Execução Fiscal 5001485-65.2022.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lebon Regis

Partes do Processo

JANDIR GARCIA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 15:34

Trânsito em julgado

01/08/2024, 15:32

Documento (Certidão)

01/08/2024, 15:26

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:02

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JANDIR GARCIA CORREA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001485-65.2022.8.24.0088/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, em razão da ausência de interesse de agir. Sem custas. Sem honorários. Ressalve-se a possibilidade de protesto da CDA, que poderá ser realizado pelo credor, e da renovação do pleito se a reunião de outros débitos justificar a medida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas anotações e baixas na estatística.

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2024, 18:57

Expedida/certificada

31/05/2024, 16:49

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 13:30

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 13:49

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

20/05/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 09:27

Por decisão judicial

10/08/2023, 08:17

Mero expediente

03/08/2023, 16:12

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

01/08/2024, 15:34

Trânsito em julgado

01/08/2024, 15:32

Documento (Certidão)

01/08/2024, 15:26

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:02

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Documentos

•03/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JANDIR GARCIA CORREA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001485-65.2022.8.24.0088/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, em razão da ausência de interesse de agir. Sem custas. Sem honorários. Ressalve-se a possibilidade de protesto da CDA, que poderá ser realizado pelo credor, e da renovação do pleito se a reunião de outros débitos justificar a medida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas anotações e baixas na estatística.

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2024, 18:57

Expedida/certificada

31/05/2024, 16:49

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 13:30

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 13:49

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

20/05/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 09:27

Por decisão judicial

10/08/2023, 08:17

Mero expediente

03/08/2023, 16:12

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 11:56

Expedida/certificada

19/06/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 13:22

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2023, 13:38

Decurso de Prazo

16/05/2023, 01:07

Documento (Mandado)

29/03/2023, 17:19

Mandado

22/03/2023, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2023, 13:22

Documento (Informações)

13/03/2023, 09:04

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:28

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 11:14

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 11:14

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2023, 15:02

Mero expediente

17/01/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 15:09

Distribuição (sorteio)

21/12/2022, 15:41