Procedimento Comum Cível 0028056-66.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 431

22/01/2026, 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 431

21/01/2026, 03:24

Baixa Definitiva

23/12/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

19/12/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

19/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 15:51

Despacho

19/12/2025, 15:51

Conclusos para despacho

18/12/2025, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 424

05/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 424

04/12/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

03/12/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

03/12/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.859,68

03/12/2025, 10:34

Todas as movimentações(440)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 431

22/01/2026, 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 431

21/01/2026, 03:24

Baixa Definitiva

23/12/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

19/12/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

19/12/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 15:51

Despacho

19/12/2025, 15:51

Conclusos para despacho

18/12/2025, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 424

05/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 424

04/12/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

03/12/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

03/12/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.859,68

03/12/2025, 10:34

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 27/10/2025 14:00:39

01/12/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.854,78

01/12/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

31/10/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

31/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 64593 - AGUIAR, FORNER & NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 4.501,56

27/10/2025, 14:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029149-10.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18

13/10/2025, 16:25

Despacho

23/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5029149-10.2023.8.24.0000/TJSC

05/08/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

05/08/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 406

05/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 406

04/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50291491020238240000/TJSC

01/08/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395

17/04/2025, 01:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/03/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.487,02

05/03/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

01/03/2025, 23:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 27/02/2025 18:40:59

27/02/2025, 18:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/02/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

20/02/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

20/02/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 19:56

Decisão interlocutória

19/02/2025, 19:56

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

24/01/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

25/11/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

11/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

07/11/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

07/11/2024, 10:43

Determinada a intimação

01/11/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 19:25

Juntada de Petição

23/08/2024, 14:10

Expedição de Alvará

08/08/2024, 21:05

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

07/08/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

07/08/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.271,92

06/08/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

07/06/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

07/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 49.568,94

31/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2024, 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

28/05/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

10/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

14/03/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

14/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 20:47

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

28/02/2024, 15:27

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

05/01/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

29/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

07/12/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

07/12/2023, 11:14

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:18

Juntada de Petição

07/11/2023, 10:18

Expedição de ofício

18/10/2023, 13:39

Juntada de Petição

30/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

21/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

21/09/2023, 17:11

Juntada de Petição

20/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:46

Despacho

15/09/2023, 13:46

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

14/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

08/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 47.761,45

29/08/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

22/08/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

29/05/2023, 23:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/05/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/05/2023, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50291491020238240000/TJSC

16/05/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

10/05/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

10/05/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

09/05/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

09/05/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2023, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

20/04/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

20/04/2023, 14:53

Despacho

20/04/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 12:58

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

31/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

06/02/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

29/01/2023, 23:59

Despacho

19/01/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 19:44

Conclusos para despacho

19/01/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

02/01/2023, 16:24

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

19/11/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04FP

18/11/2022, 01:27

Custas Satisfeitas - Parte: VALDEMIR JOSE DOS SANTOS

18/11/2022, 01:26

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

18/11/2022, 01:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04FP -> JVECONT

09/11/2022, 15:05

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2022

09/11/2022, 15:01

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04FP Número: 00280566620128240038

17/10/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: VALDEMIR JOSE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) ADVOGADO: EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0028056-66.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: VALDEMIR JOSE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) ADVOGADO: EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0028056-66.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

22/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

28/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

21/07/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

21/07/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

19/07/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 284

19/07/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

18/07/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 19:26

Julgado procedente o pedido

07/07/2022, 19:26

Juntada de Petição

27/06/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

21/06/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

09/06/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272

04/06/2022, 23:59

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Perícias - 16/05/2022 08:00. Refer. Evento 251

03/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 18:33

Juntada de certidão

25/05/2022, 17:49

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:25

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:25

Juntada de Petição

19/05/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

14/05/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

28/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

28/04/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

28/04/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

28/04/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

27/04/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

27/04/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 255

27/04/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2022, 16:16

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 16/05/2022 08:00

26/04/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:32

Juntada de Petição

21/04/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 241

18/04/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

06/04/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

06/04/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 17:38

Decisão interlocutória

04/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

31/03/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

31/03/2022, 20:42

Conclusos para despacho

30/03/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 19:18

Juntada de Petição

21/03/2022, 09:16

Juntada de Petição

08/03/2022, 08:09

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04FP Número: 00280566620128240038

07/03/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0028

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0028

07/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00280566620128240038/TJSC

12/12/2021, 19:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00280566620128240038/TJSC

