4. J A T ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
MARILIA SILVA TEIXEIRA
OAB/SC 43124·CPF·Representa: Autor
CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA
OAB/SC 30068·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ LUIS JUNCKES
OAB/SC 45416·CPF·Representa: Autor
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
OAB/SC 65176·Representa: Autor
RAFAEL SGANZERLA DURAND
OAB/ES 15112·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2207554/SC (2025/0124579-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE: ALEX SANDRO SILVA DE SA
RECORRENTE: FABIANE XAVIER DE SA
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS JUNCKES - SC045416
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND - ES015112
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SC065176A
RECORRIDO: J A T ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADOS: MARILIA SILVA TEIXEIRA - SC043124
CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA - SC030068
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2207554/SC (2025/0124579-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE: ALEX SANDRO SILVA DE SA
RECORRENTE: FABIANE XAVIER DE SA
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS JUNCKES - SC045416
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND - ES015112
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SC065176A
RECORRIDO: J A T ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADOS: MARILIA SILVA TEIXEIRA - SC043124
CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA - SC030068
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2207554/SC (2025/0124579-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE: ALEX SANDRO SILVA DE SA
RECORRENTE: FABIANE XAVIER DE SA
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS JUNCKES - SC045416
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND - ES015112
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SC065176A
RECORRIDO: J A T ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADOS: MARILIA SILVA TEIXEIRA - SC043124
CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA - SC030068
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2025.
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALEX SANDRO SILVA DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: FABIANE XAVIER DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068)
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317000-06.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALEX SANDRO SILVA DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: FABIANE XAVIER DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068)
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14horas, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0317000-06.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA
09/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALEX SANDRO SILVA DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: FABIANE XAVIER DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068)
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024. Desembargador RICARDO FONTES Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0317000-06.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA
22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALEX SANDRO SILVA DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: FABIANE XAVIER DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068)
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317000-06.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2207554/SC (2025/0124579-7)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE: ALEX SANDRO SILVA DE SA
RECORRENTE: FABIANE XAVIER DE SA
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS JUNCKES - SC045416
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND - ES015112
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SC065176A
RECORRIDO: J A T ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADOS: MARILIA SILVA TEIXEIRA - SC043124
CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA - SC030068
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2025.
11/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALEX SANDRO SILVA DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: FABIANE XAVIER DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068)
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317000-06.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALEX SANDRO SILVA DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: FABIANE XAVIER DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068)
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14horas, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0317000-06.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA
09/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALEX SANDRO SILVA DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: FABIANE XAVIER DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068)
