Apelação / Remessa Necessária 0301582-77.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

WECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

MARCOS OTTO HANAUER

OAB/SC 031356·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES

OAB/SC 012458·CPF·Representa: Autor

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

MARCOS OTTO HANAUER

OAB/SC 031356·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES

OAB/SC 012458·CPF·Representa: Autor

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

MARCOS OTTO HANAUER

OAB/SC 031356·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES

OAB/SC 012458·CPF·Representa: Réu

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 09:40

Trânsito em julgado

13/08/2024, 09:39

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:29

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:02

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Confirmada

29/06/2024, 18:09

Confirmada

29/06/2024, 02:38

Expedida/certificada

19/06/2024, 18:01

Expedida/certificada

19/06/2024, 18:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2024, 18:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2024, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: WECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): MARCOS OTTO HANAUER (OAB SC031356) ADVOGADO(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0301582-77.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

03/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2024, 15:30

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 09:40

Trânsito em julgado

13/08/2024, 09:39

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:29

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:02

Documentos

•03/06/2024, 00:00

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Confirmada

29/06/2024, 18:09

Confirmada

29/06/2024, 02:38

Expedida/certificada

19/06/2024, 18:01

Expedida/certificada

19/06/2024, 18:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2024, 18:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2024, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: WECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): MARCOS OTTO HANAUER (OAB SC031356) ADVOGADO(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0301582-77.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

03/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2024, 15:30

Expedida/certificada

31/05/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 11:36

Decurso de Prazo

22/02/2022, 01:04

Confirmada

13/02/2022, 23:59

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 14:24

Confirmada

04/02/2022, 14:24

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 18:39

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

06/01/2022, 13:14

Confirmada

24/12/2021, 23:59

Confirmada

23/12/2021, 17:06

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/12/2021, 16:56

Documento (Acórdão)

14/12/2021, 16:56

Não-Provimento

14/12/2021, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: WECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MARCOS OTTO HANAUER (OAB SC031356) ADVOGADO: FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2021. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2021, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0301582-77.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

26/11/2021, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2021, 13:21

Expedida/certificada

25/11/2021, 13:16

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 14:49

Confirmada

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2020, 13:24

Documento (Certidão)

01/10/2020, 13:24

Conclusão (para decisão)

19/02/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 11:09

Ato ordinatório

19/02/2019, 11:04

Documento

19/02/2019, 10:52

Documento

11/07/2018, 23:02

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2018, 23:02

Publicação

11/07/2018, 00:00

Publicação

10/07/2018, 12:09

Expedição de documento

10/07/2018, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2018, 12:11

Ato ordinatório

09/07/2018, 11:36

Remessa (outros motivos)

09/07/2018, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2018, 10:44

Distribuição (sorteio)

09/07/2018, 10:44

Ato ordinatório

07/07/2018, 12:24

Remessa (outros motivos)

07/07/2018, 12:11

Ato ordinatório

07/07/2018, 12:10

Remessa (outros motivos)

03/07/2018, 16:44

Recebimento

03/07/2018, 16:26

80

•26/11/2021, 00:00