19/03/2021, 19:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04FP -> TJSC

02/03/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIR JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2021, 12:07

Juntada de certidão

02/03/2021, 12:04

Alterado o assunto processual

02/03/2021, 11:56

Juntada de Petição

01/03/2021, 15:19

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

18/12/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

15/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 11:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 11:42

Juntada de Petição

24/11/2020, 17:36

Juntada de Petição

24/11/2020, 17:36

Juntada de documento

24/11/2020, 17:36

Juntada

24/11/2020, 17:36

Juntada de Petição

24/11/2020, 17:36

Juntada de documento

24/11/2020, 17:36

Juntada

24/11/2020, 17:36

Processo físico convertido em processo eletrônico

24/11/2020, 15:26

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: DJVE14000408606 - Complemento: Procuradora Ines Q. Ceni com doc

24/11/2020, 15:24

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: DJVE14000306284 - Complemento: Adv Everton L. de Aguiar.Com Doc

24/11/2020, 15:24

Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: DJVE14000012699 - Complemento: Procurador Federal Marcio do E. Santo Rocha com doc

24/11/2020, 15:24

Recebidos os autos

13/05/2020, 14:53

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/03/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de apelação interposto pela parte autora é tempestivo. Assim, considerando o art. 1.009, § 3º, do CPC, intime-se o instituto de previdência para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de trinta dias.

03/03/2020, 17:11

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: DJVE20000026452 - Complemento: Adv. Marcos V. Forner, com doc.

03/03/2020, 16:20

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: DJVE20000026445 - Complemento: Adv. Marcos V. Forner, com doc.

03/03/2020, 16:20

Recebidos os autos

28/02/2020, 14:03

Autos entregues em carga ao Advogado

12/02/2020, 17:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0021/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 3239 Página:

11/02/2020, 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2020 Teor do ato: Fica a parte autora intimada sobre a sentença retro para, querendo, apresentar recurso. Certifico que o recurso de apelação interposto pelo instituto de previdência é tempestivo. Assim, considerando o art. 1.009, § 3º, do CPC, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Everton Luis de Aguiar (OAB 14319/SC)

23/01/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada sobre a sentença retro para, querendo, apresentar recurso. Certifico que o recurso de apelação interposto pelo instituto de previdência é tempestivo. Assim, considerando o art. 1.009, § 3º, do CPC, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias.

22/01/2020, 15:26

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.20.10003902-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/01/2020 18:08

22/01/2020, 14:53

Recebidos os autos

16/12/2019, 15:05

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/12/2019, 13:44

Certificado a publicação e registro da sentença

29/11/2019, 19:02

Recebidos os autos

29/11/2019, 18:56

Julgado procedente em parte do pedido - III - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados, o que faço por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para reconhecer o direito da parte autora ao recebimento do auxílio-doença acidentário no período entre 13-4-2012 até 3-8-2015 e condenar o réu a pagar o valor correspondente ao aludido benefício no período apontado, descontando-se os valores pagos a título de tutela de urgência e pagos na via administrativa em razão do mesmo fato gerador. Condeno a autarquia ré ao pagamento das despesas processuais ao distribuidor e ao contador deste Foro (TJSC, Quarta Câmara de Direito Público, AI 4005706-23.2018.8.24.0000, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, j. 13-12-2018), observada a redução legal (metade), isenta das demais, consoante preconiza o art. 33, § 1º, da Lei Complementar Estadual 156/1997, na redação dada pela Lei Complementar Estadual 729/2018. Condeno a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas, o que faço com fulcro no art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, corrigidos até a data da publicação desta decisão (Súmula 111 do STJ). A autarquia previdenciária deverá efetuar o pagamento das parcelas vencidas de uma só vez, com débitos até julho de 2006 corrigidos monetariamente pelo IGP-DI; a partir de agosto daquele ano (2006) pelo INPC; e, a contar de 1º-7-2009, pelo IPCA-E. Juros de mora serão computados a contar da citação pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, ex vi do art. 1-F da Lei 9.494/1997, com as alterações introduzidas pela Lei 11.960/2009 (TJSC, Terceira Câmara de Direito Público, AC 0303332-13.2016.8.24.0125, rel. Des. Jaime Ramos, j. 2-7-2019). Não há reexame necessário (art. 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não apresentado recurso ou mantida esta sentença pela instância superior, desde que certificado o trânsito em julgado, intime-se a

22/11/2019, 16:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: DJVE19000228864 - Complemento: Adv. Everton Luis de Aguiar, com doc.

