Procedimento Comum Cível 5016973-06.2020.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5016973-06.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 18:03

Petição

06/02/2026, 10:04

Publicação

06/02/2026, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016973-06.2020.8.24.0064/SC RELATOR: Marivone Koncikoski Abreu AUTOR: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 04/02/2026 - Custas Satisfeitas

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 20:03

Custas

04/02/2026, 19:46

Custas

04/02/2026, 19:46

Expedida/certificada

04/02/2026, 19:46

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 19:36

Trânsito em julgado

04/02/2026, 19:36

Petição

30/01/2026, 11:57

Publicação

28/01/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5016973-06.2020.8.24.0064/SC AUTOR: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração opostos por ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA., por ausência de vício a ser sanado. Sem multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, por não se tratar de hipótese de manifesta protelação. Intimem-se. No mais, cumpra-se o já determinado no feito.

27/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5016973-06.2020.8.24.0064/SC AUTOR: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para condenar a parte ré DIMAIS APARECIDA DE ALELUIA MARCAL: a) ao pagamento das parcelas em atraso, no importe de R$ 2.168,53 (dois mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos) em favor da parte autora, o qual deve ser corrigido pelo INPC, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento, até 30 de agosto de 2024 (60 dias após a publicação da norma alteradora - art. 5º, II), quando passará a incidir o IPCA, mantendo-se os juros de 1% ao mês e a multa de 2%, nos termos do contrato firmado entre as partes; b) ao pagamento de indenização do valor correspondente aos equipamentos objeto do comodato, no importe de R$ 1.851,50 (um mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), o qual deve ser corrigido pelo INPC desde a data em que deverioa ter sido restituído e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até 30 de agosto de 2024 (60 dias após a publicação da norma alteradora - art. 5º, II), quando passará a incidir o IPCA como índice de correção monetária, mantendo-se os juros de 1% ao mês, nos termos do contrato firmado entre as partes; c) ao pagamento da multa contratual de 10% sobre as parcelas remanescentes, cujo valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e de de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, até 30 de agosto de 2024 (60 dias após a publicação da norma alteradora - art. 5º, II), quando passará a incidir o IPCA, mantendo-se os juros de 1% ao mês, nos termos do contrato firmado entre as partes. Condeno, outrossim, a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º CPC. Custas processuais pela parte requerida. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

03/10/2025, 00:00

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