Execução Fiscal 0705057-91.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 14:29

Petição

13/02/2026, 14:29

Confirmada

03/12/2025, 23:02

Expedida/certificada

24/11/2025, 23:07

Ato ordinatório

24/11/2025, 23:07

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 13:20

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 18:00

Outras Decisões

10/11/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 11:29

Petição

22/10/2025, 11:29

Confirmada

20/09/2025, 23:32

Expedida/certificada

11/09/2025, 20:44

Ato ordinatório

11/09/2025, 20:44

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 23:04

Todas as movimentações(75)

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 14:29

Petição

13/02/2026, 14:29

Confirmada

03/12/2025, 23:02

Expedida/certificada

24/11/2025, 23:07

Ato ordinatório

24/11/2025, 23:07

Documentos

•05/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 13:20

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 18:00

Outras Decisões

10/11/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 11:29

Petição

22/10/2025, 11:29

Confirmada

20/09/2025, 23:32

Expedida/certificada

11/09/2025, 20:44

Ato ordinatório

11/09/2025, 20:44

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 23:04

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 23:04

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 17:52

Outras Decisões

08/09/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:55

Petição

01/11/2024, 10:16

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:56

Documento (Edital)

26/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MARIA DE FATIMA SOUZA EDITAL Nº 310060115541 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA DE FATIMA SOUZA, CPF/CNPJ: 74320262972, endereço: MACHADO DE ASSIS, 200 - BREJARU - 88130001, Palhoça/SC (Residencial) e Rua Machado de Assis, 200 - Jardim Eldorado - 88133380, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6168, 6169, 6170. Valor do Débito: 1.569,39. Data do Cálculo: 03/04/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0705057-91.2011.8.24.0045/SC

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:28

Sem descrição

12/12/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 11:44

Petição

22/02/2023, 15:57

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

14/12/2022, 13:29

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 12:10

Documento (Certidão)

14/12/2022, 11:32

Petição

23/05/2022, 20:28

Confirmada

30/04/2022, 23:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/04/2022, 14:45

Expedida/certificada

20/04/2022, 06:21

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 12:42

Petição

18/04/2022, 19:15

Documento (Certidão)

19/11/2021, 16:24

Documento (Certidão)

19/11/2021, 12:40

Confirmada

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2021, 15:56

Documento (Mandado)

20/10/2021, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 17:02

Mandado

20/05/2021, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2021, 18:02

Petição

18/05/2021, 14:52

Petição

06/01/2020, 11:45

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2019, 04:05

Documento (Certidão)

19/12/2019, 04:05

Documento (Informações)

15/12/2019, 21:29

Documento (Informações)

28/11/2019, 21:35

Documento (Informações)

16/10/2019, 03:26

Decurso de Prazo

31/08/2019, 08:21

Documento (Certidão)

21/07/2019, 03:11

Documento (Certidão)

11/07/2019, 19:42

Provisório

11/07/2019, 19:42

Execução frustrada

11/07/2019, 19:42

Conclusão (para decisão)

20/06/2019, 17:23

Documento (Certidão)

10/02/2019, 08:17

Documento (Certidão)

31/01/2019, 17:51

Ato ordinatório

31/01/2019, 17:51

Documento (Certidão)

23/01/2018, 20:27

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 20:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2018, 17:02

Mero expediente

11/01/2018, 17:02

Conclusão (para despacho)

15/09/2015, 17:43

Documento (Outros documentos)

25/06/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

03/04/2012, 12:00