19/11/2019, 16:54

Conclusos para sentença

15/07/2019, 14:26

Certidão emitida - Encerramento de Volume

01/07/2019, 15:26

Certidão emitida - Abertura de Volume

01/07/2019, 15:26

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.19.10135829-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 18/06/2019 11:12

25/06/2019, 15:54

Recebidos os autos

24/06/2019, 14:18

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/06/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o instituto réu intimado para manifestar-se sobre o laudo complementar, no prazo de trinta dias.

05/06/2019, 18:22

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: DJVE19000114693 - Complemento: Adv. Everton Luis de Aguiar, com doc.

21/05/2019, 14:50

Recebidos os autos

29/04/2019, 15:19

Autos entregues em carga ao Advogado

26/04/2019, 15:21

Juntada de Petição - Autorização Dr. Everton L. de Aguiar OAB: 14319/SC

26/04/2019, 15:20

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80026 - Protocolo: DJVE19000083333 - Complemento: Marco Antonio Martins, sem doc.

22/04/2019, 17:37

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: DJVE19000063569 - Complemento: Adv. Everton Luis de Aguiar, sem doc.

22/04/2019, 17:37

Recebidos os autos

12/03/2019, 14:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:

25/02/2019, 18:12

Autos entregues em carga ao Advogado

22/02/2019, 14:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 3005 Página:

21/02/2019, 13:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0089/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 3004 Página:

19/02/2019, 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 26/03/2019 às 16:00 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Tenente Paulo Lopes, 200/sobreloja, Iririú, Joinville - SC. Perito responsável: Dr. Marco Antonio Martins ATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial. Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc). Advogados(s): Eduardo de Sampaio Soares (OAB 41463/PR)

19/02/2019, 18:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:

18/02/2019, 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0089/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 26/03/2019 às 16:00 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Tenente Paulo Lopes, 200/sobreloja, Iririú, Joinville - SC. Perito responsável: Dr. Marco Antonio MartinsATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial.Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc). Advogados(s): Eduardo de Sampaio Soares (OAB 41463/PR)

18/02/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 26/03/2019 às 16:00 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Tenente Paulo Lopes, 200/sobreloja, Iririú, Joinville - SC. Perito responsável: Dr. Marco Antonio MartinsATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial.Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc).

18/02/2019, 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 26/03/2019 às 16:00 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Tenente Paulo Lopes, 200/sobreloja, Iririú, Joinville - SC. Perito responsável: Dr. Marco Antonio Martins ATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial. Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc). Advogados(s): Everton Luis de Aguiar (OAB 14319/SC), Everton Luiz de Aguiar (OAB 14319/SC), Eduardo de Sampaio Soares (OAB 41463/PR)

15/02/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 26/03/2019 às 16:00 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Tenente Paulo Lopes, 200/sobreloja, Iririú, Joinville - SC. Perito responsável: Dr. Marco Antonio Martins ATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial. Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc).

15/02/2019, 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2019 Teor do ato: Tendo em vista à desnecessidade de nova perícia médica judicial, pertinente a formulação de quesitos complementares, considerando a notícia que o autor realizou novos procedimentos cirúrgicos (fls. 208/209 e 222-224), assim, intime-se o(a) expert para responde-los, no prazo de quinze dias, facultando-lhe acesso ao presente despacho, ao laudo pericial e aos quesitos complementares.1. Subsistiu a necessidade da parte autora permanecer afastada do trabalho até a realização da cirurgias descritas às fls. 208-219 e 222-233 prescritas pelo médico assistente?2. Se positivo, por quanto tempo após a realização da cirurgia persistirá a referida incapacidade para o trabalho? Explicar.3. É possível afirmar se após a realização dos procedimentos cirúrgicos, houve mudança do quando clínico do periciado, ocasionando a incapacidade para o trabalho? De forma total (qualquer trabalho) ou de forma parcial (atividade habitual)?4. Em não existindo necessidade de afastamento do trabalho habitual, existe redução da capacidade laboral da parte autora?5. Se positivo, qual o grau/percentual desta redução da capacidade laboral?6. A redução da capacidade laboral é definitiva?7. Alterações nos exames complementares por si só indicam que a parte examinada está incapacitada para o trabalho? Explicar. 2. Na hipótese do expert entender necessário a realização de nova perícia médica, poderá agendar novo exame, desde que o juízo seja informado previamente. 3. Apresentado laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias.Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Everton Luis de Aguiar (OAB 14319/SC), Everton Luiz de Aguiar (OAB 14319/SC), Eduardo de Sampaio Soares (OAB 41463/PR)

