Procedimento Comum Cível 0003491-64.2004.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM

OAB/SC 009788·CPF·Representa: Autor

CARLOS CHANAN

OAB/SC 046825·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SAMPAIO DE SOUZA

OAB/SC 051072·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SCHMALZ TATIM

OAB/SC 010920·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2022, 16:23

Determinado o Arquivamento

07/10/2022, 14:50

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:06

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/07/2022, 01:09

Juntada de Petição

29/06/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/06/2022, 01:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00806548720078240000/TJSC referente ao evento 104

03/06/2022, 08:53

Juntada de Petição

25/05/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/05/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/05/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/05/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/05/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:45

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

07/10/2022, 16:23

Determinado o Arquivamento

07/10/2022, 14:50

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:06

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/07/2022, 01:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 16:45

Juntada de Petição

29/06/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/06/2022, 01:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00806548720078240000/TJSC referente ao evento 104

03/06/2022, 08:53

Juntada de Petição

25/05/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/05/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/05/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/05/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/05/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/05/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/05/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/05/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2022, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2022

16/05/2022, 16:55

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 00034916420048240023

09/05/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003

07/02/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/04/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2021, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/04/2021, 18:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/04/2021, 18:17

Ajuste Correicional Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

05/04/2021, 17:34

Processo eletrônico convertido em processo físico

05/04/2021, 17:33

Redistribuição de processo - saída

05/04/2021, 17:33

Redistribuído por direcionamento - ajuste conforme Resolução n. 21/2010 - competência: Tributário

05/04/2021, 17:33

Remetido os autos à Distribuição

05/04/2021, 17:32

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

05/04/2021, 17:32

Remessa ao Tribunal de Justiça

25/07/2006, 12:00

Juntada de contrarrazões - 10821

14/07/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

10/07/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/06/2006, 12:00

Carga ao Advogado - pge- p. 275

23/06/2006, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0221/2006 Data da Publicação: 20/06/2006 Data da Circulação: 20/06/2006 Número do Diário: 11926 Página: 73

21/06/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0221/2006 Teor do ato: Vistos, etc. Recebo o recurso em ambos os efeitos. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao TJSC. fls. 273. Advogados(s): Leandro Zanini (OAB 00SC)

14/06/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

06/06/2006, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Recebo o recurso em ambos os efeitos. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao TJSC. fls. 273.

02/06/2006, 12:00

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo para o réu manifestar-se acerca da intimação de fl.250.

31/05/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/05/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/05/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

31/05/2006, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 023.04.003491-0/001 - Apelação Cível

03/05/2006, 12:00

Juntada de razões de apelação - Unimed de Blumenau - Cooperativa de trabalho médico

03/05/2006, 12:00

Aguardando decurso do prazo

03/05/2006, 12:00

Aguardando decurso do prazo

03/05/2006, 12:00

Aguardando outros - ag. juntada de apelação

27/04/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

26/04/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

26/04/2006, 12:00

Carga ao Advogado

20/04/2006, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0131/2006 Data da Publicação: 18/04/2006 Data da Circulação: 18/04/2006 Número do Diário: 11884 Página: 106/108

19/04/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0131/2006 Teor do ato: 3. Diante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes que arbitro em R$ 300,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (Fls. 228/246) Advogados(s): Leandro Zanini (OAB 00SC), Paulo Ernani da Cunha Tatim (OAB 9.788/SC)

12/04/2006, 12:00

Aguardando publicação - Rel. 131/06 A

12/04/2006, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

31/03/2006, 12:00

Aguardando outros

31/03/2006, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - esc. 02-( P-P)

30/03/2006, 12:00

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - 3. Diante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes que arbitro em R$ 300,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (Fls. 228/246)

28/03/2006, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

15/03/2006, 12:00

Juntada de outros - Parecer do MP

14/03/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/03/2006, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

19/09/2005, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade da Fazenda Pública

15/09/2005, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade da Fazenda Pública

15/09/2005, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

08/09/2005, 12:00

Aguardando outros - Aguarda juntada de manif. à contestação.

06/09/2005, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0072/2005 Data da Publicação: 28/07/2005 Data da Circulação: 28/07/2005 Número do Diário: 11.721 Página: 74/75

29/07/2005, 12:00

Carga ao Advogado

28/07/2005, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0072/2005 Teor do ato: Na forma do Art. 162, § 4º, do CPC, faculto vista ao(s) Autor(es), da(s) contestação(ões) apresentada(s). Advogados(s): Paulo Ernani da Cunha Tatim (OAB 9.788/SC)

26/07/2005, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Na forma do Art. 162, § 4º, do CPC, faculto vista ao(s) Autor(es), da(s) contestação(ões) apresentada(s).

01/09/2004, 12:00

Carga ao Advogado

07/05/2004, 12:00

Juntada de mandado - Citação.

04/05/2004, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

30/04/2004, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - R-se e A-se. cite-se.

03/03/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/02/2004, 12:00

Processo distribuído por dependência - Advogado Solicitou na Petição

28/01/2004, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 16:58