Procedimento Comum Cível 0303667-50.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CARLA PERES PAWLUSYK

CPF

Autor

RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR

OAB/SC 22324·CPF·Representa: Autor

TIAGO NUNES MENDONCA

OAB/SC 31169·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·CPF·Representa: Autor

TIAGO NUNES MENDONCA

OAB/SC 031169·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR

OAB/SC 22324·CPF·Representa: Autor

TIAGO NUNES MENDONCA

OAB/SC 31169·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·CPF·Representa: Autor

TIAGO NUNES MENDONCA

OAB/SC 031169·CPF·Representa: Autor

FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR

OAB/SC 022324·CPF·Representa: Autor

SALÉSIO PEDRINI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 010032·CPF·Representa: Autor

FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR

OAB/SC 22324·CPF·Representa: Réu

TIAGO NUNES MENDONCA

OAB/SC 31169·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 10032·CPF·Representa: Réu

TIAGO NUNES MENDONCA

OAB/SC 031169·CPF·Representa: Réu

FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR

OAB/SC 022324·CPF·Representa: Réu

SALÉSIO PEDRINI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 010032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 13:58

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:40

Petição

30/04/2026, 10:29

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:47

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Documento (Informações)

24/04/2026, 10:51

Comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:08

Publicação

20/04/2026, 03:54

Publicação

17/04/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303667-50.2018.8.24.0064/SC RELATOR: RODRIGO DADALT RÉU: RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR (OAB SC022324) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 16/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:19

Custas

16/04/2026, 14:38

Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:38

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:38

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 13:58

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:40

Petição

30/04/2026, 10:29

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:47

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

Documento (Informações)

24/04/2026, 10:51

Comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:08

Publicação

20/04/2026, 03:54

Publicação

17/04/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303667-50.2018.8.24.0064/SC RELATOR: RODRIGO DADALT RÉU: RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR (OAB SC022324) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 16/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:19

Custas

16/04/2026, 14:38

Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:38

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:38

Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:38

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0303667-50.2018.8.24.0064/SC AUTOR: CARLA PERES PAWLUSYK ADVOGADO(A): TIAGO NUNES MENDONCA (OAB SC031169) RÉU: RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR (OAB SC022324) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 11:28

Expedida/certificada

15/04/2026, 11:28

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:28

Trânsito em julgado

15/04/2026, 11:26

Recebimento

15/04/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845563/SC (2025/0026079-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR - SC022324 AGRAVANTE: CARLA PERES PAWLUSYK ADVOGADO: TIAGO NUNES MENDONCA - SC031169 AGRAVADO: CARLA PERES PAWLUSYK ADVOGADO: TIAGO NUNES MENDONCA - SC031169 AGRAVADO: RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR - SC022324 AGRAVADO: OMNINCORP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao AREsp 2845563/SC (2025/0026079-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR - SC022324 AGRAVANTE: CARLA PERES PAWLUSYK ADVOGADO: TIAGO NUNES MENDONCA - SC031169 AGRAVADO: CARLA PERES PAWLUSYK ADVOGADO: TIAGO NUNES MENDONCA - SC031169 AGRAVADO: RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR - SC022324 AGRAVADO: OMNINCORP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845563/SC (2025/0026079-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR - SC022324 AGRAVANTE: CARLA PERES PAWLUSYK ADVOGADO: TIAGO NUNES MENDONCA - SC031169 AGRAVADO: CARLA PERES PAWLUSYK ADVOGADO: TIAGO NUNES MENDONCA - SC031169 AGRAVADO: RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR - SC022324 AGRAVADO: OMNINCORP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845563/SC (2025/0026079-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR - SC022324 AGRAVANTE: CARLA PERES PAWLUSYK ADVOGADO: TIAGO NUNES MENDONCA - SC031169 AGRAVADO: CARLA PERES PAWLUSYK ADVOGADO: TIAGO NUNES MENDONCA - SC031169 AGRAVADO: RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR - SC022324 AGRAVADO: OMNINCORP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845563/SC (2025/0026079-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR - SC022324 AGRAVANTE: CARLA PERES PAWLUSYK ADVOGADO: TIAGO NUNES MENDONCA - SC031169 AGRAVADO: CARLA PERES PAWLUSYK ADVOGADO: TIAGO NUNES MENDONCA - SC031169 AGRAVADO: RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR - SC022324 AGRAVADO: OMNINCORP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLA PERES PAWLUSYK (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO NUNES MENDONCA (OAB SC031169) APELADO: RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR (OAB SC022324) APELADO: OMNINCORP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador MONTEIRO ROCHA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303667-50.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLA PERES PAWLUSYK (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO NUNES MENDONCA (OAB SC031169) APELADO: RGK INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JÚNIOR (OAB SC022324) APELADO: OMNINCORP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303667-50.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

