Execução de Título Extrajudicial 0301108-93.2018.8.24.0073 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301108-93.2018.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301108-93.2018.8.24.0073/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ - VIACREDI - ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) EXECUTADO: LUIZ ANGELO VAILATTI ADVOGADO(A): ANTONIO ROZEMIR DUTRA PEREIRA (OAB SC053614) EXECUTADO: CLEIDE MARA TOMIO ADVOGADO(A): ANTONIO ROZEMIR DUTRA PEREIRA (OAB SC053614) DESPACHO/DECISÃO Considerando que "A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS MESMOS AUTOS CONSTITUI VÍCIO SANÁVEL, NÃO CONFIGURANDO ERRO GROSSEIRO" (TJSC, ApCiv 5040298-55.2025.8.24.0930, 3ª Câmara de Direito Comercial, Relator para Acórdão RODOLFO TRIDAPALLI, julgado em 18/12/2025), remetam-se os autos à Distribuição para que autue a petição de ev. 279 como embargos à execução. Além disso, deverá ser trasladada a peça de ev. 284 aos novos autos.

20/05/2026, 00:00

Publicação

23/04/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301108-93.2018.8.24.0073/SC RELATOR: Túlio Augusto Geraldo Parreiras EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 279 - 17/04/2026 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 12:20

Expedida/certificada

20/04/2026, 12:00

Petição

17/04/2026, 12:24

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:50

Petição

07/04/2026, 17:43

Publicação

23/03/2026, 03:38

Publicação

20/03/2026, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301108-93.2018.8.24.0073/SC RELATOR: Túlio Augusto Geraldo Parreiras EXECUTADO: LUIZ ANGELO VAILATTI ADVOGADO(A): ANTONIO ROZEMIR DUTRA PEREIRA (OAB SC053614) EXECUTADO: CLEIDE MARA TOMIO ADVOGADO(A): ANTONIO ROZEMIR DUTRA PEREIRA (OAB SC053614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 270 - 19/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:36

Expedida/certificada

19/03/2026, 13:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301108-93.2018.8.24.0073/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de remessa dos autos à unidade bancária especializada (evento 265.1). Sequer é necessário definir a natureza da obrigação exequenda. A data de distribuição do feito não atrai a competência pretendida, conforme resolução TJ n. 35/25: Art. 121. Os juízes de direito titulares da Vara Estadual de Direito Bancário terão competência concorrente para: I - processar e julgar: a) as novas ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito e os novos cumprimentos de sentença, originárias das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Criciúma, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Forquilhinha, Içara, Itapiranga, Maravilha, Meleiro, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste e Urussanga que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei nacional n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring, ajuizadas a partir de 3 de maio de 2021; b) as novas ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito e os novos cumprimentos de sentença, originárias das comarcas de Araquari, Ascurra, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Blumenau, Camboriú, Garuva, Guaramirim, Ibirama, Itajaí, Itapema, Itapoá, Ituporanga, Jaraguá do Sul, Navegantes, Presidente Getúlio, Rio do Sul, Rio do Campo, Rio do Oeste, São Francisco do Sul, Taió e Trombudo Central que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei nacional n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring, ajuizadas a partir de 13 de setembro de 2021; c) as novas ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de créditos e os novos cumprimentos de sentença, originárias das comarcas da Capital, de Biguaçu, de Joinville, de Palhoça, de Santo Amaro da Imperatriz e de São José que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei nacional n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring, ajuizadas a partir de 10 de janeiro de 2022; e d) as novas ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito e os novos cumprimentos de sentença, que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei nacional n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring, ajuizadas em todo o território do Estado de Santa Catarina a partir de 4 de abril de 2022; Portanto, indefiro o pedido de remessa dos autos à Vara Estadual de Direito Bancário. 2. Nomeie-se curador especial aos executados citados por edital para defesa e manifestação quanto ao bloqueio de valores. 3. Cumpra-se o pedido de evento 239.1 conforme decisão de evento 201.1.

19/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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