Ação Penal - Procedimento Sumário 5001476-32.2022.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RODRIGO MACHADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO PASQUALINI

OAB/SC 034191·CPF·Representa: Autor

JAIR ALBERTO PASQUALINI

OAB/SC 007183·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO PASQUALINI

OAB/SC 034191·CPF·Representa: Réu

JAIR ALBERTO PASQUALINI

OAB/SC 007183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 15:32

Custas

14/01/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 18:53

Expedida/Certificada

09/01/2025, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2025, 18:52

Documento (Certidão)

23/11/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:32

Documento (Informações)

14/10/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:20

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Custas

24/09/2024, 01:22

Expedida/Certificada

24/09/2024, 01:22

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 01:22

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

14/01/2025, 15:32

Custas

14/01/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 18:53

Expedida/Certificada

09/01/2025, 18:53

Documentos

•04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2025, 18:52

Documento (Certidão)

23/11/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:32

Documento (Informações)

14/10/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:20

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Custas

24/09/2024, 01:22

Expedida/Certificada

24/09/2024, 01:22

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 01:22

Expedida/certificada

23/09/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 17:07

Confirmada

23/09/2024, 16:13

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 17:48

Expedida/certificada

20/09/2024, 17:46

Documento (Certidão)

20/09/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 16:51

Comunicação eletrônica

16/08/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 13:39

Trânsito em julgado

06/08/2024, 17:01

Documento (Informações)

16/07/2024, 15:35

Documento (Informações)

16/07/2024, 15:35

Documento (Informações)

16/07/2024, 15:35

Documento (Informações)

16/07/2024, 15:35

Recebimento

16/07/2024, 15:32

Comunicação eletrônica

18/06/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO MACHADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): VITOR HUGO PASQUALINI (OAB SC034191) ADVOGADO(A): JAIR ALBERTO PASQUALINI (OAB SC007183) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JONATHA NARDELLI METRING (INTERESSADO) INTERESSADO: ALEXANDRE LUIZ RICKEN (INTERESSADO) INTERESSADO: JULIANE SEVEGNANI (INTERESSADO) INTERESSADO: RODRIGO DA SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2024. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001476-32.2022.8.24.0144/SC (Pauta - Revisor: 14) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO

04/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2023, 13:11

Documento (Mandado)

13/11/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:23

Documento (Certidão)

06/11/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 18:52

Confirmada

06/11/2023, 18:51

Expedida/certificada

06/11/2023, 18:17

Com efeito suspensivo

06/11/2023, 18:17

Documento (Mandado)

01/11/2023, 18:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/10/2023, 17:39

Expedida/Certificada

30/10/2023, 21:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 21:00

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:23

Confirmada

17/10/2023, 15:08

Mandado

17/10/2023, 13:21

Mandado

17/10/2023, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2023, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2023, 18:50

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:29

Expedida/certificada

16/10/2023, 18:29

Procedência

16/10/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 14:55

Confirmada

28/07/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 23:34

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 15:32

Expedida/certificada

24/07/2023, 15:31

Ato ordinatório

24/07/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 16:32

Confirmada

21/07/2023, 16:31

Expedida/certificada

21/07/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 18:33

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/07/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 16:23

Decurso de Prazo

13/07/2023, 01:12

Confirmada

11/07/2023, 13:03

Expedida/Certificada

10/07/2023, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2023, 18:03

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 20:05

Confirmada

07/07/2023, 20:05

Expedida/certificada

07/07/2023, 19:01

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:29

Documento (Mandado)

29/06/2023, 14:21

Documento (Mandado)

29/06/2023, 12:53

Documento (Mandado)

29/06/2023, 12:35

Documento (Mandado)

29/06/2023, 12:28

Documento (Mandado)

29/06/2023, 12:03

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 13:20

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:31

Expedida/Certificada

13/06/2023, 13:33

Mandado

13/06/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2023, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2023, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2023, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2023, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2023, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2023, 09:06

Expedida/certificada

12/06/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 03:00

Confirmada

24/05/2023, 14:27

Expedida/certificada

15/05/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 16:38

Por decisão judicial

23/02/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 11:02

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 10:47

Confirmada

02/12/2022, 10:46

Expedida/certificada

30/11/2022, 17:51

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/11/2022, 17:45

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 13:47

Confirmada

22/11/2022, 13:46

Expedida/certificada

15/11/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 23:24

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 11:05

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 16:32

Documento (Mandado)

01/11/2022, 12:32

Mandado

14/10/2022, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 19:23

Confirmada

10/10/2022, 19:23

Denúncia

10/10/2022, 18:18

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 16:12

Expedida/Certificada

10/10/2022, 16:11

Expedida/Certificada

10/10/2022, 16:02

Expedida/Certificada

10/10/2022, 15:56

Expedida/Certificada

10/10/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 15:41

Distribuição (dependência)

10/10/2022, 14:52