Ação Penal - Procedimento Sumário 5005846-15.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DANIEL RAMOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CIMA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 047156·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CIMA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 047156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 16:13

Expedida/Certificada

28/04/2026, 17:16

Expedida/Certificada

27/04/2026, 16:22

Documento (Certidão)

28/02/2025, 11:47

Baixa Definitiva

27/02/2025, 16:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:16

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 18:36

Documento (Certidão)

12/02/2025, 18:32

Documento (Certidão)

12/02/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 18:26

Confirmada

11/02/2025, 18:05

Expedida/certificada

06/02/2025, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2025, 13:01

Documento (Certidão)

06/02/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 12:51

Todas as movimentações(160)

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 16:13

Expedida/Certificada

28/04/2026, 17:16

Expedida/Certificada

27/04/2026, 16:22

Documento (Certidão)

28/02/2025, 11:47

Baixa Definitiva

27/02/2025, 16:00

Documentos

•04/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:16

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 18:36

Documento (Certidão)

12/02/2025, 18:32

Documento (Certidão)

12/02/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 18:26

Confirmada

11/02/2025, 18:05

Expedida/certificada

06/02/2025, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2025, 13:01

Documento (Certidão)

06/02/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 12:51

Comunicação eletrônica

06/02/2025, 12:50

Documento (Certidão)

06/02/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 16:35

Custas

04/02/2025, 14:16

Custas

04/02/2025, 14:14

Custas

04/02/2025, 14:14

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 12:46

Expedida/Certificada

04/02/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:45

Mudança de Parte

04/02/2025, 12:16

Trânsito em julgado

21/11/2024, 12:02

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 11:59

Recebimento

19/11/2024, 18:04

Remessa (cumpridos)

19/11/2024, 13:32

Recebimento

11/10/2024, 06:21

Comunicação eletrônica

18/06/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL RAMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME CIMA MARTINS DOS SANTOS (OAB SC047156) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2024. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5005846-15.2020.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 46) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

04/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2024, 13:08

Com efeito suspensivo

18/04/2024, 17:22

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 14:50

Petição

03/04/2024, 10:42

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Petição

26/03/2024, 15:08

Confirmada

26/03/2024, 15:08

Expedida/certificada

22/03/2024, 15:51

Petição

08/02/2024, 18:57

Conclusão (para julgamento)

21/06/2023, 18:16

Movimentação processual

21/06/2023, 18:16

Petição

21/06/2023, 17:43

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:16

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 22:43

Petição

05/04/2023, 18:34

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:14

Confirmada

16/02/2023, 15:28

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/02/2023, 13:05

Outras Decisões

08/02/2023, 19:01

Documento (Carta)

08/02/2023, 12:42

Documento (Certidão)

07/02/2023, 15:12

Expedida/certificada

07/02/2023, 15:10

Petição

06/02/2023, 19:49

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 09:43

Petição

01/02/2023, 17:44

Confirmada

01/02/2023, 14:56

Documento (Certidão)

31/01/2023, 23:14

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:11

Petição

25/01/2023, 14:24

Confirmada

21/01/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 12:46

Petição

12/01/2023, 14:51

Confirmada

12/01/2023, 14:50

Documento (Mandado)

12/01/2023, 09:33

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/01/2023, 18:09

Expedida/certificada

11/01/2023, 18:08

Confirmada

11/01/2023, 17:35

Mandado

11/01/2023, 17:28

Expedida/certificada

11/01/2023, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2023, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

11/01/2023, 16:58

Documento (Carta)

27/04/2022, 17:00

Decurso de Prazo

27/04/2022, 01:23

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:10

Petição

22/04/2022, 16:18

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Confirmada

20/04/2022, 16:16

Petição

20/04/2022, 14:02

Confirmada

20/04/2022, 14:02

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2022, 13:52

Documento (Certidão)

20/04/2022, 13:46

Movimentação processual

20/04/2022, 13:44

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

20/04/2022, 13:38

Expedida/certificada

20/04/2022, 13:35

Mero expediente

20/04/2022, 13:00

Petição

20/04/2022, 11:29

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 10:24

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Decurso de Prazo

13/04/2022, 01:22

Expedida/certificada

11/04/2022, 17:04

Documento (Mandado)

11/04/2022, 13:43

Petição

08/04/2022, 11:23

Confirmada

08/04/2022, 11:22

Mandado

07/04/2022, 17:36

Confirmada

07/04/2022, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2022, 17:25

Expedida/certificada

07/04/2022, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2022, 17:25

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 16:53

Expedição de documento (Carta de ordem)

06/04/2022, 18:48

Expedida/certificada

06/04/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 14:55

Petição

01/04/2022, 14:50

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Petição

21/03/2022, 11:33

Petição

18/03/2022, 15:00

Confirmada

18/03/2022, 15:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 17:38

Ato ordinatório

15/03/2022, 17:38

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2022, 18:41

Petição

10/03/2022, 18:40

Expedida/certificada

10/03/2022, 13:23

Petição

09/03/2022, 17:37

Confirmada

09/03/2022, 17:36

Expedida/certificada

07/03/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 14:45

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:56

Petição

02/03/2022, 19:09

Confirmada

02/03/2022, 19:09

Expedida/certificada

02/03/2022, 17:05

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 17:04

Expedição de documento (Carta de ordem)

25/02/2022, 18:21

Mero expediente

30/04/2021, 18:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/04/2021, 11:45

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

22/04/2021, 11:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/04/2021, 10:59

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 17:25

Petição

29/01/2021, 14:31

Confirmada

29/01/2021, 14:30

Expedida/certificada

29/01/2021, 13:01

Petição

25/01/2021, 09:37

Confirmada

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2020, 19:43

Documento (Certidão)

03/12/2020, 19:39

Mero expediente

09/11/2020, 13:50

Conclusão (para decisão)

18/08/2020, 12:31

Decurso de Prazo

18/08/2020, 01:19

Petição

17/08/2020, 16:43

Expedida/certificada

17/08/2020, 12:45

Movimentação processual

17/08/2020, 12:44

Petição

14/08/2020, 17:16

Expedida/certificada

13/08/2020, 17:55

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 17:51

Confirmada

11/08/2020, 17:47

Expedida/certificada

11/08/2020, 15:57

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2020, 18:23

Petição

13/04/2020, 14:55

Confirmada

06/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2020, 14:34

Denúncia

19/03/2020, 15:38

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 18:34

Distribuição (dependência)

13/03/2020, 15:09