Procedimento Comum Cível 0376135-58.2006.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FORTECOL ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI

CNPJ

Autor

GEDISON GEOCLESIO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

01/03/2024, 11:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011627020208240075/SC referente ao evento 270

29/02/2024, 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4805664, Subguia 2527087 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,47

17/07/2023, 17:13

Baixa Definitiva

09/02/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/02/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

16/12/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: GEDISON GEOCLESIO DE SOUZA

16/12/2022, 14:34

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/12/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/02/2023. Parte CERAMICA OURO BLANCO EIRELI - EPP, Guia 4805664, Subguia 2527087

16/12/2022, 14:34

Juntada - Guia Gerada - CERAMICA OURO BLANCO EIRELI - EPP - Guia 4805664 - R$ 25,47

16/12/2022, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2022, 14:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

15/12/2022, 08:04

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/10/2022, 01:06

Todas as movimentações(119)

Juntada de certidão

01/03/2024, 11:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011627020208240075/SC referente ao evento 270

29/02/2024, 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4805664, Subguia 2527087 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,47

17/07/2023, 17:13

Baixa Definitiva

09/02/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 12:46

06/02/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

16/12/2022, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: GEDISON GEOCLESIO DE SOUZA

16/12/2022, 14:34

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/12/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/02/2023. Parte CERAMICA OURO BLANCO EIRELI - EPP, Guia 4805664, Subguia 2527087

16/12/2022, 14:34

Juntada - Guia Gerada - CERAMICA OURO BLANCO EIRELI - EPP - Guia 4805664 - R$ 25,47

16/12/2022, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2022, 14:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

15/12/2022, 08:04

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/10/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/07/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/06/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/06/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/06/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2022

09/06/2022, 15:45

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03761355820068240023

02/06/2022, 09:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011627020208240075/SC referente ao evento 113

25/03/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0376

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0376

07/02/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/04/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/04/2021, 13:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2021, 13:18

Ajuste Correicional Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

07/04/2021, 12:15

Processo eletrônico convertido em processo físico

07/04/2021, 12:14

Redistribuição de processo - saída

07/04/2021, 12:13

Redistribuído por direcionamento - ajuste conforme Resolução n. 21/2010 - competência: Tributário

07/04/2021, 12:13

Remetido os autos à Distribuição

07/04/2021, 12:13

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

07/04/2021, 12:13

Recebimento - SAJ

06/10/2011, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

06/10/2011, 12:00

Aguardando envio à Distribuição

04/10/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/10/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/10/2011, 12:00

Despacho outros - O STF no RE 597.190, relativo a estes autos, suspendeu o feito até o julgamento do RE 593.824 (art. 543-B do CPC). Desse modo, ressalvado engano de minha parte, os autos devem esperar no TJ a solução daquele feito, podendo-se então aplicar o art. 3º daquele dispositivo. Desse modo, determino a restituição dos autos ao TJSC.

04/10/2011, 12:00

Reabertura de processo - RETORNOU DO TJ

27/09/2011, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

19/06/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

08/06/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/06/2007, 12:00

Despacho outros - Subam.

05/06/2007, 12:00

Juntada de ofício - decisão de Agravo, prot. 26768

04/06/2007, 12:00

Juntada de contrarrazões - do Estado, prot. 26252

04/06/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

29/05/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/05/2007, 12:00

Carga ao Advogado - tel. 32165503 - fl. 172

14/05/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0279/2007 Data da Publicação: 10/05/2007 Número do Diário: 200 Página: 295/296

10/05/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0279/2007 Teor do ato: Recebo a apelação no duplo efeito. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao TJSC. fls. 170. Advogados(s): Carlos Alberto Prestes (OAB 008.375-B/SC)

08/05/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/04/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

27/04/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz - Juiz 3

26/04/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/04/2007, 12:00

Despacho outros - Recebo a apelação no duplo efeito. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao TJSC. fls. 170.

26/04/2007, 12:00

Juntada de apelação - 161657

20/03/2007, 12:00

Aguardando outros - Apelação cadastrada em 14/03/07

15/03/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

14/03/2007, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.06.376135-4/001 - Apelação Cível

14/03/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

08/03/2007, 12:00

Carga ao Advogado - 32235199 - fls. 153

08/03/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0110/2007 Data da Publicação: 07/03/2007 Data da Circulação: 07/03/2007 Número do Diário: 159 Página: 220/223

07/03/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0110/2007 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, em conseqüência, revogo a tutela antecipada antes concedida. Arca a autora com as custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. P.R.I. Comunique-se ao Relator do recurso de agravo interposto.Fls.148/150. Advogados(s): Carlos Alberto Prestes (OAB 008.375-B/SC), Renato Pereira Gomes (OAB 015.811/SC)

05/03/2007, 12:00

Publicação e registro da sentença

02/03/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

01/03/2007, 12:00

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, em conseqüência, revogo a tutela antecipada antes concedida. Arca a autora com as custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. P.R.I. Comunique-se ao Relator do recurso de agravo interposto.Fls.148/150.

27/02/2007, 12:00

Concluso para saneador/julgamento antecipado

16/02/2007, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR489501182TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Cooperativa Aliança

15/02/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/02/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

07/02/2007, 12:00

Juntada de manifestação ministerial

07/02/2007, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

05/02/2007, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

02/02/2007, 12:00

Juntada de réplica - 020183

16/01/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0610/2006 Data da Publicação: 12/12/2006 Data da Circulação: 12/12/2006 Número do Diário: 112 Página: 97

20/12/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

19/12/2006, 12:00

Juntada de petição - Da autora juntando fatura de energia referente a out/2006. Prot. 019680.

14/12/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/12/2006, 12:00

Carga ao Advogado - 138 folhas

14/12/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0610/2006 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada. Em réplica.Fls.135. Advogados(s): Renato Pereira Gomes (OAB 015.811/SC)

07/12/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

06/12/2006, 12:00

Despacho outros - Mantenho a decisão agravada. Em réplica.Fls.135.

01/12/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/11/2006, 12:00

Juntada de petição - Contestação ESC - 18856

29/11/2006, 12:00

Juntada de petição - 19012 - ESC - informa interp. agravo instr.

29/11/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/11/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

23/11/2006, 12:00

Certidão emitida - Agravo - Intimação por Mandado/Carta Precatória

20/11/2006, 12:00

Juntada de mandado - mand. 01/citação/cumprido/Estado

17/11/2006, 12:00

Juntada de petição - docs./prot.18336

17/11/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

17/11/2006, 12:00

Carga ao Advogado - fls. 81

17/11/2006, 12:00

Aguardando outros - Juntada outros

14/11/2006, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

10/11/2006, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0544/2006 Data da Publicação: 08/11/2006 Data da Circulação: 08/11/2006 Número do Diário: 90 Página: 84/85

09/11/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0544/2006 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada e, assim, determino que o ESTADO DE SANTA CATARINA passe a calcular o ICMS devido pela autora com base apenas na quantidade de energia elétrica efetivamente consumida por ela. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se à Cooperativa Aliança. fls. 73/74. Advogados(s): Renato Pereira Gomes (OAB 015.811/SC)

06/11/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

01/11/2006, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 16/11/2006

01/11/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

31/10/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

31/10/2006, 12:00

Decisão concedendo antecipação de tutela - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada e, assim, determino que o ESTADO DE SANTA CATARINA passe a calcular o ICMS devido pela autora com base apenas na quantidade de energia elétrica efetivamente consumida por ela. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se à Cooperativa Aliança. fls. 73/74.

30/10/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/10/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

24/10/2006, 12:00

Processo distribuído por sorteio

23/10/2006, 12:00