Retificação de Registro de Imóvel 0301054-70.2018.8.24.0189 - TJSC

Retificação de Registro de Imóvel 0301054-70.2018.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 0301054-70.2018.8.24.0189/SC REQUERENTE: ROSELINE GRUNDLER DE MATOS MACHADO ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCISCO SPINDLER COELHO (OAB SC043718) REQUERENTE: MANOEL CRODOALDO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCISCO SPINDLER COELHO (OAB SC043718) INTERESSADO: PLINIO CARDOSO HOMEM (Representado) ADVOGADO(A): MARILURDES ALMEIDA (OAB RS026965) DESPACHO/DECISÃO I. Defiro a realização de perícia requerida pelo autor, e, para tanto, nomeio Jorge Luiz dos Santos, engenheiro agrimensor, CREA/SC 18.821-0, com endereço profissional na Rua Orlindo Demétrio Coelho, n. 77, Centro, Sombrio/SC, CEP 88960-000, telefone n. (48) 99985-4699, para exercer o encargo. II. Salienta-se que, acaso o expert aceite o encargo, deverá providenciar, junto à serventia deste Juízo, o seu cadastro como perito perante esta Comarca de Santa Rosa do Sul/SC, a fim de que possa receber os seus honorários por intermédio do sistema AJG. III. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, com base no item "a, 2.2" do Anexo Único da Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, alterada pela Resolução CM n. 5/2023 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, incluído, neste valor, as despesas de deslocamento do expert até o local da diligência, ressaltando-se que a parte autora é detentora do benefício da Justiça Gratuita (Ev. 3), de modo, tão logo a perícia seja concluída, será requisitada a verba honorária no sistema AJG. IV. Intime-se o perito pelo sistema EPROC e, se necessário, pelo telefone e e-mail do item "II", encaminhando-lhe a senha de acesso ao processo e cientificando-o de que a data da perícia deverá ser por ele designada e informada a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que a perícia deverá ser realizada no imóvel litigioso e que o laudo deverá ser apresentado em até 10 (dez) dias após a perícia. V. Intimem-se as partes para, querendo, arguirem impedimento ou suspeição do perito, devidamente justificado, sob pena de litigância de má-fé no prazo de 5 (cinco) dias; bem como, querendo, apresentarem quesitos complementares ao do Juízo e indicarem assistentes técnicos, até a data da perícia (art. 465, §1º, II, CPC). VI. Com a juntada do laudo pericia, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, voltem conclusos para análise do pedido de prova testemunhal (ev. 123).

02/10/2025, 00:00

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