Monitória 5013579-48.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5013579-48.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/11/2024, 17:57

Custas

04/11/2024, 16:52

Custas

04/11/2024, 16:52

Custas

04/11/2024, 16:52

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 13:37

Trânsito em julgado

04/11/2024, 13:37

Documento (Certidão)

04/11/2024, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SERRALUMIS VIDROS EIRELI SENTENÇA Em face do exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, e, com fundamento no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, consistente na obrigação dos requeridos, SERRALUMIS VIDROS EIRELI e JAIR DE SOUZA, pagar à requerente o valor de R$ 22.784,04 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), quantia que deverá ser corrigida desde a data da propositura da presente demanda, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1.º do CTN), desde a citação, nos termos do art. 405 do CC. Condeno os requeridos ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Estão os requeridos, igualmente, obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º, do CPC. Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se. Registre-se. 80 - Monitória Nº 5013579-48.2023.8.24.0011/SC Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JAIR DE SOUZA SENTENÇA Em face do exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, e, com fundamento no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, consistente na obrigação dos requeridos, SERRALUMIS VIDROS EIRELI e JAIR DE SOUZA, pagar à requerente o valor de R$ 22.784,04 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), quantia que deverá ser corrigida desde a data da propositura da presente demanda, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1.º do CTN), desde a citação, nos termos do art. 405 do CC. Condeno os requeridos ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Estão os requeridos, igualmente, obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º, do CPC. Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se. Registre-se. 80 - Monitória Nº 5013579-48.2023.8.24.0011/SC Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

04/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:56

Expedida/certificada

03/06/2024, 14:56

Expedida/certificada

03/06/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 08:15

Expedida/certificada

01/06/2024, 19:36