Usucapião 0062019-13.2012.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0062019-13.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0062019-13.2012.8.24.0023/SC AUTOR: ROSIANE LOVATO ALEXANDRINO ADVOGADO(A): WILLIAM WESSLER HINCKEL (OAB SC030084) ADVOGADO(A): ARLO STOTZ (OAB SC023542) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do teor da petição de E172.1, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, a fim de que seja informado o número de CPF da parte requerida, conforme E180.1. 2. No mais, cumpra-se o item 2 da decisão de E156.1. ÍNDICE: Modalidade Ordinário Localização Travessa dos Músicos 177 Rio Tavares Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) Ev. 37, Doc 9 Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa Ev. 37, Doc 32 R$ 10.048,42 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral Sinfronio e India E93D1 Levantamento topográfico 94.3 Memorial descritivo 94.2fl.2 Anotação de responsabilidade técnica (ART) 94.2fl.3 3 fotografias atuais do imóvel Ev. 37, Doc 31 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor Rosiane: Fed Ev. 37, Doc 12) Est (Ev. 37, Doc 11) Proprietário Venâncio E87D2E; FALTA FEDERAL Antecessores INDIA: 99.2 e 99.3 Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis Evento 37, Doc. 26-28 origem mat. 12.953, em nome de Venâncio Vieira Chagas Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) Espelho (Ev. 37, Doc 15) E65D2-4 Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) E89D2 Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo Ev. 37, Doc 21 E94D2F1 Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade 87.4 Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias 480,32 m² Citação dos confrontantes Ronaldo: Ev. 46, Doc 73 Janaina: Ev. 37, Doc 53 India: Ev. 37, Doc 54 Venâncio - 130.1 - por edital Sinfronio - FALTA Intimação das Fazendas M - Ev. 37, Doc 57 E - Ev. 37, Doc 56 U - Ev. 37, Doc 55 Editais DJe Ev. 37, Doc 38; Ev. 37, Doc 47 Jornal Ev. 37, Docs 51/52 Certidão de transcurso do prazo para contestação 55.1-131.1 Contestação por negativa geral - 144.1 Réplica - 148.1 Parecer do Ministério Público 58.1 CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls. 06/07/2006 India para Rosiane 500,00m2 Ev. 37, Docs 13/14 08/04/1994 Inventário de Venâncio para India Ev. 37, Doc 4, Fl. 2

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0062019-13.2012.8.24.0023/SC RELATOR: Giuliano Ziembowicz AUTOR: ROSIANE LOVATO ALEXANDRINO ADVOGADO(A): WILLIAM WESSLER HINCKEL (OAB SC030084) ADVOGADO(A): ARLO STOTZ (OAB SC023542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 03/03/2026 - Juntada de certidão

04/03/2026, 00:00

Publicação

07/11/2025, 02:46

Publicação

07/11/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0062019-13.2012.8.24.0023/SC AUTOR: ROSIANE LOVATO ALEXANDRINO ADVOGADO(A): WILLIAM WESSLER HINCKEL (OAB SC030084) ADVOGADO(A): ARLO STOTZ (OAB SC023542) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente para recolher as despesas postais (acessar o processo, no menu ‘Ações’, clicar no item ‘Custas’ e posteriormente na opção ‘Incluir item de recolhimento’, AR-MP) necessárias para a expedição do(s) ofício(s) de citação, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0062019-13.2012.8.24.0023/SC AUTOR: ROSIANE LOVATO ALEXANDRINO ADVOGADO(A): WILLIAM WESSLER HINCKEL (OAB SC030084) ADVOGADO(A): ARLO STOTZ (OAB SC023542) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05(dias) dias, se manifestar do Evento 162.

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 14:15

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:15

Expedida/Certificada

05/11/2025, 14:11

Expedida/certificada

05/11/2025, 14:09

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 14:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0062019-13.2012.8.24.0023/SC AUTOR: ROSIANE LOVATO ALEXANDRINO ADVOGADO(A): WILLIAM WESSLER HINCKEL (OAB SC030084) ADVOGADO(A): ARLO STOTZ (OAB SC023542) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção a petição de E154.1, determino a busca do CPF de Venâncio Vieira Chagas pelos sistemas INFOSEG e INFOJUD. 1.1. Sobrevindo informação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder nos termos do despacho de E150.1. Decorrido o prazo em branco, intime-se pessoalmente a parte autora para o mesmo fim e com prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, decorrido(s) este(s) prazo(s), voltem conclusos para andamento ou extinção. 2. Cite-se pessoalmente o confinante Sinfronio de Sant Anna Pereira (E93.1). Cumpra-se. 3. Após, tudo cumprido e certificado, retornem para sentença. 4. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. ÍNDICE: Modalidade Ordinário Localização Travessa dos Músicos 177 Rio Tavares Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) Ev. 37, Doc 9 Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa Ev. 37, Doc 32 R$ 10.048,42 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral Sinfronio e India E93D1 Levantamento topográfico 94.3 Memorial descritivo 94.2fl.2 Anotação de responsabilidade técnica (ART) 94.2fl.3 3 fotografias atuais do imóvel Ev. 37, Doc 31 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor Rosiane: Fed Ev. 37, Doc 12) Est (Ev. 37, Doc 11) Proprietário Venâncio E87D2E; FALTA FEDERAL Antecessores INDIA: 99.2 e 99.3 Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis Evento 37, Doc. 26-28 origem mat. 12.953, em nome de Venâncio Vieira Chagas Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) Espelho (Ev. 37, Doc 15) E65D2-4 Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) E89D2 Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo Ev. 37, Doc 21 E94D2F1 Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade 87.4 Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias 480,32 m² Citação dos confrontantes Ronaldo: Ev. 46, Doc 73 Janaina: Ev. 37, Doc 53 India: Ev. 37, Doc 54 Venâncio - 130.1 Sinfronio - FALTA Intimação das Fazendas M - Ev. 37, Doc 57 E - Ev. 37, Doc 56 U - Ev. 37, Doc 55 Editais DJe Ev. 37, Doc 38; Ev. 37, Doc 47 Jornal Ev. 37, Docs 51/52 Certidão de transcurso do prazo para contestação 55.1-131.1 Contestação por negativa geral - 144.1 Réplica - 148.1 Parecer do Ministério Público 58.1 CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls. 06/07/2006 India para Rosiane 500,00m2 Ev. 37, Docs 13/14 08/04/1994 Inventário de Venâncio para India Ev. 37, Doc 4, Fl. 2

