Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/06/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça
Partes do Processo
HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Autor
MARISA LUCIA FERNANDES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO
OAB/SC 12246·CPF·Representa: Autor
CAUE MACHADO OLIVEIRA BRASIL
OAB/SC 45905·Representa: Autor
JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO
OAB/SC 30248·CPF·Representa: Autor
MARIA ELOIZA MARTINS
OAB/SC 28535·CPF·Representa: Autor
JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO
OAB/SC 030248·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005921-05.2013.8.24.0045/SC
EXEQUENTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)
ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)
EXECUTADO: MARISA LUCIA FERNANDES
ADVOGADO(A): CAUE MACHADO OLIVEIRA BRASIL (OAB SC045905)
ADVOGADO(A): JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO (OAB SC030248)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o pedido de arquivamento administrativo formulado pela parte credora, suspendo o processo por um ano, a contar desta decisão. Anote-se no sistema.
Findo esse prazo, intime-se o exequente para dar o devido impulso ao feito em trinta dias.
Em caso de inércia, intime-se-o pessoalmente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, §1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC).
05/05/2026, 00:00
Publicação
22/01/2026, 03:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005921-05.2013.8.24.0045/SC
EXEQUENTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)
ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO, para os devidos fins, que as informações obtidas pelo sistema INFOJUD foram juntadas aos autos como documentos sigilosos, nos termos do art. 5º do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. O referido é verdade, do que dou fé.
Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre as informações obtidas e para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/12/2025, 13:12
Documento (Outros documentos)
19/12/2025, 12:58
Documento (Outros documentos)
12/12/2025, 13:58
Petição
17/11/2025, 12:28
Publicação
17/11/2025, 04:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005921-05.2013.8.24.0045/SC
EXEQUENTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)
ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)
DESPACHO/DECISÃO
Inclua-se o nome da parte executada no cadastro restritivo de crédito por meio do SERASAJUD.
Proceda-se à pesquisa de bens da parte executada por meio do sistema INFOJUD, porquanto todas as tentativas anteriores de penhora restaram infrutíferas.
Nesse cenário, admite-se a quebra do sigilo fiscal, como medida excepcional, tendente a possibilitar o resultado útil da execução ao credor, que, por insuperável óbice legal, não teria acesso a esses dados pela via extrajudicial (Cf., STJ, AgRg no REsp 1135568/PE, 4.ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 18/05/2000).
O direito constitucional ao sigilo das informações prestadas pelo contribuinte à Receita Federal cede espaço ao dever, igualmente constitucional, do Estado de contribuir para a busca da verdade e a adequada entrega da prestação jurisdicional.
"Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015" (STJ. REsp 1582421/SP, 2.ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 19/04/2016).
Feita a pesquisa, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação em 30 (trinta) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005921-05.2013.8.24.0045/SC
EXEQUENTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)
ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO, para os devidos fins, que as informações obtidas pelo sistema INFOJUD foram juntadas aos autos como documentos sigilosos, nos termos do art. 5º do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. O referido é verdade, do que dou fé.
Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre as informações obtidas e para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/12/2025, 13:12
Documento (Outros documentos)
19/12/2025, 12:58
Documento (Outros documentos)
12/12/2025, 13:58
Petição
17/11/2025, 12:28
Publicação
17/11/2025, 04:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005921-05.2013.8.24.0045/SC
EXEQUENTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)
ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)
DESPACHO/DECISÃO
Inclua-se o nome da parte executada no cadastro restritivo de crédito por meio do SERASAJUD.
Proceda-se à pesquisa de bens da parte executada por meio do sistema INFOJUD, porquanto todas as tentativas anteriores de penhora restaram infrutíferas.
Nesse cenário, admite-se a quebra do sigilo fiscal, como medida excepcional, tendente a possibilitar o resultado útil da execução ao credor, que, por insuperável óbice legal, não teria acesso a esses dados pela via extrajudicial (Cf., STJ, AgRg no REsp 1135568/PE, 4.ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 18/05/2000).
O direito constitucional ao sigilo das informações prestadas pelo contribuinte à Receita Federal cede espaço ao dever, igualmente constitucional, do Estado de contribuir para a busca da verdade e a adequada entrega da prestação jurisdicional.
"Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015" (STJ. REsp 1582421/SP, 2.ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 19/04/2016).
Feita a pesquisa, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação em 30 (trinta) dias.
14/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
13/11/2025, 17:18
Outras Decisões
13/11/2025, 17:18
Conclusão (para decisão)
13/11/2025, 11:07
Publicação
01/10/2025, 02:57
Petição
30/09/2025, 15:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005921-05.2013.8.24.0045/SC
EXEQUENTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)
ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte ativa para dar o devido impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo.
