Execução Fiscal 0026847-52.2010.8.24.0064 - TJSC

Execução Fiscal 0026847-52.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2025, 14:47

Trânsito em julgado

21/01/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:40

Confirmada

08/11/2024, 21:16

Expedida/certificada

30/10/2024, 13:15

Cancelamento de Dívida Ativa

30/10/2024, 13:15

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 07:32

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:21

Confirmada

20/09/2024, 21:45

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:57

Documento (Edital)

26/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: AFRANIO ABREU EDITAL Nº 310060131343 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AFRANIO ABREU, CPF/CNPJ: 08047073915, endereço: RUA MAX SCHRAMM, 327, LOJA - ESTREITO - 88075000, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13399/2010. Valor do Débito: 896,00. Data do Cálculo: 15/12/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026847-52.2010.8.24.0064/SC

05/06/2024, 00:00

Documentos

•05/06/2024, 00:00

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Documento (Edital)

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