Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: THEODORA ISOLDE ODEBRECHT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524)
APELANTE: SILVA, SANTANA & TESTON ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) ADVOGADO(A): JONATAS ENNOS DA SILVA CARNEIRO (OAB SC058556) ADVOGADO(A): Rafael Bello Zimath (OAB SC018311)
APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019625-11.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA