Execução Fiscal 0901315-47.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Autor

ACR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

LILIANE PEDROSO VIEIRA

OAB/SC 018625·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

LILIANE PEDROSO VIEIRA

OAB/SC 018625·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Réu

LILIANE PEDROSO VIEIRA

OAB/SC 018625·CPF·Representa: Réu

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 13:08

Trânsito em julgado

28/01/2026, 13:49

Petição

28/01/2026, 10:46

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2026, 16:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/01/2026, 16:29

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 18:57

Petição

05/11/2025, 11:57

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:15

Outras Decisões

15/09/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 15:07

Petição

07/02/2025, 13:38

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 17:11

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 13:08

Trânsito em julgado

28/01/2026, 13:49

Petição

28/01/2026, 10:46

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2026, 16:29

Documentos

•04/06/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/01/2026, 16:29

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 18:57

Petição

05/11/2025, 11:57

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:15

Outras Decisões

15/09/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 15:07

Petição

07/02/2025, 13:38

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 17:11

Ato ordinatório

26/11/2024, 17:11

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 13:23

Remessa (outros motivos)

20/10/2024, 16:14

Outras Decisões

04/10/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 18:01

Petição

04/10/2024, 16:24

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:56

Ato ordinatório

11/09/2024, 18:56

Documento (Edital)

25/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

18/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: ACR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EDITAL Nº 310060051197 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ACR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ: 05533076000104, endereço: ENG JORGE BECKE, 333, NÃO INFORMADO. - PROSPERA - 88813450, Criciúma/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12441/2010. Valor do Débito: 4.118,76. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901315-47.2014.8.24.0020/SC

04/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:44

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:07

Documento (Certidão)

21/03/2022, 16:32

Petição

10/01/2022, 14:26

Confirmada

12/12/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 16:17

Documento (Certidão)

02/12/2021, 16:16

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:27

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 04:58

Documento (Certidão)

12/09/2020, 04:58

Remessa (outros motivos)

10/02/2020, 14:46

Petição

10/02/2020, 10:26

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 15:16

Documento (Certidão)

20/01/2020, 17:42

Ato ordinatório

20/01/2020, 17:41

Documento (Mandado)

29/11/2019, 11:16

Documento (Certidão)

29/11/2019, 11:16

Documento (Informações)

19/11/2019, 00:54

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2019, 14:16

Mero expediente

29/10/2018, 08:12

Conclusão (para decisão)

13/08/2018, 19:27

Documento (Informações)

01/02/2018, 22:54

Petição

07/11/2017, 12:51

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 12:33

Documento (Certidão)

21/09/2017, 16:08

Ato ordinatório

21/09/2017, 16:07

Petição

19/09/2017, 19:28

Documento (Certidão)

25/11/2014, 08:59

Documento (Certidão)

15/11/2014, 01:36

Ato ordinatório

14/11/2014, 09:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2014, 09:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2014, 00:00

Mero expediente

16/06/2014, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 12:28