Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/10/2025
APELAÇÃO Nº 5036286-66.2023.8.24.0930/SC
RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
PROCURADOR(A): FABIO DE SOUZA TRAJANO
APELANTE: DREAM CARS MULTIMARCAS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): MARCIO ALESSANDRO AGUIAR FONTANELLA (OAB RS077017)
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251)
ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB RS074909)
ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927)
A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ANÁLISE DAS TESES DE EXCESSO DE COBRANÇA AVENTADAS NOS EMBARGOS INJUNTIVOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO
Votante: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5036286-66.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50362866620238240930/SC) RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251)
ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB RS074909)
ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 12 - 21/10/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 11 - 21/10/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DREAM CARS MULTIMARCAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ALESSANDRO AGUIAR FONTANELLA (OAB RS077017)
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB RS074909) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2025. Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5036286-66.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5036286-66.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/09/2025.
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/10/2025
APELAÇÃO Nº 5036286-66.2023.8.24.0930/SC
RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
PROCURADOR(A): FABIO DE SOUZA TRAJANO
APELANTE: DREAM CARS MULTIMARCAS LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): MARCIO ALESSANDRO AGUIAR FONTANELLA (OAB RS077017)
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251)
ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB RS074909)
ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927)
A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ANÁLISE DAS TESES DE EXCESSO DE COBRANÇA AVENTADAS NOS EMBARGOS INJUNTIVOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO
Votante: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 5036286-66.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50362866620238240930/SC) RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251)
ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB RS074909)
ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 12 - 21/10/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 11 - 21/10/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DREAM CARS MULTIMARCAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ALESSANDRO AGUIAR FONTANELLA (OAB RS077017)
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB RS074909) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2025. Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5036286-66.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5036286-66.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/09/2025.
24/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/09/2025, 13:16
Expedida/Certificada
18/09/2025, 09:47
Decurso de Prazo
09/09/2025, 01:13
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 15:12
Publicação
18/08/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5036286-66.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Graziela Shizuiho Alchini
AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 12/08/2025 - APELAÇÃO
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 07:02
Expedida/certificada
14/08/2025, 06:42
Decurso de Prazo
13/08/2025, 01:36
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 22:15
Publicação
22/07/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Monitória Nº 5036286-66.2023.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251)
RÉU: DREAM CARS MULTIMARCAS LTDA
ADVOGADO(A): MARCIO ALESSANDRO AGUIAR FONTANELLA (OAB RS077017)
SENTENÇA
Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos por DREAM CARS MULTIMARCAS LTDA nos autos da ação monitória que lhe move BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., partes qualificadas inicialmente. Em consequência, por força do art. 702, § 8º, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial derivado da operação de crédito n. 4398000027280300151, no valor de R$ 151.337,98 (cento e cinquenta e um mil trezentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos), determinando o prosseguimento do processo na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, corrigindo-se a dívida conforme os encargos contratuais desde a data do cálculo apresentado (7-4-2023 - doc. 6 do evento 1). Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com o artigo 85, § 2º, do CPC, uma vez que ora indefiro o pedido de justiça gratuita por inexistir nos autos elementos que evidenciem a presença dos pressupostos para a concessão do benefício almejado. Fixo ao curador especial nomeado, Dr. Marcio Alessandro Aguiar Fontanella (OAB/RS 77.017), a remuneração equivalente a R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do item 8.1 do Anexo Único da Resolução CM n. 5/2019, alterado pela Resolução CM n. 5/2023. Assim, nos termos do artigo 9º, I, da Resolução CM n. 5/2019, com redação alterada pela Resolução CM n. 11/2019, promova-se a solicitação de pagamento por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita e desde que cumpridas as exigências relativas ao cadastro do profissional previstas no artigo 3º da referida Resolução. Registre-se que, acaso sejam verificadas irregularidades no cadastro, o curador deverá ser intimado para em 15 (quinze) dias regularizar sua situação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, ciente que sua inércia acarretará a impossibilidade de pagamento. A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente este feito, pois a fase de cumprimento de sentença deve ser processada como cumprimento de sentença, mediante requerimento do credor.
21/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/07/2025, 17:54
Expedida/certificada
18/07/2025, 17:54
Gratuidade da Justiça
18/07/2025, 17:54
Conclusão (para julgamento)
12/04/2025, 06:20
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 16:25
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 23:24
Confirmada
30/03/2025, 23:59
Confirmada
21/03/2025, 08:35
Expedida/certificada
20/03/2025, 14:55
Expedida/Certificada
20/03/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 17:45
Confirmada
23/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
13/02/2025, 17:17
Documento (Certidão)
13/02/2025, 17:14
Documento (Outros documentos)
24/01/2025, 15:19
Documento (Outros documentos)
13/12/2024, 18:34
Documento (Certidão)
13/12/2024, 18:28
Documento (Outros documentos)
21/11/2024, 16:11
Documento (Outros documentos)
10/10/2024, 16:19
Documento (Certidão)
30/09/2024, 13:58
Documento (Outros documentos)
12/09/2024, 17:10
Documento (Certidão)
12/09/2024, 17:09
Decurso de Prazo
10/09/2024, 01:15
Confirmada
19/08/2024, 01:16
Expedida/certificada
09/08/2024, 13:24
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 17:05
Documento (Edital)
26/07/2024, 03:00
Documento (Edital)
05/07/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
RÉU: DREAM CARS MULTIMARCAS LTDA EDITAL Nº 310060061445 JUIZ DO PROCESSO: Graziela Shizuiho Alchini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DREAM CARS MULTIMARCAS LTDA, CNPJ: 34.408.731/0001-92, endereço: Av. Bayer Filho, 165, XV de Novembro, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Rua Ex. Combatente Narcizo Cim, 312, CENTRO, São João Batista/SC - 88240000 (Residencial), R Waldemiro Mafessoli, 148, ap 302, Tajuba I, São João Batista/SC - 88240000 (Residencial), Rua Urussanga, 722, Joaia, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), Av Valério Gomes, 30, Centro, São João Batista/SC - 88240000 (Residencial), Av Deputado Valério Gomes, 30, Centro, São João Batista/SC - 88240000 (Residencial) e Bayer Filho, 165, XV de Novembro, Tijucas/SC - 88200000 (Comercial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 151.337,98. Data do Cálculo: 20/04/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Monitória Nº 5036286-66.2023.8.24.0930/SC