15/02/2019, 17:52

Juntada de Petição - Perito

15/02/2019, 17:47

Recebidos os autos

11/10/2018, 15:59

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista à desnecessidade de nova perícia médica judicial, pertinente a formulação de quesitos complementares, considerando a notícia que o autor realizou novos procedimentos cirúrgicos (fls. 208/209 e 222-224), assim, intime-se o(a) expert para responde-los, no prazo de quinze dias, facultando-lhe acesso ao presente despacho, ao laudo pericial e aos quesitos complementares.1. Subsistiu a necessidade da parte autora permanecer afastada do trabalho até a realização da cirurgias descritas às fls. 208-219 e 222-233 prescritas pelo médico assistente?2. Se positivo, por quanto tempo após a realização da cirurgia persistirá a referida incapacidade para o trabalho? Explicar.3. É possível afirmar se após a realização dos procedimentos cirúrgicos, houve mudança do quando clínico do periciado, ocasionando a incapacidade para o trabalho? De forma total (qualquer trabalho) ou de forma parcial (atividade habitual)?4. Em não existindo necessidade de afastamento do trabalho habitual, existe redução da capacidade laboral da parte autora?5. Se positivo, qual o grau/percentual desta redução da capacidade laboral?6. A redução da capacidade laboral é definitiva?7. Alterações nos exames complementares por si só indicam que a parte examinada está incapacitada para o trabalho? Explicar. 2. Na hipótese do expert entender necessário a realização de nova perícia médica, poderá agendar novo exame, desde que o juízo seja informado previamente. 3. Apresentado laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias.Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.

05/10/2018, 18:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10183662-4 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2018 10:37

21/09/2018, 14:36

Conclusos para sentença

20/08/2018, 17:00

Recebidos os autos

20/08/2018, 16:59

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

07/05/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 26/03/2019 às 16:00 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Tenente Paulo Lopes, 200/sobreloja, Iririú, Joinville - SC. Perito responsável: Dr. Marco Antonio Martins ATENÇÃO: Nos termos do artigo 474 do CPC, "as partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova". A regra geral é que as intimações da parte representada por advogado ocorra pelo diário oficial (art. 272 do CPC), portanto, dispensada a intimação pessoal da parte autora, cabendo ao procurador constituído nos autos comunicar ao seu cliente as informações sobre data, horário, local e tudo mais relativo ao exame pericial em comento, ficando ciente que o não comparecimento no ato será compreendido como desistência da prova pericial. Observação: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica que pretendem ver analisada no exame pericial (atestados antigos e atualizados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc).

04/05/2018, 10:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.10057159-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/04/2018 17:25

11/04/2018, 12:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10048879-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 27/03/2018 15:42

28/03/2018, 15:10

Recebidos os autos

19/03/2018, 15:41

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/03/2018, 14:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10005724-9 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2018 11:36

27/02/2018, 16:43

Transferência de Processo - Saída

29/01/2018, 19:06

Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública

29/01/2018, 19:06

Recebidos os autos

22/01/2018, 16:42

Autos entregues em carga ao Advogado

04/12/2017, 17:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0607/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2720 Página:

04/12/2017, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0607/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca do laudo complementar de fls. 187-188, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Everton Luis de Aguiar (OAB 14319/SC)

30/11/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca do laudo complementar de fls. 187-188, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/11/2017, 14:48

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: DJVE17000390243 - Complemento: Dr. Marco Antonio Martins, sem doc.

30/11/2017, 14:44

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da decisão de fls. 184-185.

20/07/2017, 15:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0173/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2577 Página:

10/05/2017, 13:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2017 Teor do ato: Ante o exposto, frente a normalidade constatada no exame físico, indefiro o pedido de restabelecimento do auxílio-doença encartado às fls. 156/160 e, por conseguinte, tenho por revogada a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Intimem-se, com urgência.Após, intime-se o perito para que entregue o laudo complementar, no prazo de dez dias. Advogados(s): Everton Luis de Aguiar (OAB 14319/SC)

04/05/2017, 16:47

Recebidos os autos

04/05/2017, 15:24

Autos entregues em carga ao Advogado

24/04/2017, 14:12

Recebidos os autos

20/04/2017, 17:12

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, frente a normalidade constatada no exame físico, indefiro o pedido de restabelecimento do auxílio-doença encartado às fls. 156/160 e, por conseguinte, tenho por revogada a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Intimem-se, com urgência.Após, intime-se o perito para que entregue o laudo complementar, no prazo de dez dias.

