Procedimento Comum Cível 0301705-06.2017.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Araquari

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALEX JOSE DA SILVA GONZAGA

CPF

Autor

ADRIMAR EMPREITEIRA

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Reu

MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANGELI BONEMER

CPF·Representa: Autor

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Autor

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SC 040495·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALVES CUNHA

OAB/SC 066246·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

BRUNO ANGELI BONEMER

CPF·Representa: Autor

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Autor

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SC 040495·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALVES CUNHA

OAB/SC 066246·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIZAO MARQUES

OAB/SC 053277·CPF·Representa: Autor

MAIKO ROBERTO MAIER

OAB/SC 031939·CPF·Representa: Autor

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES

OAB/SC 045205·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SC 040495·CPF·Representa: Réu

BRUNO ALVES CUNHA

OAB/SC 066246·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIZAO MARQUES

OAB/SC 053277·CPF·Representa: Réu

MAIKO ROBERTO MAIER

OAB/SC 031939·CPF·Representa: Réu

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES

OAB/SC 045205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:32

Custas

06/09/2024, 17:46

Custas

06/09/2024, 17:39

Custas

06/09/2024, 17:39

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 14:05

Trânsito em julgado

30/08/2024, 14:04

Recebimento

13/08/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEX JOSE DA SILVA GONZAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB SC045205) APELADO: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA PROCURADOR(A): GUILHERME LUIZAO MARQUES APELADO: ADRIMAR EMPREITEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301705-06.2017.8.24.0103/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

03/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2024, 14:22

Documento (Certidão)

23/05/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:39

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 07:45

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:32

Custas

06/09/2024, 17:46

Custas

06/09/2024, 17:39

Custas

06/09/2024, 17:39

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 14:05

Documentos

•03/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

30/08/2024, 14:04

Recebimento

13/08/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEX JOSE DA SILVA GONZAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB SC045205) APELADO: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA PROCURADOR(A): GUILHERME LUIZAO MARQUES APELADO: ADRIMAR EMPREITEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301705-06.2017.8.24.0103/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

03/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2024, 14:22

Documento (Certidão)

23/05/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:39

Confirmada

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2024, 07:45

Movimentação processual

03/04/2024, 07:45

Expedida/certificada

03/04/2024, 07:44

Expedida/certificada

03/04/2024, 07:44

Ato ordinatório

03/04/2024, 07:44

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 17:02

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:52

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:02

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Confirmada

16/01/2024, 19:26

Expedida/certificada

14/01/2024, 22:15

Improcedência

14/01/2024, 22:15

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 13:54

Documento (Certidão)

17/02/2023, 13:53

Decurso de Prazo

17/02/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 11:32

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Confirmada

22/11/2022, 12:57

Expedida/certificada

21/11/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 14:35

Confirmada

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2022, 14:57

Conclusão (para decisão)

31/10/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 14:56

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

31/10/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 14:38

Expedida/Certificada

31/10/2022, 14:35

Documento (Certidão)

31/10/2022, 14:35

Expedida/Certificada

31/10/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 11:30

Documento (Mandado)

20/09/2022, 11:18

Mandado

31/08/2022, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2022, 15:26

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 15:20

Comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:51

Comunicação eletrônica

09/11/2021, 09:16

Comunicação eletrônica

15/10/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 14:30

Comunicação eletrônica

08/10/2021, 10:56

Decurso de Prazo

18/09/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 16:35

Confirmada

26/08/2021, 23:59

Expedida/Certificada

17/08/2021, 14:32

Expedida/certificada

16/08/2021, 19:10

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/08/2021, 16:18

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 06:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 23:46

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2021, 16:27

Outras Decisões

09/04/2021, 16:27

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 18:26

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 16:44

Confirmada

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2021, 19:02

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 00:39

Decurso de Prazo

15/09/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 08:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 19:02

Confirmada

20/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 17:29

Expedida/certificada

10/08/2020, 19:30

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:52

Confirmada

27/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 16:22

Expedida/certificada

23/04/2020, 11:43

Mudança de Parte

23/04/2020, 11:42

Mudança de Parte

23/04/2020, 11:41

Expedida/certificada

17/04/2020, 16:39

Documento (Certidão)

17/04/2020, 16:39

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 14:55

Decurso de Prazo

18/02/2020, 14:53

Documento (Outros documentos)

08/02/2020, 23:25

Publicação

07/02/2020, 09:34

Documento (Informações)

05/02/2020, 15:57

Documento (Certidão)

05/02/2020, 15:22

Ato ordinatório

05/02/2020, 15:22

Petição (Contestação)

04/02/2020, 18:33

Documento (Certidão)

17/12/2019, 10:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2019, 10:05

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 10:05

Documento (Certidão)

13/12/2019, 01:21

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 18:00

Publicação

04/12/2019, 07:26

Ato ordinatório

03/12/2019, 14:18

Documento (Certidão)

03/12/2019, 14:17

Documento (Informações)

02/12/2019, 23:03

Outras Decisões

02/12/2019, 18:50

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 13:42

Decurso de Prazo

06/10/2019, 17:47

Decurso de Prazo

24/08/2019, 21:42

Documento (Certidão)

24/08/2019, 21:42

Documento (Certidão)

14/08/2019, 14:55

Mero expediente

13/08/2019, 17:55

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 16:02

Conclusão (para julgamento)

13/08/2019, 14:17

Petição (Replica)

27/06/2019, 22:30

Publicação

06/06/2019, 14:53

Documento (Informações)

03/06/2019, 10:28

Petição (Contestação)

14/11/2018, 17:00

Documento (Informações)

06/11/2018, 21:58

Documento (Informações)

01/11/2018, 21:27

Documento (Certidão)

23/10/2018, 23:09

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 23:08

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2018, 14:32

Recebimento

11/04/2018, 17:47

Mero expediente

11/04/2018, 17:47

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 13:41

Recebimento

03/04/2018, 12:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 14:17

Documento (Informações)

05/02/2018, 23:19

Remessa (outros motivos)

30/01/2018, 18:27

Publicação

11/12/2017, 12:21

Documento (Informações)

06/12/2017, 19:00

Recebimento

05/12/2017, 15:24

Mero expediente

05/12/2017, 15:24

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 16:04

Distribuição (sorteio)

29/11/2017, 15:23