Execução de Título Extrajudicial 0302437-66.2019.8.24.0054 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302437-66.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302437-66.2019.8.24.0054/SC RELATOR: Alexandra Lorenzi da Silva EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 248 - 19/03/2026 - Custas Satisfeitas

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:50

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 18:31

Publicação

13/02/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302437-66.2019.8.24.0054/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", e art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Honorários conforme pactuado. 3. DETERMINO o levantamento de eventual restrição/penhora existente nos autos, às expensas da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 12:10

Expedida/certificada

11/02/2026, 12:10

Expedida/certificada

11/02/2026, 12:10

Homologação de Transação

11/02/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:29

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 16:09

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 09:46

Petição

13/01/2026, 09:46

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302437-66.2019.8.24.0054/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. INFORMAÇÕES. CADASTROS. USO DO SISTEMA. PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper. Cadastro e Curso on-line. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência. Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens. Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA EXECUTADO: VALTER LUCIANO TONON EXECUTADO: VALTER LUCIANO TONON EDITAL Nº 310060060794 JUIZ DO PROCESSO: Romano José Enzweiler - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALTER LUCIANO TONON, CNPJ: 25.140.383/0001-24, endereço: Rua Salete, 5, Budag, Rio do Sul/SC - 89165332 (Residencial), Rua Benedito Novo, 40, Progresso, Rio do Sul/SC - 89163650 (Residencial), Rua Luis Pasteur, 244, 2º andar - Rua em frente à Panificadora Trigo Dourado, Budag, Rio do Sul/SC - 89165415 (Residencial), Rua Sofia Kopp, 275, Barragem, Rio do Sul/SC - 89165204 (Residencial), Rua Tangará, 0, Barragem, Rio do Sul/SC - 89165192 (Residencial), Estrada da Madeira, 465, Budag, Rio do Sul/SC - 89165290 (Residencial), Rua Prefeito Wenceslau Borini, 2969, Canta Galo, Rio do Sul/SC - 89163026 (Comercial), Rua Tangará, 226, Barragem, Santa Rosa do Sul/SC - 88965000 (Residencial), Estrada Boa Esperança, 1465, Apto 1, Fundo Canoas, Rio do Sul/SC - 89163443 (Residencial), Rua Goiânia, 55, apto 04, Boa Vista, Rio do Sul/SC - 89167206 (Residencial), Rua Tangará, 226, (47) 99275-2417, Barragem, Rio do Sul/SC - 89165192 (Residencial), (RUA PREFEITO WENCESLAU BORINI, 2969, CANTA GALO, Rio do Sul/SC - 89163026 (Residencial), Rua Tangará, 275, Barragem, Rio do Sul/SC - 89165192 (Residencial), AV. GETÚLIO VARGAS, 120 - 6º ANDAR SALA 601,,, Centro, Braço do Norte/SC - 88750000 (Residencial), Rua Luis Pasteur, 244, Budag, Rio do Sul/SC - 89165415 (Residencial), Estrada Boa Esperança, 08, apto 01, Progresso, Rio do Sul/SC - 89163610 (Residencial), Rua Goiânia, 55, Boa Vista, Rio do Sul/SC - 89167206 (Residencial), Rua XV de Novembro, s/n, endereço do fórum, Laranjeiras, Rio do Sul/SC - 89167328 (Residencial) Obs.: apenas para intimações via whatsapp e Rua Fernandino Jahn, 220, apto 11, Bremer, Rio do Sul/SC - 89161094 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 50.889,14. Data do Cálculo: 09/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302437-66.2019.8.24.0054/SC EDITAL Nº 310060060794 JUIZ DO PROCESSO: Romano José Enzweiler - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALTER LUCIANO TONON, CNPJ: 25.140.383/0001-24, endereço: Rua Salete, 5, Budag, Rio do Sul/SC - 89165332 (Residencial), Rua Benedito Novo, 40, Progresso, Rio do Sul/SC - 89163650 (Residencial), Rua Luis Pasteur, 244, 2º andar - Rua em frente à Panificadora Trigo Dourado, Budag, Rio do Sul/SC - 89165415 (Residencial), Rua Sofia Kopp, 275, Barragem, Rio do Sul/SC - 89165204 (Residencial), Rua Tangará, 0, Barragem, Rio do Sul/SC - 89165192 (Residencial), Estrada da Madeira, 465, Budag, Rio do Sul/SC - 89165290 (Residencial), Rua Prefeito Wenceslau Borini, 2969, Canta Galo, Rio do Sul/SC - 89163026 (Comercial), Rua Tangará, 226, Barragem, Santa Rosa do Sul/SC - 88965000 (Residencial), Estrada Boa Esperança, 1465, Apto 1, Fundo Canoas, Rio do Sul/SC - 89163443 (Residencial), Rua Goiânia, 55, apto 04, Boa Vista, Rio do Sul/SC - 89167206 (Residencial), Rua Tangará, 226, (47) 99275-2417, Barragem, Rio do Sul/SC - 89165192 (Residencial), (RUA PREFEITO WENCESLAU BORINI, 2969, CANTA GALO, Rio do Sul/SC - 89163026 (Residencial), Rua Tangará, 275, Barragem, Rio do Sul/SC - 89165192 (Residencial), AV. GETÚLIO VARGAS, 120 - 6º ANDAR SALA 601,,, Centro, Braço do Norte/SC - 88750000 (Residencial), Rua Luis Pasteur, 244, Budag, Rio do Sul/SC - 89165415 (Residencial), Estrada Boa Esperança, 08, apto 01, Progresso, Rio do Sul/SC - 89163610 (Residencial), Rua Goiânia, 55, Boa Vista, Rio do Sul/SC - 89167206 (Residencial), Rua XV de Novembro, s/n, endereço do fórum, Laranjeiras, Rio do Sul/SC - 89167328 (Residencial) Obs.: apenas para intimações via whatsapp e Rua Fernandino Jahn, 220, apto 11, Bremer, Rio do Sul/SC - 89161094 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 50.889,14. Data do Cálculo: 09/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

04/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Homologação de Transação

Documento (Outros documentos)

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Conclusão (para decisão)

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