Ação Penal - Procedimento Sumário 5004072-07.2021.8.24.0020 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004072-07.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 14:00

Expedida/Certificada

11/10/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 17:55

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 16:00

Trânsito em julgado

06/09/2024, 15:13

Trânsito em julgado

06/09/2024, 15:13

Documento (Edital)

13/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDSON PLACIDO EDITAL Nº 310060045252 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDSON PLACIDO, CPF: 482..-87, filho de Delícia Salvador Plácido. Prazo do Edital:60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004072-07.2021.8.24.0020/SC Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDSON PLACIDO, com fulcro no art. 61 do Código de Processo Penal e nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso VI, e 110, §1º, todos do Código Penal. Sem custas. Determino a restituição da fiança em sede policial. Intime-se o réu para que, no prazo de 5 dias, informe dados de conta bancária para recebimento da caução, sob pena de perda do valor. Informados os dados, devolva-se a importância mediante alvará Sidejud. Se decorrido o prazo sem manifestação, reverta-se o valor ao Conselho da Comunidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

04/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 19:53

Confirmada

22/05/2024, 19:52

Expedida/certificada

22/05/2024, 19:10

Documentos

•04/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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