Apelação Cível 0900001-92.2016.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da Vara Única da Comarca de Cunha Porã 1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Cunha Porã 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ARNILDO LUIZ KOLLET

CPF

Autor

JAIRO RIVELINO EBELING

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL

OAB/SC 035230·CPF·Representa: Autor

ARNILDO LUIZ KOLLET

OAB/SC 035378·CPF·Representa: Autor

JOSIMAR JOSE CORREIA

OAB/SC 047320·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES BERNARDI

OAB/SC 003247·CPF·Representa: Autor

VANESSA DALLA LANA

OAB/SC 038920·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL

OAB/SC 035230·CPF·Representa: Autor

ARNILDO LUIZ KOLLET

OAB/SC 035378·CPF·Representa: Autor

JOSIMAR JOSE CORREIA

OAB/SC 047320·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES BERNARDI

OAB/SC 003247·CPF·Representa: Autor

VANESSA DALLA LANA

OAB/SC 038920·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BERNARDI

OAB/SC 019896·CPF·Representa: Autor

BRIANA AMANDA DAL AGNOL

OAB/SC 063003·CPF·Representa: Autor

MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL

OAB/SC 035230·CPF·Representa: Réu

ARNILDO LUIZ KOLLET

OAB/SC 035378·CPF·Representa: Réu

JOSIMAR JOSE CORREIA

OAB/SC 047320·CPF·Representa: Réu

ARISTIDES BERNARDI

OAB/SC 003247·CPF·Representa: Réu

VANESSA DALLA LANA

OAB/SC 038920·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ BERNARDI

OAB/SC 019896·CPF·Representa: Réu

BRIANA AMANDA DAL AGNOL

OAB/SC 063003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 10:04

Trânsito em julgado

13/08/2024, 10:03

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:01

Confirmada

29/06/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 16:28

Expedida/certificada

19/06/2024, 17:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2024, 18:56

Provimento

18/06/2024, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARNILDO LUIZ KOLLET ADVOGADO(A): ARNILDO LUIZ KOLLET (OAB SC035378) ADVOGADO(A): JOSIMAR JOSE CORREIA (OAB SC047320) ADVOGADO(A): VANESSA DALLA LANA (OAB SC038920) APELANTE: JAIRO RIVELINO EBELING ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDI (OAB SC019896) ADVOGADO(A): MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL (OAB SC035230) ADVOGADO(A): ARISTIDES BERNARDI (OAB SC003247) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900001-92.2016.8.24.0021/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

03/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2024, 15:30

Expedida/certificada

31/05/2024, 15:28

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:08

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 10:04

Trânsito em julgado

13/08/2024, 10:03

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:01

Confirmada

29/06/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:18

Documentos

•03/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 16:28

Expedida/certificada

19/06/2024, 17:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2024, 18:56

Provimento

18/06/2024, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARNILDO LUIZ KOLLET ADVOGADO(A): ARNILDO LUIZ KOLLET (OAB SC035378) ADVOGADO(A): JOSIMAR JOSE CORREIA (OAB SC047320) ADVOGADO(A): VANESSA DALLA LANA (OAB SC038920) APELANTE: JAIRO RIVELINO EBELING ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDI (OAB SC019896) ADVOGADO(A): MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL (OAB SC035230) ADVOGADO(A): ARISTIDES BERNARDI (OAB SC003247) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900001-92.2016.8.24.0021/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

03/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

31/05/2024, 15:30

Expedida/certificada

31/05/2024, 15:28

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:08

Confirmada

13/05/2024, 18:41

Expedida/certificada

03/05/2024, 18:26

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 12:51

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 12:13

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 23:22

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:43

Confirmada

08/03/2024, 16:42

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 10:03

Retirada de pauta

06/02/2023, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARNILDO LUIZ KOLLET ADVOGADO: ARNILDO LUIZ KOLLET (OAB SC035378) ADVOGADO: JOSIMAR JOSE CORREIA (OAB SC047320) ADVOGADO: VANESSA DALLA LANA (OAB SC038920) APELANTE: JAIRO RIVELINO EBELING ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BERNARDI (OAB SC019896) ADVOGADO: MICHELI ALINE SECCHI SCHENKEL (OAB SC035230) ADVOGADO: ARISTIDES BERNARDI (OAB SC003247) ADVOGADO: BRIANA AMANDA DAL AGNOL (OAB SC063003) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900001-92.2016.8.24.0021/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

23/01/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2023, 11:07

Expedida/certificada

20/01/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 21:38

Documento (Certidão)

15/09/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 14:06

Documento

19/03/2020, 08:43

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 10:03

Ato ordinatório

06/05/2019, 10:02

Documento

06/05/2019, 09:33

Entrega em carga/vista

02/04/2019, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2019, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2019, 14:14

Ato ordinatório

22/03/2019, 12:49

Remessa (outros motivos)

22/03/2019, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2019, 10:21

Distribuição (sorteio)

22/03/2019, 10:20

Ato ordinatório

21/03/2019, 17:13

Remessa (outros motivos)

21/03/2019, 17:13

Ato ordinatório

21/03/2019, 17:12

Remessa (outros motivos)

18/03/2019, 09:59

Recebimento

15/03/2019, 18:05

80

•23/01/2023, 00:00