1. FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (EMBARGANTE)
Autor
2. MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO)
Reu
3. THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE SUDO
OAB/SC 40823·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA
OAB/SC 32000·Representa: Autor
ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS
OAB/DF 72605·CPF·Representa: Autor
RENATO MORAES DE BEM
OAB/SC 23612·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA
OAB/SC 032000·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2870685/SC (2025/0064942-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: RENATO MORAES DE BEM - SC023612
PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA - SC032000
ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF072605
EMBARGADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA
EMBARGADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES
ADVOGADO: HENRIQUE SUDO - SC040823
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2870685/SC (2025/0064942-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: RENATO MORAES DE BEM - SC023612
PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA - SC032000
ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF072605
EMBARGADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA
EMBARGADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES
ADVOGADO: HENRIQUE SUDO - SC040823
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2870685/SC (2025/0064942-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: RENATO MORAES DE BEM - SC023612
PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA - SC032000
AGRAVADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES
ADVOGADO: HENRIQUE SUDO - SC040823
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2870685/SC (2025/0064942-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: RENATO MORAES DE BEM - SC023612
PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA - SC032000
AGRAVADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES
ADVOGADO: HENRIQUE SUDO - SC040823
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2870685/SC (2025/0064942-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA - SC032000
AGRAVADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES
ADVOGADO: HENRIQUE SUDO - SC040823
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2870685/SC (2025/0064942-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA - SC032000
AGRAVADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES
ADVOGADO: HENRIQUE SUDO - SC040823
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2870685/SC (2025/0064942-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA - SC032000
AGRAVADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES
ADVOGADO: HENRIQUE SUDO - SC040823
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Representado) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000)
APELADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE SUDO (OAB SC040823)
APELADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE SUDO (OAB SC040823)
INTERESSADO: JOHNY DA COSTA FABRA (Representante) (EMBARGANTE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304073-63.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI
05/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Representado) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000)
APELADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE SUDO (OAB SC040823)
APELADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE SUDO (OAB SC040823)
INTERESSADO: JOHNY DA COSTA FABRA (Representante) (EMBARGANTE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304073-63.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2870685/SC (2025/0064942-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: RENATO MORAES DE BEM - SC023612
PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA - SC032000
AGRAVADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES
ADVOGADO: HENRIQUE SUDO - SC040823
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2870685/SC (2025/0064942-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADOS: RENATO MORAES DE BEM - SC023612
PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA - SC032000
AGRAVADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES
ADVOGADO: HENRIQUE SUDO - SC040823
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2870685/SC (2025/0064942-4)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA - SC032000
AGRAVADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES
ADVOGADO: HENRIQUE SUDO - SC040823
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2870685/SC (2025/0064942-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA - SC032000
AGRAVADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES
ADVOGADO: HENRIQUE SUDO - SC040823
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2870685/SC (2025/0064942-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA - SC032000
AGRAVADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES
ADVOGADO: HENRIQUE SUDO - SC040823
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Representado) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000)
APELADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE SUDO (OAB SC040823)
APELADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE SUDO (OAB SC040823)
INTERESSADO: JOHNY DA COSTA FABRA (Representante) (EMBARGANTE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304073-63.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI
