Execução Fiscal 0904810-93.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Autor

JORGE ALBERTO GODINHO ROCCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2025, 19:02

Trânsito em julgado

31/10/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:31

Confirmada

05/10/2025, 21:04

Expedida/certificada

26/09/2025, 14:28

Cancelamento de Dívida Ativa

26/09/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:24

Confirmada

17/08/2025, 21:09

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:14

Mero expediente

08/08/2025, 16:14

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:10

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

01/11/2025, 19:02

Trânsito em julgado

31/10/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:31

Confirmada

05/10/2025, 21:04

Expedida/certificada

26/09/2025, 14:28

Documentos

•05/06/2024, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

26/09/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:24

Confirmada

17/08/2025, 21:09

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:14

Mero expediente

08/08/2025, 16:14

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 18:10

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Confirmada

20/09/2024, 21:43

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:57

Documento (Edital)

26/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: JORGE ALBERTO GODINHO ROCCA EDITAL Nº 310060131324 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JORGE ALBERTO GODINHO ROCCA, CPF/CNPJ:, endereço: Avenida Cruz e Souza, 35 - Campinas - 88101040, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9665/2016, 9666/2016. Valor do Débito: 1.624,00. Data do Cálculo: 21/11/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904810-93.2016.8.24.0064/SC

05/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 18:09

Sem descrição

16/04/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 13:08

Documento (Certidão)

21/03/2022, 16:56

Confirmada

25/02/2022, 01:32

Expedida/certificada

15/02/2022, 11:35

Documento (Mandado)

10/02/2022, 10:03

Mandado

16/06/2021, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 14:53

Confirmada

08/12/2020, 01:03

Expedida/certificada

28/11/2020, 05:58

Documento (Certidão)

28/11/2020, 05:58

Decurso de Prazo

08/07/2020, 23:00

Documento (Informações)

08/04/2020, 22:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 11:41

Documento (Certidão)

12/03/2020, 10:55

Documento (Certidão)

02/03/2020, 10:44

Ato ordinatório

02/03/2020, 10:44

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 18:54

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 19:05

Documento (Certidão)

22/08/2017, 15:03

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 15:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2017, 09:48

Mero expediente

10/08/2017, 09:48

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 14:55

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 18:31

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 18:31