Execução Fiscal 5002204-27.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Autor

PEDRO LINO DUTRA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 11:14

Petição

13/02/2026, 11:14

Confirmada

12/12/2025, 10:49

Expedida/certificada

02/12/2025, 15:08

Cancelamento de Dívida Ativa

02/12/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 14:48

Petição

02/12/2025, 14:48

Confirmada

18/10/2025, 21:49

Expedida/certificada

09/10/2025, 22:22

Mero expediente

09/10/2025, 22:22

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 13:41

Petição

04/11/2024, 18:13

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Confirmada

20/09/2024, 21:00

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:56

Todas as movimentações(42)

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 11:14

Petição

13/02/2026, 11:14

Confirmada

12/12/2025, 10:49

Expedida/certificada

02/12/2025, 15:08

Cancelamento de Dívida Ativa

02/12/2025, 15:08

Documentos

•05/06/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 14:48

Petição

02/12/2025, 14:48

Confirmada

18/10/2025, 21:49

Expedida/certificada

09/10/2025, 22:22

Mero expediente

09/10/2025, 22:22

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 13:41

Petição

04/11/2024, 18:13

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Confirmada

20/09/2024, 21:00

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:56

Documento (Edital)

26/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: PEDRO LINO DUTRA EDITAL Nº 310060115553 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO LINO DUTRA, CPF/CNPJ: 28888057900, endereço: OUTROS MARIQUITA COL SANTANA, SN - 88100000, São José/SC (Residencial) e * RUA GERAL DA MARIQUITA, 3 - COLONIA SANTANA - 88100000, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9163/2019 e 9162/2019. Valor do Débito: 1.512,85. Data do Cálculo: 15/07/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002204-27.2019.8.24.0064/SC

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:28

Sem descrição

12/12/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 11:44

Petição

12/06/2023, 06:36

Confirmada

04/05/2023, 01:30

Expedida/certificada

24/04/2023, 10:23

Documento (Mandado)

21/06/2022, 10:07

Mandado

17/06/2022, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2022, 19:18

Petição

13/01/2022, 15:27

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:15

Documento (Certidão)

18/11/2021, 19:59

Confirmada

04/09/2021, 01:37

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 15:32

Expedida/certificada

25/08/2021, 15:31

Documento (Certidão)

25/08/2021, 15:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/03/2021, 20:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2019, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2019, 10:39

Mero expediente

14/08/2019, 08:27

Conclusão (para decisão)

13/08/2019, 11:33

Distribuição (sorteio)

15/07/2019, 13:41