Ação Penal - Procedimento Sumário 5028287-22.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JEFERSON MARCONDES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO PAULO TONIAL

OAB/SC 013017·CPF·Representa: Autor

SANDRO PAULO TONIAL

OAB/SC 013017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:37

Documento (Certidão)

23/07/2025, 15:36

Mero expediente

23/07/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 14:30

Reativação

23/07/2025, 14:30

Documento (Certidão)

23/07/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 12:49

Baixa Definitiva

17/09/2024, 13:16

Documento (Certidão)

17/09/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 09:06

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 10:08

Confirmada

09/09/2024, 10:06

Expedida/certificada

06/09/2024, 13:49

Expedida/certificada

06/09/2024, 13:49

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:37

Documento (Certidão)

23/07/2025, 15:36

Mero expediente

23/07/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 14:30

Reativação

23/07/2025, 14:30

Documentos

•22/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/07/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 12:49

Baixa Definitiva

17/09/2024, 13:16

Documento (Certidão)

17/09/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 09:06

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 10:08

Confirmada

09/09/2024, 10:06

Expedida/certificada

06/09/2024, 13:49

Expedida/certificada

06/09/2024, 13:49

Mero expediente

06/09/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 13:25

Mudança de Parte

06/09/2024, 13:24

Trânsito em julgado

06/09/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 13:19

Recebimento

05/09/2024, 13:59

Comunicação eletrônica

08/08/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFERSON MARCONDES (ACUSADO) ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5028287-22.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFERSON MARCONDES (ACUSADO) ADVOGADO(A): SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5028287-22.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

03/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2024, 15:47

Com efeito suspensivo

29/01/2024, 13:05

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 07:45

Trânsito em julgado

09/01/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 14:50

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Confirmada

29/12/2023, 17:13

Expedida/certificada

19/12/2023, 16:55

Expedida/certificada

19/12/2023, 16:55

Procedência

19/12/2023, 16:55

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 16:28

Confirmada

18/12/2023, 14:32

Expedida/certificada

12/12/2023, 12:49

Mero expediente

12/12/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 17:57

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 14:33

Mero expediente

23/11/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:57

Confirmada

22/11/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 19:16

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 15:53

Expedida/certificada

13/11/2023, 15:49

Outras Decisões

13/11/2023, 15:49

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 15:37

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/11/2023, 15:37

Documento (Mandado)

10/11/2023, 14:56

Documento (Mandado)

10/11/2023, 14:52

Mandado

08/11/2023, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2023, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:37

Confirmada

08/11/2023, 08:46

Confirmada

08/11/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:55

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/Certificada

01/11/2023, 17:33

Expedida/certificada

01/11/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 14:10

Expedida/certificada

01/11/2023, 13:54

Outras Decisões

01/11/2023, 13:54

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 13:52

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

01/11/2023, 13:45

Documento (Mandado)

31/10/2023, 18:35

Documento (Mandado)

31/10/2023, 18:34

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 13:36

Mandado

25/10/2023, 18:52

Mandado

25/10/2023, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2023, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 15:47

Confirmada

25/10/2023, 15:46

Expedida/certificada

25/10/2023, 13:30

Expedida/certificada

25/10/2023, 13:30

Outras Decisões

25/10/2023, 13:30

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/10/2023, 11:58

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 09:27

Documento (Mandado)

11/10/2023, 12:19

Mandado

18/09/2023, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 16:45

Mero expediente

18/09/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 09:52

Documento (Mandado)

16/09/2023, 20:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:04

Mandado

28/08/2023, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 18:00

Mero expediente

23/08/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 17:16

Confirmada

22/08/2023, 17:37

Expedida/certificada

22/08/2023, 16:41

Mero expediente

22/08/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 15:16

Documento (Mandado)

22/08/2023, 15:11

Mandado

07/08/2023, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:14

Confirmada

24/07/2023, 15:11

Expedida/certificada

21/07/2023, 19:26

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 18:18

Confirmada

21/07/2023, 14:49

Expedida/certificada

21/07/2023, 12:30

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:17

Expedida/Certificada

19/07/2023, 18:34

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 09:17

Confirmada

11/07/2023, 09:17

Denúncia

10/07/2023, 19:27

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 18:09

Distribuição (sorteio)

10/07/2023, 17:33

80

•03/06/2024, 00:00