30/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/09/2025, 15:39
Ato ordinatório
29/09/2025, 15:39
Expedida/Certificada
11/09/2025, 10:53
Petição
10/09/2025, 23:37
Publicação
10/09/2025, 03:01
Documento (Outros documentos)
09/09/2025, 15:50
Petição
09/09/2025, 09:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005921-05.2013.8.24.0045/SC
EXEQUENTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)
ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)
EXECUTADO: MARISA LUCIA FERNANDES
ADVOGADO(A): CAUE MACHADO OLIVEIRA BRASIL (OAB SC045905)
ADVOGADO(A): JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO (OAB SC030248)
DESPACHO/DECISÃO
Em complemento à decisão proferida no EV. 365, rejeito a impugnação à penhora apresentada pela curadora especial no EV. 352, ante a absoluta falta de comprovação documental na alegada impenhorabilidade.
Intimem-se.
Cumpra-se integralmente o determinado no EV. 365.
09/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/09/2025, 15:50
Expedida/certificada
08/09/2025, 15:50
Expedida/certificada
08/09/2025, 15:49
Expedida/certificada
08/09/2025, 15:49
Outras Decisões
08/09/2025, 15:49
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 12:34
Documento (Certidão)
03/09/2025, 12:30
Documento (Outros documentos)
03/09/2025, 12:10
Petição
19/08/2025, 09:29
Petição
07/08/2025, 08:16
Petição
30/07/2025, 11:35
Publicação
29/07/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005921-05.2013.8.24.0045/SC
EXEQUENTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)
ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)
EXECUTADO: MULLER MOTOS LTDA
ADVOGADO(A): KEYLLA SCHWARTZ (OAB SC048828)
EXECUTADO: VLADIMIR MULLER
ADVOGADO(A): KEYLLA SCHWARTZ (OAB SC048828)
EXECUTADO: MARISA LUCIA FERNANDES
ADVOGADO(A): CAUE MACHADO OLIVEIRA BRASIL (OAB SC045905)
ADVOGADO(A): JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO (OAB SC030248)
DESPACHO/DECISÃO
Analiso a impugnação à penhora apresentada pela executada MARISA LUCIA FERNANDES no EV. 356.
Em suma, a devedora sustenta que os valores bloqueados em sua conta bancária (R$ 2.869,65) são impenhoráveis por decorrerem do recebimento de benefício previdenciário.
O extrato bancário apresentado (EV 356, COMP2), de fato, comprova a alegação:
Dessa forma, reconheço, com fulcro no art. 833, IV, do CPC, a impenhorabilidade dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD.
Tendo em vista o valor exíguo recebido pela executada a título de benefício previdênciário (inferior a dois salários mínimos), indefiro o pedido de penhora de parte deste rendimento da devedora, por ora.
Tal situação poderá ser reavaliada havendo comprovação da existência de outras fontes de renda da devedora.
Intimem-se.
Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor da executada.
28/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/07/2025, 08:21
Expedida/certificada
25/07/2025, 08:21
Expedida/certificada
25/07/2025, 08:21
Expedida/certificada
25/07/2025, 08:21
Outras Decisões
25/07/2025, 08:21
Conclusão (para decisão)
22/07/2025, 14:42
Petição
16/07/2025, 17:28
Publicação
10/07/2025, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005921-05.2013.8.24.0045/SC
EXEQUENTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)
ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a impugnação à penhora e documentos acostados no EV. 356 no prazo de cinco dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos com urgência.
09/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/07/2025, 17:04
Mero expediente
08/07/2025, 17:04
Conclusão (para decisão)
04/07/2025, 17:13
Expedida/Certificada
04/07/2025, 17:12
Petição
04/07/2025, 17:11
Documento (Certidão)
04/07/2025, 17:07
Petição
04/07/2025, 17:03
Petição
27/06/2025, 13:43
Petição
24/06/2025, 10:26
Publicação
16/06/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005921-05.2013.8.24.0045/SC
EXEQUENTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): MARIA ELOIZA MARTINS (OAB SC028535)
ADVOGADO(A): LAURO DE ALBUQUERQUE BELLO NETTO (OAB SC012246)
EXECUTADO: MULLER MOTOS LTDA
ADVOGADO(A): KEYLLA SCHWARTZ (OAB SC048828)
EXECUTADO: VLADIMIR MULLER
ADVOGADO(A): KEYLLA SCHWARTZ (OAB SC048828)
EXECUTADO: MARISA LUCIA FERNANDES
ADVOGADO(A): KEYLLA SCHWARTZ (OAB SC048828)
DESPACHO/DECISÃO
Houve bloqueio de quantia monetária em conta bancária da parte executada.
Intime-se a parte executada, na forma do art. 854, § 2.º, do CPC, para se pronunciar em cinco dias (CPC, art. 854, § 3.º).
Decorrido o prazo supra sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado à subconta vinculada a este processo, ficando então constituída a penhora, independente da lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5.º).
Na sequência, intime-se a parte credora para se manifestar sobre a penhora em dez dias.
