Execução de Título Extrajudicial 5001106-89.2019.8.24.0069 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001106-89.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

23/04/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 11:15

Petição

15/12/2025, 11:28

Documento (Informações)

15/12/2025, 11:10

Expedida/Certificada

12/12/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 08:37

Publicação

05/12/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001106-89.2019.8.24.0069/SC EXEQUENTE: SOLLER INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA ADVOGADO(A): FABIO VISINTIN (OAB SC028122) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas relativas à diligência requerida.

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 12:52

Ato ordinatório

03/12/2025, 12:52

Petição

03/12/2025, 09:40

Publicação

12/11/2025, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001106-89.2019.8.24.0069/SC EXEQUENTE: SOLLER INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA ADVOGADO(A): FABIO VISINTIN (OAB SC028122) DESPACHO/DECISÃO I. Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de bens através do Sistema Sniper, por ser medida que, em razão do sigilo, deve ser adotada após frustrados os demais atos constritivos (sendo estes Sisbajud, Renajud, Serasajud, Protesto e expedição de mandado de penhora), condição essa que não ocorreu até a presente ocasião. II. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para tanto, sob pena de extinção desta execução, pelo abandono, em caso de inércia. III. Oportunamente, voltem conclusos.

11/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001106-89.2019.8.24.0069/SC EXEQUENTE: SOLLER INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA ADVOGADO(A): FABIO VISINTIN (OAB SC028122) DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha de cálculo atualizada do débito, com a incidência da multa e honorários advocatórios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, salvo em se tratando de processo subordinado ao rito do Juizado Especial Cível, hipótese em que não incide condenação em honorários advocatícios. Deverá ser advertida a parte exequente que, caso pleitear valor a maior não constante no título de executivo, ficará sujeita aplicação de multa por litigância de má-fé, o que inclui, além da multa processual, a indenização dos danos da parte adversa, nos termos do art. 81 do CPC. II. Apresentada a planilha, independentemente de nova conclusão, cumpram-se as determinações abaixo, devendo o Cartório analisar a atualização do valor com base no planilha de cálculo apresentada. Em caso de notório excesso do valor apresentado, certificar e remeter à Contadoria. Com a elaboração do cálculo devido, deverá a Contadoria remeter o processo ao Cartório, o qual deverá intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Concordando a parte com o cálculo apresentado, deverá o Cartório proceder conforme as determinações abaixo, independentemente de nova conclusão; caso contrário, deverá fazer os autos conclusos para apreciação. SISBAJUD IV. Determino a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, mediante utilização do sistema SisbaJud, até o valor correspondente ao da última atualização da dívida trazida aos autos (art. 854 do CPC). V. Junte-se aos autos a resposta à ordem de bloqueio. VI. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada da indisponibilidade, na pessoa do seu advogado pelo Diário da Justiça ou, caso não tenha advogado constituído, pessoalmente, para, em até 5 dias, querendo, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Eventual bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado ou de valor irrisório, proceda-se à imediata liberação de tais verbas (art. 836 do CPC). Eventual bloqueio de quantia excessiva em razão de múltiplos bloqueios, proceda-se à imediata liberação dos valores indevidamente bloqueados (art. 854, §1º, do CPC). VII. Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão, no concluso urgentes. VIII. Não havendo manifestação, proceda-se à transferência da quantia para conta vinculada à presente execução. DA PENHORA IX. Cumpridas as diligências acima, em caso tenha havido a penhora, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, em até 10 dias, requerer a substituição do bem (art. 847, caput, do CPC). A intimação deverá ser feita: (a) pelo Diário da Justiça, caso a parte executada possua advogado constituído ou nomeado; (b) pelo correio, caso a parte executada não possua advogado constituído ou nomeado; (c) por Oficial de Justiça, apenas no caso de o correio não entregar correspondência no endereço do executado. Registre-se que se aplica aqui o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Registre-se, também, que, a parte executada deverá ser intimada da penhora pelo próprio Oficial de Justiça, após a apreensão e depósito. Se por qualquer razão não tiver sido possível a intimação no ato, proceda-se na forma aqui determinada. MANIFESTAÇÃO X. Não encontrado dinheiro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo que entender de direito para tanto, sob pena de extinção desta execução, pelo abandono, em caso de inércia. XI. Ao final, voltem conclusos.

02/07/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

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