Execução Fiscal 0050395-39.2000.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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DIREITO CIVILExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANIBAL BENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO NESTOR REIMER

OAB/SC 026390·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

PAULO NESTOR REIMER

OAB/SC 26390·CPF·Representa: Réu

PAULO NESTOR REIMER

OAB/SC 026390·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:36

Expedida/Certificada

10/03/2026, 08:47

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 18:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:50

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 14:14

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 13:19

Mudança de Parte

12/02/2026, 13:19

Mudança de Parte

12/02/2026, 13:19

Expedida/Certificada

12/02/2026, 13:18

Expedida/Certificada

12/02/2026, 13:18

Petição

18/12/2025, 15:29

Publicação

04/11/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050395-39.2000.8.24.0038/SC EXECUTADO: ANIBAL BENTA ADVOGADO(A): PAULO NESTOR REIMER (OAB SC026390) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para informar, no prazo de 30 dias, os dados bancários necessários à expedição do alvará judicial: nome e CPF/CNPJ do titular da conta, banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta com dígito verificador e tipo de operação, se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para "receber valores" e "dar quitação" outorgada em nome do destino bancário. Se o destino bancário for pessoa jurídica, a procuração ou o substabelecimento devem ser em favor desta pessoa jurídica.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2025, 12:36

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:36

Expedida/Certificada

10/03/2026, 08:47

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 18:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:50

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 14:14

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 13:19

Mudança de Parte

12/02/2026, 13:19

Mudança de Parte

12/02/2026, 13:19

Expedida/Certificada

12/02/2026, 13:18

Expedida/Certificada

12/02/2026, 13:18

Petição

18/12/2025, 15:29

Publicação

04/11/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050395-39.2000.8.24.0038/SC EXECUTADO: ANIBAL BENTA ADVOGADO(A): PAULO NESTOR REIMER (OAB SC026390) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para informar, no prazo de 30 dias, os dados bancários necessários à expedição do alvará judicial: nome e CPF/CNPJ do titular da conta, banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta com dígito verificador e tipo de operação, se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para "receber valores" e "dar quitação" outorgada em nome do destino bancário. Se o destino bancário for pessoa jurídica, a procuração ou o substabelecimento devem ser em favor desta pessoa jurídica.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2025, 12:36

Trânsito em julgado

21/08/2025, 03:31

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:16

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:26

Confirmada

03/08/2025, 03:27

Publicação

28/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050395-39.2000.8.24.0038/SC EXECUTADO: ANIBAL BENTA ADVOGADO(A): PAULO NESTOR REIMER (OAB SC026390) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 22:56

Expedida/certificada

24/07/2025, 22:56

Ausência das condições da ação

24/07/2025, 22:56

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 13:44

Outras Decisões

11/06/2025, 07:37

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 19:03

Confirmada

06/02/2025, 00:53

Expedida/certificada

27/01/2025, 16:54

Documento (Edital)

28/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

17/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MESCAUJ INDUSTRIA METALURGICA LTDA EXECUTADO: ANIBAL BENTA EXECUTADO: ADELIA MARIA SPECK SOUZA EDITAL Nº 310059992973 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADELIA MARIA SPECK SOUZA CPF 658.208.949-87 endereço: RUA PERDIZ, 115 - AVENTUREIRO - 89226110, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição da penhora: bloqueio via sisbajud. Valor do Débito: 43.428,21. Data do Cálculo: 27/09/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050395-39.2000.8.24.0038/SC

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2024, 17:32

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:12

Confirmada

25/12/2023, 15:37

Expedida/certificada

18/12/2023, 14:00

Sem descrição

18/12/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2023, 18:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:17

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:07

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Confirmada

03/04/2022, 00:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

31/03/2022, 16:31

Expedida/certificada

24/03/2022, 18:51

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 18:48

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:55

Confirmada

19/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2021, 03:16

Documento (Certidão)

09/01/2021, 03:16

Conclusão (para decisão)

11/09/2013, 16:27

Expedição de documento (Informações)

03/09/2013, 15:14

Expedição de documento (Informações)

29/08/2013, 11:26

Petição

29/08/2013, 11:26

Expedição de documento (Informações)

13/08/2013, 15:10

Remessa (outros motivos)

13/08/2013, 13:53

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 12:52

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 16:29

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 13:51

Ato ordinatório

24/07/2013, 13:51

Documento (Mandado)

24/07/2013, 13:49

Documento (Certidão)

15/07/2013, 12:51

Expedição de documento (Informações)

29/05/2013, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2013, 13:00

Expedição de documento (Informações)

21/09/2012, 12:58

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/01/2012, 22:40

Expedição de documento (Informações)