13/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/06/2025, 15:31
Expedida/certificada
12/06/2025, 15:31
Expedida/certificada
12/06/2025, 15:31
Expedida/certificada
12/06/2025, 15:31
Outras Decisões
12/06/2025, 15:31
Conclusão (para decisão)
11/06/2025, 16:39
Expedida/Certificada
05/06/2025, 11:30
Expedida/Certificada
05/06/2025, 11:27
Documento (Certidão)
04/06/2025, 13:53
Comunicação eletrônica
04/06/2025, 13:52
Expedida/Certificada
03/06/2025, 11:29
Remessa (outros motivos)
02/06/2025, 13:32
Documento (Outros documentos)
02/06/2025, 13:32
Documento (Outros documentos)
02/06/2025, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2025, 18:58
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2025, 18:58
Comunicação eletrônica
13/05/2025, 16:27
Remessa (outros motivos)
23/04/2025, 15:39
Petição
24/03/2025, 08:22
Confirmada
10/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
31/01/2025, 17:32
Ato ordinatório
31/01/2025, 17:32
Petição
10/12/2024, 19:29
Comunicação eletrônica
10/12/2024, 19:26
Petição
10/12/2024, 09:18
Confirmada
18/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
08/11/2024, 15:37
Expedida/certificada
08/11/2024, 15:37
Expedida/certificada
08/11/2024, 15:37
Expedida/certificada
08/11/2024, 15:37
Outras Decisões
08/11/2024, 15:37
Conclusão (para decisão)
29/10/2024, 18:37
Documento (Certidão)
29/10/2024, 18:36
Documento (Edital)
15/10/2024, 03:00
Documento (Edital)
24/09/2024, 03:00
Publicação
26/08/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
EXECUTADO: MULLER MOTOS LTDA
EXECUTADO: VLADIMIR MULLER
EXECUTADO: MARISA LUCIA FERNANDES EDITAL Nº 310064084038 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Rodrigo Garcia - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VLADIMIR MULLER e MARISA LUCIA FERNANDES, CPF: 42183774053 e 43092683900, endereço: Avenida do Rio Branco, 797 - Centro - 88131300, Palhoça/SC (Residencial), Rua Antônio Vieira, 620 - Ponte do Imaruim - 88130470, Palhoça/SC (Residencial), Avenida Barão do Rio Branco, 817, sala 04 - Centro - 88130101, Palhoça/SC (Residencial), Rua Arcanjo Cândido da Silva, s/n, ao lado da casa n. 309 - Praia de Fora - 88138300, Palhoça/SC (Residencial), AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO, 797 - CENTRO - 88130101, Palhoça/SC (Residencial), Rua Professor Egídio Ferreira, 1100 - Monte Cristo - 88090500, Florianópolis/SC (Residencial), Avenida do Rio Branco,, 797 - centro - 88131300, Palhoça/SC (Residencial), Rua Antônio Vieira, 620 - Ponte do Imaruim - 88130470, Palhoça/SC (Residencial), Rua Juliano Lucchi, 111, (SINASC) (P1 e P19) - Jardim Eldorado - 88133540, Palhoça/SC (Residencial), ANTONIO VIEIRA, 620, AP 102 - PONTE DO MARUIM - 88130470, Palhoça/SC (Residencial), Servidão Maura da Silva Homem, 3642 - Praia de Fora - 88130000, Palhoça/SC (Residencial), Rua Capitão Augusto Vidal, 3430 - Bela Vista - 88130000, Palhoça/SC (Residencial) e Rua Arcanjo Cândido da Silva, 3642, (ATRAS CAMBIRELA) - Praia de Fora - 88138300, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 59.315,85. Data do Cálculo: 19/06/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005921-05.2013.8.24.0045/SC
23/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2024, 16:53
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2024, 16:53
Petição
05/08/2024, 14:19
Documento (Edital)
26/07/2024, 03:00
Documento (Edital)
05/07/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
EXECUTADO: MULLER MOTOS LTDA
EXECUTADO: VLADIMIR MULLER
EXECUTADO: MARISA LUCIA FERNANDES EDITAL Nº 310060128597 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Rodrigo Garcia - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MULLER MOTOS LTDA, CPF: 04946492000163, endereço: Rua Tenente Francisco Lehnkhul, 918 - centro - 88134403, Palhoça/SC (Residencial), Rua Antônio Vieira, 620 - Ponte do Imaruim - 88130470, Palhoça/SC (Residencial), Rua Capitão Augusto Vidal, 3430, Apto 506 B - Centro - 88131050, Palhoça/SC (Residencial), TTE FRANCISCO LEHMKHUL, 918 - CENTRO - 88130040, Palhoça/SC (Comercial), AVENIDA GETULIO VARGAS, 457 - CENTRO - 88353000, Brusque/SC (Residencial) e Avenida Barão do Rio Branco, 817 - Centro - 88130101, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 59.315,85. Data do Cálculo: 19/06/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005921-05.2013.8.24.0045/SC