05/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FAMILIA UNICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Representado) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000)
APELADO: MARIANA GEIGER FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE SUDO (OAB SC040823)
APELADO: THOMAS CARVALHAES DE MATTOS FERNANDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HENRIQUE SUDO (OAB SC040823)
INTERESSADO: JOHNY DA COSTA FABRA (Representante) (EMBARGANTE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304073-63.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI
03/06/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/02/2024, 13:53
Mudança de Assunto Processual
29/02/2024, 13:52
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 23:43
Confirmada
19/01/2024, 23:59
Expedida/certificada
09/01/2024, 14:11
Petição (Petição (outras))
15/12/2023, 21:21
Documento (Informações)
15/12/2023, 16:07
Documento (Outros documentos)
14/12/2023, 11:20
Documento (Outros documentos)
14/12/2023, 11:20
Confirmada
23/11/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 19:19
Expedida/certificada
13/11/2023, 17:23
Conclusão (para julgamento)
13/11/2023, 16:31
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 15:08
Conclusão (para decisão)
08/08/2023, 14:19
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 18:48
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 16:51
Confirmada
31/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
21/07/2023, 15:01
Expedida/certificada
21/07/2023, 15:01
Conclusão (para decisão)
25/05/2023, 17:16
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 13:43
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 11:27
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 21:22
Confirmada
30/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
20/04/2023, 18:43
Redistribuição (prevenção)
22/09/2022, 17:01
Decurso de Prazo
27/07/2022, 01:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/07/2022, 12:22
Conclusão (para julgamento)
07/07/2022, 13:06
Decurso de Prazo
10/05/2022, 01:18
Decurso de Prazo
05/05/2022, 01:10
Petição (Petição (outras))
04/05/2022, 23:49
Petição (Petição (outras))
04/05/2022, 20:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/05/2022, 12:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/04/2022, 16:21
Confirmada
08/04/2022, 23:59
Decurso de Prazo
05/04/2022, 01:24
Expedida/certificada
29/03/2022, 19:03
Mero expediente
29/03/2022, 19:03
de Instrução (realizada; Juiz(a))
29/03/2022, 16:44
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 13:47
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 13:45
Conclusão (para despacho)
29/03/2022, 13:44
Confirmada
28/03/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/03/2022, 19:16
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 11:06
Expedição de documento (Ofício)
18/03/2022, 18:54
Expedida/certificada
18/03/2022, 18:46
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 11:44
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 11:41
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 17:42
Movimentação processual
11/12/2021, 16:18
Documento (Certidão)
21/09/2021, 16:59
Petição (Petição (outras))
01/09/2021, 17:29
Documento (Certidão)
09/08/2021, 11:14
Comunicação eletrônica
22/07/2021, 15:47
Comunicação eletrônica
17/06/2021, 09:19
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
01/05/2021, 15:01
Decurso de Prazo
06/04/2021, 01:09
Confirmada
23/03/2021, 23:59
Expedida/certificada
13/03/2021, 12:48
Mero expediente
13/03/2021, 12:48
de Instrução (designada; Juiz(a))
12/03/2021, 15:53
Conclusão (para despacho)
15/10/2020, 21:40
Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 10:10
Documento (Certidão)
06/07/2020, 04:44
Documento (Certidão)
23/05/2020, 15:27
Documento (Outros documentos)
23/05/2020, 15:27
Documento (Informações)
06/04/2020, 01:58
Publicação
30/03/2020, 05:26
Documento (Informações)
26/03/2020, 20:14
Outras Decisões
26/03/2020, 14:36
Documento (Certidão)
13/03/2020, 19:41
Documento (Outros documentos)
13/03/2020, 19:41
Documento (Certidão)
12/03/2020, 11:30
Documento (Outros documentos)
12/03/2020, 11:30
Publicação
05/03/2020, 05:46
Documento (Informações)
03/03/2020, 20:18
Expedição de documento (Ofício)
03/03/2020, 14:42
Expedição de documento (Ofício)
03/03/2020, 14:41
Expedição de documento (Ofício)
03/03/2020, 14:40
Decisão de Saneamento e Organização
30/01/2020, 14:44
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
20/01/2020, 17:33
Documento (Outros documentos)
11/12/2019, 12:52
Conclusão (para decisão)
03/12/2019, 17:54
Conclusão (para despacho)
31/07/2019, 12:46
Publicação
31/07/2019, 08:39
Documento (Informações)
29/07/2019, 20:17
Conclusão (para despacho)
29/07/2019, 17:16
Petição (Petição (outras))
11/07/2019, 22:35
Documento (Certidão)
11/07/2019, 17:24
Petição (Petição (outras))
11/07/2019, 16:22
Publicação
19/06/2019, 08:45
Documento (Informações)
17/06/2019, 20:21
Outras Decisões
17/06/2019, 15:38
Conclusão (para despacho)
07/06/2019, 13:03
Petição (Petição (outras))
23/05/2019, 21:45
Petição (Petição (outras))
20/05/2019, 14:32
Outras Decisões
08/05/2019, 13:09
Documento (Certidão)
23/04/2019, 13:14
Conclusão (para despacho)
17/04/2019, 15:19
Documento (Certidão)
17/04/2019, 15:16
Apensamento
17/04/2019, 15:15
Petição (Petição (outras))
05/04/2019, 15:30
Documento (Outros documentos)
28/03/2019, 20:31
Distribuição (dependência)
27/03/2019, 13:01
VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)