Execução Fiscal 0027315-85.1996.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SCOTT COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 16:24

Trânsito em julgado

13/08/2025, 04:09

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:31

Confirmada

28/07/2025, 01:20

Expedida/certificada

18/07/2025, 12:23

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 16:37

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 15:49

Execução frustrada

21/03/2025, 17:35

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:28

Confirmada

08/03/2025, 08:14

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:09

Arquivamento

27/02/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 19:06

Confirmada

06/02/2025, 00:51

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 16:24

Trânsito em julgado

13/08/2025, 04:09

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:31

Confirmada

28/07/2025, 01:20

Expedida/certificada

18/07/2025, 12:23

Documentos

•03/06/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 16:37

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 15:49

Execução frustrada

21/03/2025, 17:35

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:28

Confirmada

08/03/2025, 08:14

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:09

Arquivamento

27/02/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 19:06

Confirmada

06/02/2025, 00:51

Expedida/certificada

27/01/2025, 16:52

Documento (Edital)

24/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

17/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SCOTT COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA EDITAL Nº 310059992809 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SCOTT COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA, 80.655.905/0002-10 RUA CAMPO ERE, 67, ITAUM, Joinville/SC - 89210450 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19960701746. Valor do Débito: 7.559,90. Data do Cálculo: 21/10/1996. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027315-85.1996.8.24.0038/SC

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2024, 16:29

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:12

Confirmada

25/12/2023, 15:36

Sem descrição

18/12/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 11:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:12

Decurso de Prazo

08/06/2022, 01:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

31/03/2022, 16:31

Confirmada

31/03/2022, 00:43

Expedida/certificada

21/03/2022, 13:58

Ato ordinatório

21/03/2022, 13:58

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 13:57

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:44

Confirmada

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2021, 07:05

Documento (Certidão)

08/01/2021, 07:05

Conclusão (para decisão)

09/07/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 12:43

Recebimento

14/05/2019, 15:47

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 11:22

Recebimento

13/03/2018, 15:39

Outras Decisões

18/04/2016, 14:23

Conclusão (para decisão)

23/09/2013, 16:49

Expedição de documento (Informações)

17/09/2013, 15:56

Expedição de documento (Informações)

13/09/2013, 14:14

Petição (Petição (outras))

13/09/2013, 12:48

Expedição de documento (Informações)

12/09/2013, 12:36

Remessa (outros motivos)

12/09/2013, 12:27

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

27/08/2013, 14:21

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 13:51

Ato ordinatório

23/08/2013, 13:47

Petição (Petição (outras))

23/08/2013, 13:43

Expedição de documento (Informações)

30/07/2013, 13:07

Documento (Carta precatória)

30/07/2013, 13:02

Expedição de documento (Informações)

12/07/2013, 15:02

Remessa (outros motivos)

12/07/2013, 14:55

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 13:13

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 13:33

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 13:16

Ato ordinatório

19/04/2013, 13:14

Documento (Ofício)

19/04/2013, 13:08

Reativação

19/04/2013, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2013, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2013, 15:14

Petição (Petição (outras))

08/02/2013, 13:35

Provisório

29/01/2013, 14:31

Expedição de documento (Informações)

28/01/2013, 15:56

Remessa (outros motivos)

28/01/2013, 15:16

Entrega em carga/vista

16/01/2013, 13:03

Entrega em carga/vista

15/01/2013, 15:20

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 13:28

Ato ordinatório

07/12/2012, 13:24

Documento (Ofício)

07/12/2012, 13:21

Expedição de documento (Informações)

31/10/2012, 13:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2012, 13:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2012, 13:29

Expedição de documento (Informações)

08/10/2012, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2012, 18:28

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2012, 16:55

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/01/2012, 23:18

Expedição de documento (Informações)

15/07/2010, 13:40

Remessa (outros motivos)

15/07/2010, 12:47

Mero expediente

01/06/2010, 15:34

Conclusão (para despacho)

21/05/2010, 13:25

Expedição de documento (Informações)

18/05/2010, 15:15

Expedição de documento (Informações)

07/05/2010, 19:24

Petição (Petição (outras))

07/05/2010, 18:38

Expedição de documento (Informações)

26/03/2010, 14:45

Remessa (outros motivos)

25/03/2010, 18:29

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 14:23

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 14:22

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 13:25

Ato ordinatório

15/12/2008, 12:45

Documento (Carta precatória)

12/12/2008, 19:17

Entrega em carga/vista

01/12/2008, 14:57

Remessa (outros motivos)

26/11/2008, 18:39

Mero expediente

25/11/2008, 13:39

Conclusão (para despacho)

31/10/2008, 13:34

Expedição de documento (Informações)

27/10/2008, 12:37

Petição (Petição (outras))

05/09/2008, 18:12

Expedição de documento (Informações)

26/08/2008, 14:57

Remessa (outros motivos)

26/08/2008, 14:53

Entrega em carga/vista

26/06/2008, 15:25

Entrega em carga/vista

26/06/2008, 15:24

Entrega em carga/vista

08/05/2008, 17:43

Entrega em carga/vista

25/10/2007, 16:38

Ato ordinatório

16/05/2007, 18:32

Documento (Ofício)

16/05/2007, 18:26

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

03/08/2005, 15:40

Expedição de documento (Carta precatória)

26/08/2002, 16:23

Remessa (outros motivos)

29/07/2002, 13:04

Conclusão (para despacho)

18/03/2002, 08:26

Expedição de documento (Informações)

14/03/2002, 18:31

Expedição de documento (Informações)

06/03/2002, 13:41

Petição (Petição (outras))

10/12/2001, 17:20

Remessa (outros motivos)

03/10/2001, 14:14

Conclusão (para despacho)

24/09/2001, 16:56

Expedição de documento (Informações)

24/09/2001, 16:18

Remessa (outros motivos)

26/06/2001, 13:25

Entrega em carga/vista

28/05/2001, 13:08

Documento (Mandado)

05/04/2001, 17:23

Expedição de documento (Informações)

08/09/2000, 16:10

Expedição de documento (Informações)

27/06/2000, 16:21

Remessa (outros motivos)

07/06/2000, 08:17

Entrega em carga/vista

30/03/2000, 16:08

Entrega em carga/vista

30/03/2000, 16:03

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

24/01/2000, 12:59

Expedição de documento (Informações)

18/02/1999, 09:12

Expedição de documento (Informações)

04/02/1999, 14:10

Expedição de documento (Informações)

28/12/1998, 09:25

Expedição de documento (Informações)

02/09/1998, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/08/1998, 11:23

Expedição de documento (Informações)

25/06/1998, 08:20

Expedição de documento (Informações)

25/02/1998, 15:34

Expedição de documento (Informações)

21/10/1996, 00:00