Ação Penal - Procedimento Sumário 5001843-12.2021.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Timbó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ELIO MARILDO STEUCK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ALAN TAFNER

OAB/SC 027753·CPF·Representa: Autor

JAIRO RAFAEL PERSUHN

OAB/SC 051055·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROZEMIR DUTRA PEREIRA

OAB/SC 053614·CPF·Representa: Autor

ALAN TAFNER

OAB/SC 027753·CPF·Representa: Réu

JAIRO RAFAEL PERSUHN

OAB/SC 051055·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALAN TAFNER

OAB/SC 027753·CPF·Representa: Autor

JAIRO RAFAEL PERSUHN

OAB/SC 051055·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROZEMIR DUTRA PEREIRA

OAB/SC 053614·CPF·Representa: Autor

ALAN TAFNER

OAB/SC 027753·CPF·Representa: Réu

JAIRO RAFAEL PERSUHN

OAB/SC 051055·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROZEMIR DUTRA PEREIRA

OAB/SC 053614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:44

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:08

Mudança de Parte

11/12/2024, 13:08

Arquivamento

06/12/2024, 13:11

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 15:23

Documento (Certidão)

05/12/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 19:47

Custas

08/11/2024, 14:13

Expedida/Certificada

08/11/2024, 14:13

Expedida/certificada

08/11/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 17:46

Trânsito em julgado

07/11/2024, 17:46

Documento (Informações)

07/11/2024, 17:02

Todas as movimentações(115)

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:44

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:08

Mudança de Parte

11/12/2024, 13:08

Arquivamento

06/12/2024, 13:11

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 15:23

Documentos

•05/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 19:47

Custas

08/11/2024, 14:13

Expedida/Certificada

08/11/2024, 14:13

Expedida/certificada

08/11/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 17:46

Trânsito em julgado

07/11/2024, 17:46

Documento (Informações)

07/11/2024, 17:02

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 20:03

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 17:14

Documento (Certidão)

06/11/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 16:52

Comunicação eletrônica

28/08/2024, 16:41

Documento (Certidão)

28/08/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:54

Recebimento

17/07/2024, 15:04

Comunicação eletrônica

20/06/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIO MARILDO STEUCK (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALAN TAFNER (OAB SC027753) ADVOGADO(A): JAIRO RAFAEL PERSUHN (OAB SC051055) ADVOGADO(A): ANTONIO ROZEMIR DUTRA PEREIRA (OAB SC053614) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de junho de 2024. Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001843-12.2021.8.24.0073/SC (Pauta - Revisor: 102) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER

05/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 09:39

Confirmada

14/03/2024, 09:39

Expedida/certificada

13/03/2024, 19:43

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 12:30

Documento (Certidão)

04/03/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:42

Mudança de Parte

21/02/2024, 15:25

Procedência

20/02/2024, 19:14

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/02/2024, 17:56

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 17:49

Documento (Certidão)

20/02/2024, 12:47

Documento (Certidão)

20/02/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:29

Confirmada

05/02/2024, 15:29

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 17:44

Expedida/certificada

31/01/2024, 13:50

Documento (Certidão)

31/01/2024, 13:50

Expedida/certificada

23/01/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 08:54

Confirmada

23/01/2024, 08:54

Expedida/certificada

22/01/2024, 16:14

Documento (Mandado)

21/01/2024, 12:15

Documento (Mandado)

20/01/2024, 23:46

Documento (Mandado)

20/01/2024, 23:38

Documento (Mandado)

20/01/2024, 23:32

Documento (Mandado)

20/01/2024, 23:21

Documento (Mandado)

20/01/2024, 23:15

Documento (Mandado)

20/01/2024, 23:06

Mandado

08/01/2024, 17:00

Mandado

08/01/2024, 16:59

Mandado

08/01/2024, 16:59

Mandado

08/01/2024, 16:58

Mandado

08/01/2024, 16:57

Mandado

08/01/2024, 16:56

Mandado

08/01/2024, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2024, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2024, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2024, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2024, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2024, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2024, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2024, 16:00

Expedida/Certificada

08/01/2024, 15:43

Expedida/Certificada

08/01/2024, 15:39

Expedida/Certificada

08/01/2024, 15:36

Expedida/Certificada

08/01/2024, 15:23

Expedida/Certificada

08/01/2024, 15:10

Expedida/Certificada

08/01/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:34

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 09:17

Confirmada

07/11/2023, 09:17

Expedida/certificada

06/11/2023, 18:28

Expedida/certificada

06/11/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 18:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/10/2023, 12:55

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 13:23

Decurso de Prazo

05/04/2023, 01:15

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:30

Confirmada

21/03/2023, 11:30

Expedida/certificada

20/03/2023, 18:03

Outras Decisões

20/03/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 18:31

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 10:20

Expedida/certificada

07/02/2022, 16:12

Ato ordinatório

07/02/2022, 16:12

Documento (Certidão)

07/02/2022, 16:10

Documento (Mandado)

27/01/2022, 22:38

Mandado

11/08/2021, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 08:47

Confirmada

11/08/2021, 08:46

Denúncia

10/08/2021, 19:52

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 12:26

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 16:55

Mudança de Parte

28/04/2021, 16:55

Distribuição (sorteio)

28/04/2021, 16:22