Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001572-16.2021.8.24.0004 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001572-16.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 12:59

Mudança de Parte

19/09/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:58

Comunicação eletrônica

19/09/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 18:27

Trânsito em julgado

17/09/2024, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 18:09

Trânsito em julgado

17/09/2024, 18:03

Documento (Edital)

16/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCIO FOGACA EDITAL Nº 310059980880 JUIZ DO PROCESSO: LIVIA BORGES ZWETSCH BECK - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCIO FOGACA, cpf: 019.039.139-18, endereço: Estrada Sanga do Marco em frente ao Bar do mano, 00, rua à direita, próx. à Igreja Católica, Sanga do Marco, Araranguá/SC - 88900000 (Residencial) e ESTRADA GERAL, SANGA DO MARCO, Araranguá/SC - 88900000 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001572-16.2021.8.24.0004/SC Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para condenar MARCIO FOGACA, pela infração ao art. 309 do CTB, condenando-o à pena de 8 (oito) meses de detenção, em regime inicial semiaberto.. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2024, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2024, 18:13

Documentos

•03/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mudança de Parte

Expedição de documento (Outros documentos)

Comunicação eletrônica

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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