03/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2024, 15:13

Petição

10/04/2024, 13:53

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 10:09

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:25

Expedida/Certificada

06/03/2024, 21:55

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/Certificada

31/01/2024, 16:58

Expedida/certificada

31/01/2024, 16:53

Expedida/certificada

31/01/2024, 16:53

Procedência em Parte

31/01/2024, 16:53

Conclusão (para julgamento)

25/10/2022, 12:44

Petição

22/08/2022, 12:04

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2022, 22:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2022, 12:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2022, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2022, 13:49

Petição

28/03/2022, 19:42

Petição

15/03/2022, 09:31

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2022, 08:13

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 18:54

Movimentação processual

24/02/2022, 18:54

Movimentação processual

24/02/2022, 18:48

Movimentação processual

11/12/2021, 14:20

Documento (Certidão)

05/04/2021, 10:21

Petição

04/03/2021, 17:56

Petição

03/03/2021, 14:40

Confirmada

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2021, 17:33

Expedida/certificada

29/01/2021, 17:33

Documento (Certidão)

10/01/2020, 07:13

Conclusão (para decisão)

02/09/2019, 13:21

Decurso de Prazo

01/08/2019, 14:07

Documento (Outros documentos)

31/07/2019, 14:05

Documento (Certidão)

02/07/2019, 07:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2019, 07:39

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 07:39

Publicação

19/06/2019, 10:28

Documento (Informações)

17/06/2019, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2019, 13:04

Mero expediente

14/06/2019, 14:58

Petição

13/06/2019, 15:34

Conclusão (para decisão)

29/01/2019, 10:19

Petição

28/01/2019, 20:25

Documento (Informações)

25/01/2019, 00:42

Publicação

06/12/2018, 09:08

Documento (Informações)

04/12/2018, 14:13

Ato ordinatório

30/11/2018, 14:04

Petição

29/11/2018, 18:54

Documento (Certidão)

07/11/2018, 19:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2018, 19:21

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 19:21

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2018, 15:53

Petição

18/10/2018, 20:23

Petição

18/10/2018, 20:11

Publicação

11/10/2018, 10:22

Documento (Informações)

09/10/2018, 16:58

Ato ordinatório

09/10/2018, 13:12

Documento (Certidão)

09/10/2018, 05:47

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 05:47

Publicação

26/09/2018, 13:07

Documento (Informações)

24/09/2018, 21:54

Ato ordinatório

24/09/2018, 17:33

Petição

21/09/2018, 21:06

Documento (Certidão)

01/09/2018, 09:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2018, 09:35

Documento (Outros documentos)

01/09/2018, 09:35

Publicação

23/08/2018, 09:59

Documento (Informações)

21/08/2018, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2018, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2018, 17:16

Antecipação de tutela

16/08/2018, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 14:33

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 13:13

Petição

22/06/2018, 15:41

Publicação

05/06/2018, 10:46

Documento (Informações)

01/06/2018, 13:10

Mero expediente

23/04/2018, 16:49

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 08:38

Distribuição (sorteio)

20/04/2018, 17:31

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 00:00

ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

•12/02/2026, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•20/02/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•18/02/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•18/02/2025, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•03/06/2024, 00:00