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0062019-13.2012.8.24.0023/SC AUTOR: ROSIANE LOVATO ALEXANDRINO ADVOGADO(A): WILLIAM WESSLER HINCKEL (OAB SC030084) ADVOGADO(A): ARLO STOTZ (OAB SC023542) DESPACHO/DECISÃO 1. Para regularizar o processo e garantir uma prestação jurisdicional efetiva, amparada na segurança jurídica, é necessária a juntada da certidão negativa federal (4ª Região), em nome de Venâncio Vieira das Chagas. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo em branco, intime-se pessoalmente a parte autora para o mesmo fim e com prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, decorrido(s) este(s) prazo(s), voltem conclusos para andamento ou extinção. 2. Cite-se pessoalmente o confinante Sinfrônio de Sant Anna Pereira (E93.1) e, se casado for, o respectivo cônjuge. 3. Após, tudo cumprido e certificado, retornem para sentença. 4. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. ÍNDICE: Modalidade Ordinário Localização Travessa dos Músicos 177 Rio Tavares Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) Ev. 37, Doc 9 Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa Ev. 37, Doc 32 R$ 10.048,42 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral Sinfronio e India E93D1 Levantamento topográfico 94.3 Memorial descritivo 94.2fl.2 Anotação de responsabilidade técnica (ART) 94.2fl.3 3 fotografias atuais do imóvel Ev. 37, Doc 31 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor Rosiane: Fed Ev. 37, Doc 12) Est (Ev. 37, Doc 11) Proprietário Venâncio E87D2E; FALTA FEDERAL Antecessores INDIA: 99.2 e 99.3 Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis Evento 37, Doc. 26-28 origem mat. 12.953, em nome de Venâncio Vieira Chagas Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) Espelho (Ev. 37, Doc 15) E65D2-4 Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC) E89D2 Manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo Ev. 37, Doc 21 E94D2F1 Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade 87.4 Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias 480,32 m² Citação dos confrontantes Ronaldo: Ev. 46, Doc 73 Janaina: Ev. 37, Doc 53 India: Ev. 37, Doc 54 Venâncio - 130.1 Sinfronio - FALTA Intimação das Fazendas M - Ev. 37, Doc 57 E - Ev. 37, Doc 56 U - Ev. 37, Doc 55 Editais DJe Ev. 37, Doc 38; Ev. 37, Doc 47 Jornal Ev. 37, Docs 51/52 Certidão de transcurso do prazo para contestação 55.1-131.1 Contestação por negativa geral - 144.1 Réplica - 148.1 Parecer do Ministério Público 58.1 CADEIA POSSESSÓRIA Data Transmissão Metragem fls. 06/07/2006 India para Rosiane 500,00m2 Ev. 37, Docs 13/14 08/04/1994 Inventário de Venâncio para India Ev. 37, Doc 4, Fl. 2

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ROSIANE LOVATO ALEXANDRINO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Venâncio Vieira Chagas PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Localização do Imóvel: SERVIDÃO DOS MÚSICOS Nº 141- CEP. 88.048-325, 3. Distrito: BAIRRO RIO TAVARES 4. Município: FLORIANÓPOLIS-SC. 5 Área (480,32m) 6 Perímetro: (87,80) 7. Inscrição Imobiliária nº 6O.56.030.0637.001-017 8 Instrumento Utilizado: ESTAÇÃO TOTALLAVCA TC 1100 « GPS-TOPCON-LVLA 9. Medidas e Confrontações: 10. Poligonal fechada, tem início no Vénice VT.O1 Coondenadas (UTM Nº 6.937.711,93] E: 747.193,66), Segue por linha reta (muro), com distância de 20,101 até 0 Véstice VIGOR (UTM: N: 6.937.701,26! e E: 747.210,800), formando aasim o lado (Norte-Frente) com a Senvidho dos. Músicos; do Vértice VT-B2 segue por inha reta (muro), com distância de 23,60m até o Vértice. VT-03 (UTM-QN: 6937.68) 827 e E: 747.197411), formando assim o lado (Leste-Lateral- Direita), que estrema com o imóvel de India Maria das Chagas; do Vértice VLS segue por: inha reta (muro) com distância de 20,10m até o Vértice VT-D4 (UTM N:6937.692,155 e E T747.180,167), formando assim o lado (Sul-Fandes), e estrema com o imóvel de Ronaldo Barroso; do Véice VI- segue por linha veta (mo), com distância de 24/00m sé o Vertico VEOI (UTM: N:6937. 711,93] e E: 747.195,76), onde iniciou a Poligaal da área, formando (assim o lado (Oeste-Lateral Esquerda), que estrma com o imóvel de Janaina Voltolini, fechando à Poligonal com área de (480,32m2). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 00620191320128240023, requerida por ROSIANE LOVATO ALEXANDRINO, CPF nº 66419425972, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0062019-13.2012.8.24.0023/SC

05/06/2024, 00:00

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Publicação

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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