20/04/2017, 15:04

Conclusos para despacho

17/04/2017, 14:24

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: DJVE17000117821 - Complemento: adv Everton Luis de Aguiar. com doc

12/04/2017, 14:31

Recebidos os autos

04/04/2017, 15:55

Autos entregues em carga ao Advogado

24/03/2017, 15:34

Recebidos os autos

08/11/2016, 13:58

Autos entregues em carga ao Perito

31/10/2016, 14:50

Certidão emitida - CERTIFICO que a requerida, devidamente intimada, não se manifestou acerca do despacho de fls.154, iem 1.

22/07/2016, 18:34

Recebidos os autos

30/05/2016, 19:34

Autos entregues em carga ao Advogado

16/05/2016, 14:32

Recebidos os autos

13/05/2016, 14:52

Mero expediente - SAJ - Intime-se o instituto réu para se manifestar sobre os novos documentos médicos encartados às fls. 147/152 e a complementação da perícia requerida, podendo elaborar, se entender necessário, quesitos complementares. Prazo: trinta dias.Tendo em vista a pertinência dos quesitos complementares apresentados e a necessidade de complementação do laudo pericial, intime-se o expert para responder os quesitos do juízo que seguem e os quesitos complementares das partes, no prazo de quinze dias, encaminhando-lhe cópia deste despacho, do laudo pericial, dos quesitos complementares, inclusive do réu, se houver.Descrever qual o exame físico e testes realizados por ocasião da perícia médica.O resultado de exames complementares por si só indicam a necessidade de afastamento do trabalho? Explicar.Diante do resultado dos novos exames complementares, o perito mantém as conclusões expostas no laudo pericial? Explicar. 3. Apresentado laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias.Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.

12/05/2016, 16:28

Conclusos para sentença

09/05/2016, 16:11

Recebidos os autos

03/05/2016, 17:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville

27/04/2016, 13:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10034009-7 Tipo da Petição: Outros Data: 16/03/2016 09:37

06/04/2016, 16:33

Recebidos os autos

17/03/2016, 15:53

Autos entregues em carga ao Advogado

07/03/2016, 14:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0062/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2303 Página:

07/03/2016, 11:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0062/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls.135/138 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Everton Luis de Aguiar (OAB 14319/SC)

03/03/2016, 17:06

Recebidos os autos

25/11/2015, 16:12

Autos entregues em carga ao Advogado

16/11/2015, 13:56

Alvará assinado e enviado - Sidejud - Honorários do perito.

13/11/2015, 15:54

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls.135/138 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

14/10/2015, 16:39

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: DJVE15000488851 - Complemento: Perito Marco antonio martins, sem doc

14/10/2015, 16:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR316562038TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Perícia Destinatário : Valdemir Jose dos Santos

27/07/2015, 17:29

Recebidos os autos

27/07/2015, 15:56

Autos entregues em carga ao Advogado

13/07/2015, 13:16

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Perícia

10/07/2015, 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0195/2015 Data da Publicação: 10/07/2015 Número do Diário: 2149 Página:

10/07/2015, 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0195/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 03/8/2015, às 10 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Tenente Paulo Lopes nº 200, 1º andar (Vitaville), Bairro boa Vista, Joinville SC. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dr. Marco Antonio Martins. Obs.: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica (atestados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc) Advogados(s): Everton Luis de Aguiar (OAB 14319/SC)

08/07/2015, 13:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR316551021TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Dr. Marco Antonio Martins

06/07/2015, 14:40

Ato Ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 03/8/2015, às 10 horas, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Tenente Paulo Lopes nº 200, 1º andar (Vitaville), Bairro boa Vista, Joinville SC. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Dr. Marco Antonio Martins. Obs.: É responsabilidade das partes apresentarem toda a documentação médica (atestados, exames complementares, prontuários, pareceres da perícia médica administrativa, etc)

01/07/2015, 18:31

Juntada petição de manifestação do perito - Via e-mail

01/07/2015, 18:26

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/06/2015, 16:38

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte autora acerca da decisão de fls. 125.

