Procedimento Comum Cível 5007903-91.2022.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5007903-91.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5007903-91.2022.8.24.0064/SC AUTOR: CONDOMINIO QUINTA DAS POTECAS ADVOGADO(A): TAYNARA ROCHA OLIVEIRA (OAB SC070788) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB SP230050) RÉU: GABRIEL PAZ BARBOZA ADVOGADO(A): JAIR BARBOZA (OAB SC027908) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos. Intimem-se. No mais, cumpra-se o já determinado no feito.

27/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 02:52

Publicação

04/05/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5007903-91.2022.8.24.0064/SC RÉU: GABRIEL PAZ BARBOZA ADVOGADO(A): JAIR BARBOZA (OAB SC027908) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5007903-91.2022.8.24.0064/SC RÉU: GABRIEL PAZ BARBOZA ADVOGADO(A): JAIR BARBOZA (OAB SC027908) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA de Gabriel Paz Barboza e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando a natureza da demanda e o trabalho desenvolvido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 12:26

Expedida/certificada

29/04/2026, 12:25

Documento (Certidão)

29/04/2026, 12:24

Petição

28/04/2026, 22:37

Petição

28/04/2026, 19:07

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Publicação

20/04/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:17

Documentos

Sentença

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5007903-91.2022.8.24.0064/SC AUTOR: CONDOMINIO QUINTA DAS POTECAS ADVOGADO(A): TAYNARA ROCHA OLIVEIRA (OAB SC070788) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB SP230050) ATO ORDINATÓRIO I) Lançando mão do princípio previsto no novo CPC no sentido de que às partes compete cooperar com o saneamento do processo, podendo serem intimadas para integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º, CPC), ficam as partes intimadas para que delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos. Ainda deverão observar o seguinte, sob pena de preclusão: a) havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido, com as respectivas qualificações, para fins de organização da pauta de audiência, e se apresentados na inicial ou contestação, deverá haver ratificação expressa; Quanto ao rol, relembre-se às partes que assistente técnico e/ou perito extrajudicial não são testemunhas e estão impedidos de assim depor, consoante art. 447, §2º. III, última figura, do CPC, pois assumem a posição de assistentes da parte. De outro lado, a oitiva de perito e assistente técnico se restringe ao disposto e forma do art. 477, § 3°, do CPC; b) havendo interesse nos depoimentos pessoais, deverão ser expressamente requeridos; c) pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do expert. II) Escoado o prazo, serão os autos remetidos conclusos para a fase de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), quando serão analisadas as eventuais preliminares ou prejudiciais suscitadas e as provas requeridas. OBSERVAÇÃO AO(À) ADVOGADO(A): Devido às rotinas de automação adotadas no âmbito desta serventia judicial, a fim de otimizar o fluxo de trabalho e garantir maior agilidade na prestação da tutela jurisdicional, solicitamos os bons préstimos do(a) advogado(a) para que eventual petição apresentada em resposta ao presente ato ordinatório seja protocolada em categoria condizente com o pedido. Segue link para acesso à cartilha informativa disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça acerca das petições. Segue também link de acesso à CARTILHA DE CUSTAS - ADVOGADOS.

23/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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