Apelação / Remessa Necessária 5141136-16.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

HPF AESTHETICS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

OAB/MG 151729·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

OAB/MG 151729·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

OAB/MG 151729·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES

OAB/MG 151729·CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:45

Movimentação processual

13/08/2024, 15:45

Trânsito em julgado

13/08/2024, 13:58

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:02

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Confirmada

29/06/2024, 00:55

Confirmada

29/06/2024, 00:07

Expedida/certificada

19/06/2024, 14:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/06/2024, 10:04

Documento (Acórdão)

19/06/2024, 10:04

Não-Provimento

18/06/2024, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HPF AESTHETICS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES (OAB MG151729) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5141136-16.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

03/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2024, 15:30

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:45

Movimentação processual

13/08/2024, 15:45

Trânsito em julgado

13/08/2024, 13:58

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:02

Documentos

•03/06/2024, 00:00

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Confirmada

29/06/2024, 00:55

Confirmada

29/06/2024, 00:07

Expedida/certificada

19/06/2024, 14:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/06/2024, 10:04

Documento (Acórdão)

19/06/2024, 10:04

Não-Provimento

18/06/2024, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HPF AESTHETICS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIPHANY CRISTIANE BATISTA MOREIRA SOARES (OAB MG151729) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5141136-16.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

03/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2024, 15:30

Expedida/certificada

31/05/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 17:57

Confirmada

28/05/2024, 17:57

Expedida/certificada

23/05/2024, 13:58

Expedida/Certificada

23/05/2024, 13:57

Distribuição (sorteio)

23/05/2024, 13:57