Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5000938-16.2022.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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InjúriaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MAURICIO RUBINHO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB/SC 031567·CPF·Representa: Autor

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB/SC 031567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 20:11

Mudança de Parte

16/12/2024, 20:11

Comunicação eletrônica

16/12/2024, 20:08

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 07:58

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:44

Confirmada

02/12/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:49

Confirmada

28/11/2024, 17:49

Expedida/certificada

28/11/2024, 15:29

Trânsito em julgado

28/11/2024, 15:28

Trânsito em julgado

28/11/2024, 15:28

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 20:11

Mudança de Parte

16/12/2024, 20:11

Comunicação eletrônica

16/12/2024, 20:08

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 07:58

Documentos

•03/06/2024, 00:00

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:44

Confirmada

02/12/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:49

Confirmada

28/11/2024, 17:49

Expedida/certificada

28/11/2024, 15:29

Trânsito em julgado

28/11/2024, 15:28

Trânsito em julgado

28/11/2024, 15:28

Recebimento

28/11/2024, 14:52

Remessa (cumpridos)

27/11/2024, 13:20

Por decisão judicial

15/10/2024, 12:37

Recebimento

15/10/2024, 06:57

Comunicação eletrônica

18/06/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICIO RUBINHO DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000938-16.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

03/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2024, 17:43

Mero expediente

26/02/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 19:07

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:59

Expedida/certificada

30/01/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 14:16

Expedida/certificada

29/01/2024, 18:50

Movimentação processual

29/01/2024, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2024, 18:48

Mero expediente

29/01/2024, 17:18

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 17:19

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

19/12/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:44

Confirmada

15/12/2023, 16:44

Expedida/certificada

15/12/2023, 14:53

Procedência

15/12/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:53

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 21:25

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 13:30

Movimentação processual

09/10/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 17:41

Confirmada

05/10/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 20:09

Expedida/certificada

27/09/2023, 14:35

Ato ordinatório

27/09/2023, 14:34

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 19:16

Confirmada

12/09/2023, 19:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:54

Expedida/certificada

12/09/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 14:08

Confirmada

08/09/2023, 14:08

Expedida/certificada

06/09/2023, 15:36

Expedida/certificada

06/09/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:09

Em Secretaria

05/09/2023, 13:14

Expedida/Certificada

05/09/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 18:39

Em Secretaria

01/09/2023, 17:30

de Instrução (realizada; Juiz(a))

01/09/2023, 17:29

Mero expediente

01/09/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 13:07

Comunicação eletrônica

22/08/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:34

Confirmada

21/08/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 09:25

Expedida/certificada

18/08/2023, 17:31

Mudança de Parte

18/08/2023, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 17:30

Expedida/certificada

18/08/2023, 17:29

Ato ordinatório

18/08/2023, 17:29

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/08/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

12/08/2023, 14:49

Em audiência

09/08/2023, 13:11

de Instrução (realizada; Juiz(a))

09/08/2023, 13:11

Mero expediente

09/08/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 13:10

Mero expediente

07/08/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 13:51

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Documento (Certidão)

17/07/2023, 14:12

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 18:18

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 13:33

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 19:41

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 19:41

Confirmada

10/07/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 18:34

Documento (Certidão)

10/07/2023, 17:22

Expedida/certificada

10/07/2023, 16:10

Mudança de Parte

10/07/2023, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2023, 16:09

Expedida/certificada

10/07/2023, 16:04

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:04

de Instrução (designada; Juiz(a))

10/07/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 15:17

Decurso de Prazo

06/07/2023, 01:11

de Instrução (realizada; Juiz(a))

05/07/2023, 18:09

Mero expediente

05/07/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 18:06

Em Secretaria

04/07/2023, 17:07

Em Secretaria

04/07/2023, 17:07

Outras Decisões

04/07/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:48

Confirmada

04/07/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:35

Expedida/certificada

04/07/2023, 16:29

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 16:28

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:17

Expedida/certificada

30/06/2023, 18:53

Mero expediente

30/06/2023, 18:30

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 17:38

Confirmada

30/06/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 15:20

Expedida/certificada

29/06/2023, 14:28

Outras Decisões

29/06/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 17:10

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2023, 15:10

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:22

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 17:03

Mudança de Parte

26/05/2023, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 17:31

Confirmada

23/05/2023, 17:30

Confirmada

23/05/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:38

Documento (Informações)

23/05/2023, 11:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 09:22

Expedida/certificada

23/05/2023, 09:20

Documento

23/05/2023, 09:19

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 09:18

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/05/2023, 09:16

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 09:15

Expedida/certificada

23/05/2023, 09:11

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/05/2023, 09:10

Mero expediente

18/05/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:14

Confirmada

18/05/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:31

Expedida/certificada

18/05/2023, 13:41

Ato ordinatório

18/05/2023, 13:40

de Instrução (designada; Juiz(a))

18/05/2023, 13:39

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 13:39

Mudança de Assunto Processual

18/05/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 17:48

Documento (Certidão)

10/03/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 15:46

Confirmada

24/02/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada

22/02/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 16:03

Expedida/Certificada

18/02/2022, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2022, 12:59

Expedida/certificada

18/02/2022, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2022, 12:53

Denúncia

18/02/2022, 11:08

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 15:58

Distribuição (dependência)

25/01/2022, 15:28