Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000002-61.2004.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Erê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 17:21

Custas

10/01/2025, 17:19

Custas

10/01/2025, 17:18

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 13:02

Trânsito em julgado

19/12/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 13:01

Recebimento

19/12/2024, 11:14

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2024, 08:40

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:40

Documento (Edital)

09/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 13:50

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 17:21

Custas

10/01/2025, 17:19

Custas

10/01/2025, 17:18

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 13:02

Trânsito em julgado

19/12/2024, 13:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 13:01

Recebimento

19/12/2024, 11:14

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2024, 08:40

Documento (Certidão)

19/09/2024, 08:40

Documento (Edital)

09/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 13:50

Confirmada

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2024, 09:32

Documento (Mandado)

17/05/2024, 14:53

Mandado

15/05/2024, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:45

Expedida/certificada

06/05/2024, 17:43

Documento (Mandado)

06/05/2024, 09:37

Mandado

23/04/2024, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:50

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2024, 10:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/03/2024, 10:15

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 14:20

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:15

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 17:33

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 12:44

Mero expediente

05/10/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:09

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2023, 15:42

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:39

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 13:56

Decurso de Prazo

16/10/2022, 01:23

Documento (Informações)

14/10/2022, 14:02

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 10:39

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2022, 16:45

Ato ordinatório

21/09/2022, 16:45

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 18:50

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 17:14

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 14:16

Remessa (outros motivos)

10/09/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 10:43

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 10:42

Expedida/certificada

24/08/2022, 19:17

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 13:24

Cálculo

04/08/2022, 12:55

Remessa (outros motivos)

03/08/2022, 18:21

Expedida/certificada

03/08/2022, 08:41

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:55

Confirmada

08/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2022, 20:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 16:25

Documento (Certidão)

14/10/2021, 20:04

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 09:32

Confirmada

07/06/2021, 23:59

Retificação de Classe Processual

28/05/2021, 18:01

Expedida/certificada

28/05/2021, 16:21

Por decisão judicial

27/05/2021, 17:50

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 16:13

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:17

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 05:28

Documento (Certidão)

12/01/2021, 05:28

Documento (Certidão)

18/11/2013, 12:00

Desapensamento

31/10/2013, 12:00

Definitivo

15/03/2011, 12:00

Documento (Certidão)

01/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/01/2011, 12:00

Outras Decisões

03/12/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2010, 12:00

Documento (Certidão)

23/11/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 12:00

Documento (Certidão)

01/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/09/2010, 12:00

Documento (Carta precatória)

28/09/2010, 12:00

Documento (Ofício)

17/06/2010, 12:00

Documento (Certidão)

07/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2010, 12:00

Mero expediente

02/03/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

18/02/2010, 12:00

Documento (Certidão)

12/02/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/02/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2010, 12:00

Mero expediente

04/02/2010, 12:00

deferimento

11/01/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2010, 12:00

Atualização de conta

17/12/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2009, 12:00

Mero expediente

07/12/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2009, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2009, 12:00

Documento (Certidão)

06/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/11/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2009, 12:00

Mero expediente

15/10/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

25/08/2009, 12:00

Documento (Certidão)

03/08/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/07/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2009, 12:00

Mero expediente

20/07/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/07/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 12:00

Documento (Ofício)

19/06/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

17/06/2009, 12:00

Documento (Ofício)

16/06/2009, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2009, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/06/2009, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2009, 12:00

Mero expediente

26/03/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 12:00

Documento (Ofício)

20/01/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2008, 12:00

Mero expediente

09/12/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

07/10/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2008, 12:00

Documento (Certidão)

01/10/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/09/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/09/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2008, 12:00

Documento (Informações)

11/09/2008, 12:00

Documento (Informações)

09/09/2008, 12:00

deferimento

02/09/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

03/07/2008, 12:00

Documento (Certidão)

20/06/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

12/06/2008, 12:00

Documento (Certidão)

26/02/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/02/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/01/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

18/12/2007, 12:00

Documento (Certidão)

17/12/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/12/2007, 12:00

Ato ordinatório

10/12/2007, 12:00

Documento (Certidão)

08/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/10/2007, 12:00

Mero expediente

23/07/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2007, 12:00

Documento (Certidão)

03/07/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/06/2007, 12:00

Mero expediente

22/06/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2007, 12:00

Documento (Certidão)

10/05/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/05/2007, 12:00

Ato ordinatório

03/05/2007, 12:00

Documento (Carta precatória)

08/01/2007, 12:00

Documento (Certidão)

05/07/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/07/2006, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2006, 12:00

Outras Decisões

04/05/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2006, 12:00

Documento (Ofício)

24/04/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2006, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2005, 12:00

Documento (Ofício)

08/09/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

05/09/2005, 12:00

Documento (Certidão)

29/08/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/08/2005, 12:00

Ato ordinatório

05/08/2005, 12:00

Documento (Ofício)

01/02/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2005, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

27/08/2004, 12:00

Mero expediente

20/07/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2004, 12:00

Apensamento

14/07/2004, 12:00