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024. Desembargador RICARDO FONTES Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0317000-06.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA
22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALEX SANDRO SILVA DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: FABIANE XAVIER DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416)
APELANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068)
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317000-06.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA
03/06/2024, 00:00
Comunicação eletrônica
19/05/2022, 13:19
Comunicação eletrônica
25/04/2022, 15:10
Remessa (em grau de recurso)
14/10/2021, 18:16
Mudança de Assunto Processual
14/10/2021, 18:16
Expedida/Certificada
14/10/2021, 18:15
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 10:26
Petição (Petição (outras))
20/09/2021, 13:41
Decurso de Prazo
14/09/2021, 01:14
Petição (Petição (outras))
07/09/2021, 18:26
Confirmada
29/08/2021, 23:59
Confirmada
20/08/2021, 10:47
Expedida/certificada
19/08/2021, 13:49
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 16:17
Documento (Informações)
05/08/2021, 16:19
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 14:17
Documento (Outros documentos)
04/08/2021, 13:40
Documento (Outros documentos)
04/08/2021, 13:40
Decurso de Prazo
28/07/2021, 01:09
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 16:01
Confirmada
16/07/2021, 23:59
Confirmada
06/07/2021, 12:39
Expedida/certificada
06/07/2021, 09:57
Expedida/certificada
06/07/2021, 09:57
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/07/2021, 13:34
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 09:46
Conclusão (para despacho)
03/05/2021, 14:18
Petição (Petição (outras))
30/04/2021, 10:04
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 14:29
Confirmada
23/04/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/04/2021, 21:12
Confirmada
15/04/2021, 14:05
Expedida/certificada
13/04/2021, 18:59
Expedida/certificada
13/04/2021, 18:59
Ato ordinatório
13/04/2021, 18:59
Expedida/Certificada
26/02/2021, 15:50
Petição (Petição (outras))
26/02/2021, 15:50
Documento (Informações)
26/02/2021, 09:05
Documento (Outros documentos)
25/02/2021, 12:33
Documento (Outros documentos)
25/02/2021, 12:33
Documento (Outros documentos)
25/02/2021, 02:36
Petição (Petição (outras))
23/02/2021, 17:34
Petição (Petição (outras))
22/02/2021, 15:34
Petição (Petição (outras))
22/02/2021, 14:58
Confirmada
18/02/2021, 23:59
Documento (Outros documentos)
12/02/2021, 10:37
Documento (Outros documentos)
12/02/2021, 10:36
Confirmada
10/02/2021, 03:27
Expedida/certificada
08/02/2021, 18:38
Procedência em Parte
08/02/2021, 18:38
Petição (Petição (outras))
29/09/2020, 22:53
Petição (Petição (outras))
09/06/2020, 10:48
Petição (Petição (outras))
29/05/2020, 15:06
Conclusão (para julgamento)
20/05/2020, 18:52
Decurso de Prazo
16/05/2020, 01:10
Petição (Petição (outras))
08/05/2020, 17:37
Petição (Petição (outras))
07/04/2020, 16:51
Petição (Petição (outras))
07/04/2020, 13:35
Petição (Petição (outras))
01/04/2020, 15:42
Confirmada
30/03/2020, 23:59
Confirmada
27/03/2020, 15:39
Petição (Petição (outras))
21/03/2020, 19:08
Expedida/certificada
20/03/2020, 14:04
Petição (Petição (outras))
05/03/2020, 10:05
Documento (Certidão)
17/01/2020, 02:43
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 16:33
Petição (Contestação)
18/11/2019, 18:18
Documento (Mandado)
24/10/2019, 17:51
Documento (Certidão)
24/10/2019, 17:51
Documento (Informações)
18/10/2019, 00:43
Expedição de documento (Mandado)
27/09/2019, 14:21
Petição (Petição (outras))
10/07/2019, 17:15
Petição (Petição (outras))
17/05/2019, 12:26
Documento (Mandado)
14/05/2019, 15:29
Documento (Certidão)
14/05/2019, 15:29
Documento (Informações)
01/02/2019, 21:26
Expedição de documento (Mandado)
29/01/2019, 13:43
Documento (Outros documentos)
19/10/2018, 18:37
Petição (Petição (outras))
01/08/2018, 19:36
Documento (Certidão)
01/08/2018, 18:26
Petição (Contestação)
31/07/2018, 17:09
Petição (Petição (outras))
30/07/2018, 11:39
Documento (Certidão)
28/07/2018, 01:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/07/2018, 01:24
Documento (Outros documentos)
28/07/2018, 01:24
Petição (Petição (outras))
26/07/2018, 11:55
Documento (Informações)
22/07/2018, 10:24
Documento (Certidão)
13/07/2018, 07:18
Documento (Outros documentos)
13/07/2018, 07:18
Expedição de documento (Ofício)
13/06/2018, 19:13
Expedição de documento (Ofício)
13/06/2018, 19:12
Publicação
12/06/2018, 14:22
Petição (Petição (outras))
11/06/2018, 09:54
Documento (Informações)
08/06/2018, 18:49
Antecipação de tutela
08/06/2018, 13:18
Conclusão (para despacho)
07/06/2018, 19:40
Documento (Informações)
25/05/2018, 14:51
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
25/05/2018, 14:46
Recebimento
24/05/2018, 16:56
Incompetência
22/05/2018, 16:24
Petição (Petição (outras))
11/05/2018, 16:01
Conclusão (para despacho)
02/04/2018, 13:52
Documento (Informações)
22/03/2018, 18:26
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)