16/10/2014, 16:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0218/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1927 Página:

05/08/2014, 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0218/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por tempo indeterminado (fl. 124), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado, do auxílio-doença acidentário deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pelos mesmos fundamentos daquela decisão. Intimem-se, com urgência. Após, cumpram-se as providências para realização da perícia. Advogados(s): Everton Luis de Aguiar (OAB 14319/SC)

01/08/2014, 16:32

Juntada de Petição - Protocolo nº 088

29/07/2014, 14:09

Recebidos os autos

25/07/2014, 15:33

Autos entregues em carga ao Advogado

07/07/2014, 14:30

Recebidos os autos

04/07/2014, 11:38

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por tempo indeterminado (fl. 124), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado, do auxílio-doença acidentário deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pelos mesmos fundamentos daquela decisão. Intimem-se, com urgência. Após, cumpram-se as providências para realização da perícia.

02/07/2014, 13:39

Conclusos para despacho

01/07/2014, 14:34

Juntada de Petição - Prot. 30628-4

24/06/2014, 14:13

Juntada de Petição - Prot. 1269-9

24/06/2014, 14:11

Recebidos os autos

25/03/2014, 16:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 25/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2014, 20:51

Carga ao Advogado

10/03/2014, 14:05

Aguardando envio para o Advogado

10/03/2014, 14:05

Aguardando cumprir despacho

28/02/2014, 16:40

Recebimento - SAJ

28/02/2014, 16:02

Concluso para despacho - SAJ

28/02/2014, 15:14

Decisão outras - Vistos, etc. Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por mais cento e oitenta dias, contados de 20/01/2014 (fl. 119), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado, do auxílio-doença acidentário deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela até 20/07/2014, pelos mesmos fundamentos daquela decisão. Intimem-se, com urgência. Após, cumpram-se as providências para realização da perícia.

28/02/2014, 15:13

Aguardando envio para o Juiz

27/02/2014, 15:31

Juntada de petição - prot 390102

27/02/2014, 15:29

Aguardando cumprir despacho

13/11/2013, 20:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0301/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1727 Página:

01/10/2013, 08:30

Aguardando publicação - Relação: 0301/2013 Teor do ato: Vistos, etc. Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por mais cento e oitenta dias, contados de 07/08/2013 (fl. 114), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado, do auxílio-doença acidentário deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela até 07/02/2014, pelos mesmos fundamentos daquela decisão. Intimem-se, com urgência. Após, cumpram-se as providências para realização da perícia. Advogados(s): Everton Luis de Aguiar (OAB 014.319/SC)

27/09/2013, 09:54

Aguardando confecção relação intimação advogado - Cartório - Ag. confecção de relação - PILHA 18-1

16/09/2013, 16:31

Recebimento - SAJ

16/09/2013, 15:45

Carga ao Advogado

09/09/2013, 13:40

Aguardando envio para o Advogado

09/09/2013, 13:40

Recebimento - SAJ

09/09/2013, 13:36

Decisão outras - Vistos, etc. Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por mais cento e oitenta dias, contados de 07/08/2013 (fl. 114), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado, do auxílio-doença acidentário deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela até 07/02/2014, pelos mesmos fundamentos daquela decisão. Intimem-se, com urgência. Após, cumpram-se as providências para realização da perícia.

06/09/2013, 14:18

Concluso para despacho - SAJ

03/09/2013, 16:10

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2013, 15:09

Aguardando envio para o Juiz - Cartório - Escaninho do Juiz - Urgentes

16/08/2013, 14:22

Juntada de petição - Do Autor - Protocolo nº 082285.

16/08/2013, 14:22

Juntada de réplica - Do Autor - Protocolo nº 135295.

16/08/2013, 14:21

Aguardando petição

31/07/2013, 09:04

Recebimento - SAJ

31/07/2013, 09:03

Carga ao Advogado

26/07/2013, 16:26

Aguardando envio para o Advogado

26/07/2013, 16:25

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0223/2013 Data da Publicação: 26/07/2013 Número do Diário: 1680 Página:

26/07/2013, 10:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0223/2013 Data da Publicação: 26/07/2013 Número do Diário: 1680 Página:

26/07/2013, 10:47

Aguardando publicação - Relação: 0223/2013 Teor do ato: Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por mais cento e vinte dias, contados de 10/04/2013 (fl. 100), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado, do auxílio-doença acidentário deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela até 10/08/2013, pelos mesmos fundamentos daquela decisão. Intimem-se, com urgência. Após, publique-se o ato ordinatório de fl. 74. Advogados(s): Everton Luis de Aguiar (OAB 014.319/SC)

24/07/2013, 16:39

Aguardando publicação - Relação: 0223/2013 Teor do ato: Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 67-73, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Everton Luis de Aguiar (OAB 014.319/SC)

24/07/2013, 16:39

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/07/2013, 15:30

Juntada de petição - Do INSS - Protocolo nº 124406.

