Ação Penal - Procedimento Sumário 5002719-76.2024.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Ato ObscenoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LUIZ GUSTAVO DIAS BUGIAREKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Réu revel citado por edital

23/07/2025, 18:59

Outras Decisões

23/07/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:52

Confirmada

22/07/2025, 14:52

Expedida/certificada

21/07/2025, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2025, 03:00

Mudança de Parte

18/07/2024, 13:43

Réu revel citado por edital

18/07/2024, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2024, 13:42

Por decisão judicial

18/07/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 19:25

Confirmada

17/07/2024, 19:25

Expedida/certificada

17/07/2024, 18:47

Outras Decisões

17/07/2024, 18:47

Todas as movimentações(31)

Réu revel citado por edital

23/07/2025, 18:59

Outras Decisões

23/07/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:52

Confirmada

22/07/2025, 14:52

Documentos

•04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2025, 03:00

Mudança de Parte

18/07/2024, 13:43

Réu revel citado por edital

18/07/2024, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2024, 13:42

Por decisão judicial

18/07/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 19:25

Confirmada

17/07/2024, 19:25

Expedida/certificada

17/07/2024, 18:47

Outras Decisões

17/07/2024, 18:47

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 17:50

Confirmada

14/07/2024, 14:04

Expedida/certificada

04/07/2024, 13:37

Documento (Edital)

02/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

21/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ GUSTAVO DIAS BUGIAREKI EDITAL Nº 310060061784 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ GUSTAVO DIAS BUGIAREKI, Endereço: Estrada Geral da Guarda, 00, Clínica Cadeq (48) 99996-0707 - São João (Margem Direita) - 88702704, Tubarão/SC (Residencial), Rua Vereador Joaquim Boeing, 0, Fórum de Ituporanga - Centro - 88400000, Ituporanga/SC (Residencial) e Estrada Geral da Guarda, 00, Clínica Cadeq (48) 99996-0707 - São João (Margem Direita) - 88702704, Tubarão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia contra o acusado em 31 de maio de 2024, pela suposta prática do delito previsto no art. 233 do Código Penal, por fatos ocorridos no dia 24 de novembro de 2023 na Estrada Geral Rio Lageado, Município de Leoberto Leal/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002719-76.2024.8.24.0035/SC

04/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 18:07

Retificação de Classe Processual

03/06/2024, 17:05

Denúncia

03/06/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 16:53

Distribuição (dependência)

31/05/2024, 16:51