08/07/2011, 18:43

Petição

07/07/2011, 18:21

Expedição de documento (Informações)

30/05/2011, 15:40

Remessa (outros motivos)

30/05/2011, 15:26

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 15:25

Entrega em carga/vista

19/05/2011, 15:26

Ato ordinatório

19/03/2011, 13:27

Expedição de documento (Informações)

19/03/2011, 09:42

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2010, 11:29

Petição

11/11/2010, 14:59

Expedição de documento (Informações)

25/10/2010, 18:03

Remessa (outros motivos)

25/10/2010, 17:28

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 13:51

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 13:50

Ato ordinatório

08/03/2010, 17:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2010, 17:25

Expedição de documento (Informações)

08/03/2010, 17:05

Expedição de documento (Informações)

19/01/2010, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2010, 16:17

Documento (Certidão)

24/11/2009, 13:06

Expedição de documento (Informações)

20/11/2009, 16:08

Expedição de documento (Informações)

18/11/2009, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2009, 12:56

Expedição de documento (Informações)

12/11/2009, 16:12

Remessa (outros motivos)

12/11/2009, 15:39

Outras Decisões

09/11/2009, 12:28

Conclusão (para despacho)

06/11/2009, 15:20

Expedição de documento (Informações)

06/11/2009, 15:14

Petição

06/11/2009, 14:17

Expedição de documento (Informações)

04/11/2009, 14:34

Documento (Certidão)

15/10/2009, 13:28

Expedição de documento (Informações)

13/10/2009, 18:48

Expedição de documento (Informações)

09/10/2009, 17:56

Expedição de documento (Informações)

09/10/2009, 17:56

Remessa (outros motivos)

09/10/2009, 17:52

Mero expediente

09/10/2009, 15:07

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 17:23

Expedição de documento (Informações)

08/10/2009, 17:07

Petição

08/10/2009, 17:03

Remessa (outros motivos)

07/10/2009, 14:07

Entrega em carga/vista

09/09/2009, 15:02

Entrega em carga/vista

09/09/2009, 15:00

Entrega em carga/vista

27/08/2009, 14:40

Remessa (outros motivos)

26/08/2009, 16:21

Mero expediente

24/08/2009, 15:54

Conclusão (para despacho)

21/08/2009, 13:41

Expedição de documento (Informações)

21/08/2009, 13:33

Petição

19/08/2009, 14:48

Remessa (outros motivos)

19/08/2009, 14:47

deferimento

14/07/2009, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/01/2009, 17:22

Expedição de documento (Informações)

09/01/2009, 16:32

Petição

12/08/2008, 21:39

Expedição de documento (Informações)

30/07/2008, 17:42

Remessa (outros motivos)

30/07/2008, 17:28

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 16:11

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 16:09

Documento (Certidão)

11/04/2007, 13:14

Expedição de documento (Informações)

05/03/2007, 15:48

Expedição de documento (Edital)

01/03/2007, 10:54

Documento (Certidão)

01/03/2007, 10:53

Petição

18/12/2006, 15:46

Remessa (outros motivos)

29/11/2006, 17:32

Entrega em carga/vista

22/11/2006, 18:55

Entrega em carga/vista

22/11/2006, 18:52

Ato ordinatório

19/10/2006, 16:02

Documento (Mandado)

19/10/2006, 15:59

Documento (Certidão)

29/09/2006, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2006, 14:27

Petição

08/05/2006, 11:11

Remessa (outros motivos)

03/05/2006, 16:31

Entrega em carga/vista

14/02/2006, 13:10

Entrega em carga/vista

14/02/2006, 13:09

Ato ordinatório

30/01/2006, 13:06

Documento (Mandado)

30/01/2006, 13:05

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

03/08/2005, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2003, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2003, 18:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2003, 10:39

Conclusão (para despacho)

16/12/2002, 09:13

Expedição de documento (Informações)

13/12/2002, 14:27

Petição

10/10/2002, 18:01

Remessa (outros motivos)

01/10/2002, 15:48

Entrega em carga/vista

19/09/2002, 14:33

Entrega em carga/vista

19/09/2002, 14:32

Documento (Mandado)

18/09/2002, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2002, 15:54

Petição

21/02/2001, 15:02

Remessa (outros motivos)

07/02/2001, 18:19

Entrega em carga/vista

31/01/2001, 12:28

Ato ordinatório

26/01/2001, 11:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2001, 17:57

Definitivo

16/10/2000, 14:57

Definitivo

16/10/2000, 14:57

Remessa (outros motivos)

29/09/2000, 17:01

Distribuição (sorteio)

27/09/2000, 10:49

•25/07/2025, 00:00

•03/06/2024, 00:00