17/07/2013, 15:29

Recebimento - SAJ

17/06/2013, 14:53

Carga ao Advogado

10/06/2013, 12:52

Aguardando envio para o Advogado

10/06/2013, 12:52

Recebimento - SAJ

07/06/2013, 15:40

Decisão outras - Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por mais cento e vinte dias, contados de 10/04/2013 (fl. 100), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado, do auxílio-doença acidentário deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela até 10/08/2013, pelos mesmos fundamentos daquela decisão. Intimem-se, com urgência. Após, publique-se o ato ordinatório de fl. 74.

05/06/2013, 14:38

Concluso para despacho - SAJ

04/06/2013, 16:12

Aguardando envio para o Juiz

04/06/2013, 16:01

Juntada de petição - 108228

31/05/2013, 16:15

Juntada de petição - 106796

31/05/2013, 16:15

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0046/2013 Data da Publicação: 11/03/2013 Número do Diário: 1585 Página:

11/03/2013, 12:40

Aguardando publicação - Relação: 0046/2013 Teor do ato: Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por mais noventa dias, contados de 18/01/2013 (fl. 94), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado, do auxílio-doença acidentário deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela até 18/04/2013, pelos mesmos fundamentos daquela decisão. Intimem-se, com urgência. Após, publique-se o ato ordinatório de fl. 74. Advogados(s): Everton Luis de Aguiar (OAB 014.319/SC)

07/03/2013, 17:50

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/02/2013, 16:11

Recebimento - SAJ

26/02/2013, 16:27

Carga ao Advogado

18/02/2013, 14:22

Aguardando envio para o Advogado

18/02/2013, 14:21

Recebimento - SAJ

15/02/2013, 14:14

Decisão outras - Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por mais noventa dias, contados de 18/01/2013 (fl. 94), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado, do auxílio-doença acidentário deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela até 18/04/2013, pelos mesmos fundamentos daquela decisão. Intimem-se, com urgência. Após, publique-se o ato ordinatório de fl. 74.

13/02/2013, 13:49

Concluso para despacho - SAJ

07/02/2013, 13:44

Aguardando envio para o Juiz

07/02/2013, 13:42

Juntada de petição - 87843

07/02/2013, 13:38

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/12/2012, 12:59

Recebimento - SAJ

03/12/2012, 16:18

Carga ao Advogado

26/11/2012, 13:36

Aguardando envio para o Advogado

26/11/2012, 13:36

Recebimento - SAJ

23/11/2012, 15:50

Decisão outras - Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por mais noventa dias, contados de 07/11/2012 (fl. 91), determino a manutenção do auxílio-doença acidentário deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela até 07/02/2013, pelos mesmos fundamentos daquela decisão. A despeito das disposições contidas na Orientação Interna Conjunta/INSS/PFE/DIRBEN nº 76/2003, este juízo concedeu benefício em caráter temporário e com prazo certo para cancelamento, independente de ordem, sendo que o ônus pela observância dos prazos apontados na decisão interlocutória é do instituto réu, que em não os observando mantém prestação indevida, sob sua responsabilidade. Intimem-se, com urgência. Após, publique-se o ato ordinatório de fl. 74.

21/11/2012, 15:28

Concluso para despacho - SAJ

20/11/2012, 17:23

Aguardando envio para o Juiz

20/11/2012, 13:44

Aguardando envio para o Juiz

16/11/2012, 15:41

Juntada de petição - Protocolo n.40671

16/11/2012, 15:41

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/10/2012, 18:16

Juntada de petição - 52412

31/10/2012, 18:14

Recebimento - SAJ

18/09/2012, 15:29

Carga ao Advogado

10/09/2012, 13:51

Aguardando envio para o Advogado

10/09/2012, 13:51

Recebimento - SAJ

05/09/2012, 16:55

Concluso para despacho - SAJ

05/09/2012, 16:30

Decisão outras - Tendo em vista a apresentação de novo atestado médico, o qual demonstra a persistência da incapacidade laboral por mais noventa dias, contados de 17/08/2012 (fl. 80), determino a manutenção ou restabelecimento, se cancelado, do auxílio-doença acidentário deferido em sede de antecipação dos efeitos da tutela até 17/11/2012, pelos mesmos fundamentos daquela decisão. Intimem-se, com urgência. Após, publique-se o ato ordinatório de fl. 74.

