

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2015, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2015, 10:05

Recebimento

20/08/2015, 14:28

Mero expediente

20/08/2015, 14:09

Conclusão (para julgamento)

04/08/2015, 10:36

Documento (Outros documentos)

23/07/2015, 13:59

Documento (Outros documentos)

23/07/2015, 13:59

Recebimento

16/07/2015, 18:54

Documento (Informações)

14/07/2015, 20:02

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 14:54

Recebimento

07/07/2015, 14:18

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 13:57

Publicação

03/07/2015, 12:03

Documento (Informações)

01/07/2015, 18:47

Ato ordinatório

23/06/2015, 16:37

Documento (Outros documentos)

29/04/2015, 16:02

Recebimento

27/04/2015, 18:53

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 14:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 13:57

Recebimento

04/11/2014, 14:03

Entrega em carga/vista

10/03/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

10/03/2014, 12:36

Expedição de documento (Informações)

21/02/2014, 14:32

Documento (Certidão)

21/02/2014, 12:33

Expedição de documento (Informações)

19/02/2014, 19:10

Ato ordinatório

17/02/2014, 16:45

Petição (Petição (outras))

17/02/2014, 16:45

Remessa (outros motivos)

31/01/2014, 17:33

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:25

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 15:25

Expedição de documento (Informações)

13/12/2013, 18:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2013, 17:07

Mero expediente

12/12/2013, 15:44

Outras Decisões

09/12/2013, 15:44

Conclusão (para decisão)

03/12/2013, 13:03

Expedição de documento (Informações)

02/12/2013, 17:42

Decurso de Prazo

27/11/2013, 18:14

Expedição de documento (Informações)

20/11/2013, 14:52

Expedição de documento (Informações)

25/10/2013, 13:19

Documento (Certidão)

25/10/2013, 12:06

Expedição de documento (Informações)

23/10/2013, 10:49

Expedição de documento (Informações)

28/08/2013, 13:36

Remessa (outros motivos)

27/08/2013, 12:57

Outras Decisões

15/08/2013, 14:50

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 13:38

Expedição de documento (Informações)

24/06/2013, 13:32

Expedição de documento (Informações)

24/06/2013, 13:24

Decurso de Prazo

20/06/2013, 13:29

Documento (Certidão)

22/02/2013, 12:48

Documento (Certidão)

22/02/2013, 11:29

Expedição de documento (Informações)

20/02/2013, 18:48

Expedição de documento (Informações)

14/01/2013, 10:49

Expedição de documento (Informações)

19/12/2012, 17:23

Remessa (outros motivos)

19/12/2012, 15:36

Mero expediente

12/12/2012, 13:36

Conclusão (para despacho)

03/12/2012, 16:18

Expedição de documento (Informações)

03/12/2012, 14:13

Decurso de Prazo

13/11/2012, 17:36

Expedição de documento (Informações)

11/10/2012, 12:44

Documento (Certidão)

11/10/2012, 12:15

Expedição de documento (Informações)

09/10/2012, 18:40

Expedição de documento (Informações)

20/09/2012, 14:03

Expedição de documento (Informações)

20/09/2012, 14:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2012, 14:22

Outras Decisões

24/08/2012, 13:07

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 12:36

Expedição de documento (Informações)

20/08/2012, 10:03

Decurso de Prazo

15/08/2012, 17:51

Petição (Petição (outras))

26/07/2012, 14:35

Remessa (outros motivos)

16/07/2012, 18:26

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 16:55

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 16:54

Documento (Certidão)

13/07/2012, 12:14

Expedição de documento (Informações)

11/07/2012, 18:16

Expedição de documento (Informações)

11/07/2012, 18:15

Ato ordinatório

03/07/2012, 12:23

Remessa (outros motivos)

15/06/2012, 15:33

Outras Decisões

13/06/2012, 14:09

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 14:05

Expedição de documento (Informações)

11/06/2012, 13:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2012, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/05/2012, 14:58

Remessa (outros motivos)

17/05/2012, 14:20

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 15:44

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 15:44

Documento (Certidão)

14/05/2012, 12:29

Expedição de documento (Informações)

10/05/2012, 09:54

Expedição de documento (Informações)

17/04/2012, 15:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2012, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2012, 18:14

Ato ordinatório

29/03/2012, 14:19

Petição (Agravo retido)

29/03/2012, 14:17

Petição (Petição (outras))

29/03/2012, 14:17

Petição (Petição (outras))

29/03/2012, 14:16

Documento (Certidão)

02/03/2012, 12:38

Expedição de documento (Informações)

29/02/2012, 17:57

Expedição de documento (Informações)

22/12/2011, 15:25

Remessa (outros motivos)

25/11/2011, 16:33

Mero expediente

21/11/2011, 15:49

Conclusão (para decisão)

02/09/2011, 14:15

Expedição de documento (Informações)

02/09/2011, 13:31

Petição (Parecer de Mérito (MP))

31/08/2011, 15:13

Expedição de documento (Informações)

30/08/2011, 16:46

Remessa (outros motivos)

26/08/2011, 14:57

Ato ordinatório

26/08/2011, 14:57

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 13:56

Ato ordinatório

26/08/2011, 13:53

Petição (Replica)

23/08/2011, 16:19

Remessa (outros motivos)

18/08/2011, 16:41

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 17:14

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 17:14

Documento (Certidão)

12/08/2011, 12:37

Expedição de documento (Informações)

10/08/2011, 18:44

Ato ordinatório

29/07/2011, 09:21

Petição (Contestação)

29/07/2011, 09:21

Documento (Carta precatória)

29/06/2011, 17:34

Documento (Outros documentos)

28/04/2011, 16:59

Expedição de documento (Carta precatória)

15/04/2011, 12:09

Expedição de documento (Informações)

15/04/2011, 11:22

Remessa (outros motivos)

15/04/2011, 11:19

Mero expediente

13/04/2011, 11:11

Conclusão (para despacho)

13/04/2011, 10:40

Expedição de documento (Informações)

13/04/2011, 10:39

Remessa (outros motivos)

13/04/2011, 09:42

Distribuição (sorteio)

12/04/2011, 14:24

•19/07/2024, 00:00

•03/06/2024, 00:00