Apelação / Remessa Necessária 0302187-18.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA

OAB/PR 046220·CPF·Representa: Autor

LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI

OAB/PR 025852·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA

OAB/PR 046220·CPF·Representa: Réu

LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI

OAB/PR 025852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:37

Trânsito em julgado

13/08/2024, 13:58

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:02

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Confirmada

29/06/2024, 18:25

Confirmada

20/06/2024, 09:06

Expedida/certificada

19/06/2024, 18:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2024, 18:42

Documento (Acórdão)

18/06/2024, 18:42

Provimento

18/06/2024, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI (OAB PR025852) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA (OAB PR046220) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DELEGADO DA 2ª DELEGACIA REGIONAL DA POLICIA CIVIL DE JOINVILLE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0302187-18.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

03/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2024, 15:30

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:37

Trânsito em julgado

13/08/2024, 13:58

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:02

Documentos

•03/06/2024, 00:00

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Confirmada

29/06/2024, 18:25

Confirmada

20/06/2024, 09:06

Expedida/certificada

19/06/2024, 18:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2024, 18:42

Documento (Acórdão)

18/06/2024, 18:42

Provimento

18/06/2024, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI (OAB PR025852) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA (OAB PR046220) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DELEGADO DA 2ª DELEGACIA REGIONAL DA POLICIA CIVIL DE JOINVILLE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0302187-18.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

03/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2024, 15:30

Expedida/certificada

31/05/2024, 15:28

Conclusão (para julgamento)

02/02/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 21:10

Confirmada

01/02/2022, 21:09

Expedida/certificada

25/01/2022, 18:45

Remessa (outros motivos)

25/01/2022, 14:56

Decurso de Prazo

18/12/2020, 01:02

Confirmada

15/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2020, 03:47

Documento (Certidão)

05/12/2020, 03:47

Conclusão (para decisão)

25/10/2018, 18:42

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 18:32

Ato ordinatório

25/10/2018, 18:31

Documento

25/10/2018, 18:24

Entrega em carga/vista

06/10/2018, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2018, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 14:05

Ato ordinatório

25/09/2018, 12:59

Remessa (outros motivos)

25/09/2018, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2018, 08:49

Distribuição (sorteio)

25/09/2018, 08:49

Ato ordinatório

24/09/2018, 18:16

Remessa (outros motivos)

24/09/2018, 18:16

Ato ordinatório

24/09/2018, 18:16

Remessa (outros motivos)

21/09/2018, 14:54

Recebimento

21/09/2018, 14:09