04/09/2012, 16:29

Aguardando envio para o Juiz

04/09/2012, 14:00

Aguardando envio para o Juiz

31/08/2012, 14:08

Juntada de petição - Do Autor - Protocolo nº 013417.

31/08/2012, 14:01

Juntada de petição - Do INSS - Protocolo 011468.

31/08/2012, 13:54

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/08/2012, 16:55

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. *, no prazo de 10 (dez) dias.

10/08/2012, 16:34

Juntada de contestação - 37941

10/08/2012, 16:34

Juntada de petição - 3259

10/08/2012, 16:33

Juntada de mandado

10/08/2012, 16:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0094/2012 Data da Publicação: 16/07/2012 Número do Diário: 1433 Página:

16/07/2012, 12:42

Aguardando publicação - Relação: 0094/2012 Teor do ato: Ante o expendido, com fulcro no artigo 461, §§ 3º e 4º, do CPC, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para, em reconhecendo a incapacidade do autor para o exercício de atividade habitual até 13/09/2012, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do auxílio-doença acidentário em favor de Valdemir José dos Santos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações. 2. Quanto ao mais, historicamente a autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, o que faço atentando para os princípios constitucionais da econômia e celeridade processual. Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar resposta, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê como imprescindível. Deste modo, desde logo determino a realização da perícia. Desta feita, nomeio perito o Dr. Marco Antonio Martins (ortopedista e traumatologista), com consultório na rua São José dos Cedros, 180, iririu, CEP: 89.227-040, fone: 3434-1495, que deverá ser intimado acerca da nomeação (enviando-lhe cópia oportunamente dos quesitos apresentados pelas partes e Juízo, bem como CAT de fl. 33), após a intimação da autarquia federal para contestar o presente feito, formular quesitos e indicar assistente técnico. Cumpre frisar que os ônus periciais serão suportados pela autarquia ré, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) por ocasião da apresentação da resposta e dos quesitos. Uma vez aceito o encargo pelo Sr. Perito, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) di

12/07/2012, 15:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

29/06/2012, 17:42

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/06/2012, 17:03

Recebimento - SAJ

27/06/2012, 16:40

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 03/07/2012

27/06/2012, 16:38

Decisão concedendo antecipação de tutela - Ante o expendido, com fulcro no artigo 461, §§ 3º e 4º, do CPC, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para, em reconhecendo a incapacidade do autor para o exercício de atividade habitual até 13/09/2012, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do auxílio-doença acidentário em favor de Valdemir José dos Santos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações. 2. Quanto ao mais, historicamente a autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, o que faço atentando para os princípios constitucionais da econômia e celeridade processual. Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar resposta, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê como imprescindível. Deste modo, desde logo determino a realização da perícia. Desta feita, nomeio perito o Dr. Marco Antonio Martins (ortopedista e traumatologista), com consultório na rua São José dos Cedros, 180, iririu, CEP: 89.227-040, fone: 3434-1495, que deverá ser intimado acerca da nomeação (enviando-lhe cópia oportunamente dos quesitos apresentados pelas partes e Juízo, bem como CAT de fl. 33), após a intimação da autarquia federal para contestar o presente feito, formular quesitos e indicar assistente técnico. Cumpre frisar que os ônus periciais serão suportados pela autarquia ré, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) por ocasião da apresentação da resposta e dos quesitos. Uma vez aceito o encargo pelo Sr. Perito, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias após a rea

26/06/2012, 16:01

Concluso para despacho - SAJ

20/06/2012, 17:01

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2012, 16:16

Recebimento - SAJ

19/06/2012, 16:27

Processo distribuído por sorteio

18/06/2012, 16:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 14:40

Todos os documentos(42)

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 12:58

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 16:42

SENTENÇA

•07/07/2022, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 19:18

DECISÃO

•24/11/2020, 17:36

DECISÃO

•24/11/2020, 17:36

DECISÃO

•24/11/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 17:36

DESPACHO

•24/11/2020, 17:36

DESPACHO

•24/11/2020, 17:36

DESPACHO

•24/11/2020, 17:36

DESPACHO

•24/11/2020, 17:36

DESPACHO

•24/11/2020, 17:36

DESPACHO

•24/11/2020, 17:36

DESPACHO

•24/11/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 17:36

DESPACHO

•24/11/2020, 17:36