Monitória 5028189-68.2021.8.24.0018 - TJSC

Monitória 5028189-68.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5028189-68.2021.8.24.0018/SC AUTOR: JUNG FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A): MARCIA SOARES FERREIRA (OAB SC072575) RÉU: CJS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A): CLAUSEN BENETTI (OAB SC027520) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos opostos por CJS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI à Ação Monitória promovida por JUNG FOMENTO MERCANTIL LTDA, via de consequência, CONSTITUO o cheque de n. 850161 (Evento 1, INF4) em título executivo, condenando a parte requerida/embargante ao pagamento do valor R$ 5.695,00 (cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais), cujo valor deverá ser acrescidos de correção monetária, calculada de acordo com os índices oficiais1 - INPC de até 29/08/2024 e IPCA a partir de 30/08/2024 - a contar da data da emissão da cártula (15/03/2020), e acrescido de juros de mora, percentual de 1% a.m. até 29/08/2024 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24, a contar da data da primeira apresentação (19/03/2020).. Arcará a embargante com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor/embargado, que vão arbitrados em 10% do valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil dado o julgamento antecipado e a simplicidade da matéria. INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária formulado nos embargos. Fixo em R$ 530,01 o valor da remuneração do curador nomeado, considerando a complexidade da causa, as peças processuais apresentadas e os parâmetros previstos na Resolução do Conselho da Magistratura n. 5, de 8 de abril de 2019. Promova-se o pagamento na forma prevista na referida Resolução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, ao arquivo. Caberá a parte promover a execução em incidente de cumprimento de sentença.

01/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(137)